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e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
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Identificação
Nº Processo: 1027162-07.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: e seu advogado e réu e seu advogado), par *** e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
Advogados e OAB
Advogado: e réu e seu advogado), para que o *** e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Valter Merlos - - Celia de Freitas Merlos - Vistas dos autos ao interessado para: recolher,
em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP do ano fiscal vigente no valor de R$ 44,87.
- ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RICARDO AMAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL
SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1027162-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Moshe Zalman Lewin - - Hagit Lewin
- - Pnina Eva Friedlander - Daniel Lewin - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões)
e/ou documento(s) retro. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB
167244/SP), BRUNO GUERNELLI (OAB 312491/SP), BRUNO GUERNELLI (OAB 312491/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS
(OAB 167244/SP)
Processo 1042339-26.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Quality Bus Comércio de
Veículos Ltda - Fernando Henrique Moreira e outro - Em até 15 dias requeira a parte interessada o que de direito. Na inércia,
independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem
citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora
nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV:
FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP), SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA (OAB 123546/SP)
Processo 1048944-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane Poeta de
Carvalho - - Kennzur Serviços Administrativos e de Apoio A Escritórios Eireli - Epp - Umberto Bonini - - Madison Controladora
Ltda. - - Paula Cristina Sanches - - Jose Eduardo Sanches e outro - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias,
acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), ANA PAOLA SENE
MERCADANTE (OAB 127195/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS
SANTOS (OAB 299403/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
SOUZA (OAB 349802/SP), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ)
Processo 1115507-90.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Macroseeds Sementes S/A -
Providencie o exequente as custas conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. - ADV:
RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Processo 1153209-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Gomes
- Sônia Maria de Oliveira Moraes - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas
que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se,
ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os
e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência,
na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral
da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena
de rejeição. - ADV: WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP),
JUCILDA MARIA IPOLITO (OAB 167208/SP)
Processo 1154212-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA
DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1162253-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabella Cristina Santos Muller -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas
que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se,
ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os
e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência,
na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral
da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de
rejeição. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1167407-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leila Cardoso
Machado - Laboratório Fleury S.a - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: LEILA CARDOSO MACHADO (OAB 193410/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP),
LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP)
Processo 1170937-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Gabriel de Toledo Augusto - AIR
CANADA - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1173336-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1084218-95.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Lucas dos Santos Giló - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL
II - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou
já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização
de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor
e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na
forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo
Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Valter Merlos - - Celia de Freitas Merlos - Vistas dos autos ao interessado para: recolher,
em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP do ano fiscal vigente no valor de R$ 44,87.
- ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RICARDO AMAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL
SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1027162-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Moshe Zalman Lewin - - Hagit Lewin
- - Pnina Eva Friedlander - Daniel Lewin - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões)
e/ou documento(s) retro. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB
167244/SP), BRUNO GUERNELLI (OAB 312491/SP), BRUNO GUERNELLI (OAB 312491/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS
(OAB 167244/SP)
Processo 1042339-26.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Quality Bus Comércio de
Veículos Ltda - Fernando Henrique Moreira e outro - Em até 15 dias requeira a parte interessada o que de direito. Na inércia,
independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem
citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora
nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV:
FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP), SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA (OAB 123546/SP)
Processo 1048944-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane Poeta de
Carvalho - - Kennzur Serviços Administrativos e de Apoio A Escritórios Eireli - Epp - Umberto Bonini - - Madison Controladora
Ltda. - - Paula Cristina Sanches - - Jose Eduardo Sanches e outro - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias,
acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), ANA PAOLA SENE
MERCADANTE (OAB 127195/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS
SANTOS (OAB 299403/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
SOUZA (OAB 349802/SP), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ)
Processo 1115507-90.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Macroseeds Sementes S/A -
Providencie o exequente as custas conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. - ADV:
RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Processo 1153209-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Gomes
- Sônia Maria de Oliveira Moraes - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas
que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se,
ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os
e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência,
na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral
da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena
de rejeição. - ADV: WALTER DE ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP), NATÁLIA CERVERA PIFAI (OAB 464889/SP),
JUCILDA MARIA IPOLITO (OAB 167208/SP)
Processo 1154212-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA
DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1162253-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabella Cristina Santos Muller -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas
que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se,
ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os
e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe
o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência,
na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral
da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de
rejeição. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1167407-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leila Cardoso
Machado - Laboratório Fleury S.a - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: LEILA CARDOSO MACHADO (OAB 193410/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP),
LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP)
Processo 1170937-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Gabriel de Toledo Augusto - AIR
CANADA - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1173336-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1084218-95.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Lucas dos Santos Giló - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL
II - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou
já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização
de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor
e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na
forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo
Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º