Processo ativo
e similares. Em despacho do d. Relator antecessor
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Identificação
Nº Processo: 1050924-39.2022.8.26.0224
Partes e Advogados
Nome: e similares. Em despacho *** e similares. Em despacho do d. Relator antecessor
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1050924-39.2022.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: TELEFÔNICA
DATA S.A. - Recorrido: Thiago Evangelista dos Santos - VISTOS. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré da
ação originária contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, relativamente à cobrança de
débito prescrito e inscrição em plataformas como o SERASA Limpa Nome e similares. Em despacho do d. Relator antecessor
(pág. 214), foi determinada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a suspensão em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente
ao Tema 51, autos n. 2026575-11.2023.8.26.0000 (Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 - TJSP), que teve
decretada a perda superveniente do interesse processual em razão do Tema 1264 do C. Superior Tribunal de Justiça: “Definir
se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DATA S.A. - Recorrido: Thiago Evangelista dos Santos - VISTOS. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré da
ação originária contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, relativamente à cobrança de
débito prescrito e inscrição em plataformas como o SERASA Limpa Nome e similares. Em despacho do d. Relator antecessor
(pág. 214), foi determinada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a suspensão em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente
ao Tema 51, autos n. 2026575-11.2023.8.26.0000 (Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 - TJSP), que teve
decretada a perda superveniente do interesse processual em razão do Tema 1264 do C. Superior Tribunal de Justiça: “Definir
se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de
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