e sobrenome de Enrico Serraglio (pai). Expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. P.I.C. Oportunamente, ao

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)
Processo 1000477-79.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim das
Flores - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se o(a) autor(a),
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: FRANCIANE GAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BERO (OAB 218958/SP), GUILHERME
JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
Processo 1000781-44.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
A.P.M. - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DAVI POLISEL (OAB
318566/SP)
Processo 1000835-34.2025.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros
Dados - L.H.A.S. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar a retificação dos
seguintes registros públicos: óbito de Arturo Serraglia, 1º e 2º casamento e óbito de Enrico Serraglio (pai) e nascimento de
Henrique Serraglia (filho), para que neles passe a constar os dados corretos indicados na inicial, exceto no que toca à alteração
do prenome e sobrenome de Enrico Serraglio (pai). Expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. P.I.C. Oportunamente, ao
arquivo. - ADV: THAIS FERNANDA TOMADON (OAB 56802/PR)
Processo 1000856-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francislaine
Rocha de Andrade - Pafil Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque
tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a
conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas
omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a
ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual
equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte
embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada,
com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está
obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar
seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos
embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
Processo 1000949-42.2003.8.26.0506 (apensado ao processo 0055055-68.2003.8.26.0506) (processo principal 0055055-
68.2003.8.26.0506) (3352/2003-001) - Autos Suplementares - Luiz Miguel Fratassi - Merino & Silva Ltda Epp - Vistos. Manifeste-
se o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender cabível ao caso no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
ROSELY SUCENA PASTORE (OAB 96577/SP), DANILO BERNACCHI (OAB 124416/SP), MAURICIO MARCONDES MACHADO
(OAB 151428/SP), EDSON GONCALVES DOS SANTOS (OAB 116832/SP)
Processo 1000955-53.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Vitta Praças
do Ipiranga - Sobre a petição do credor fiduciário, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROGERYO
RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)
Processo 1001141-37.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Caixa Seguradora Sa - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o
pedido de extinção e depósito de págs. 317/318. Eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário MLE.
Na omissão, tornem-me conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP), RAFAEL ALBINO DE LIMA DIAS (OAB 472451/SP)
Processo 1001404-84.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ASSOCIAÇÃO DE
ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - TIAGO GODINHO DA ROCHA RAMOS - Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe
provimento. Intime-se. - ADV: KEILA FONSECA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 474248/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE
OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1001408-43.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirão Preto
- Cooperativa de Trabalho - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), GABRIELA DA SILVA RUFINO MAZZO (OAB 467151/SP)
Processo 1004333-41.2025.8.26.0506 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ipemarchi Empreendimentos S/c Ltda -
Vistos. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos
e via de consequência JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em se tratando de
manifestação incompatível com a vontade de recorrer desta sentença, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
Processo 1005487-12.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandre
Luis Bortoliero - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a
presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade
de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início
aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, de modo que é descabida a exigência daquelas.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), FLAVIA GALDIANO FONSATTI (OAB 360220/SP)
Processo 1005592-13.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mendes Batista - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no
prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/
CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá
ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por
ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023).
Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP
Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa
física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão
de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e
exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1
UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)
Processo 1006192-92.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A
- Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o pedido de desistência da ação manifestado pelo(a)
autor(a), sendo desnecessária a anuência do réu, uma vez que não houve citação. Em consequência, JULGO EXTINTA esta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º