é usuário de drogas e tem personalidade agressiva. Na

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 39 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 20 de janeiro de 2022, por volta das
06h48min, na Rua Olebranki, nº 32, Bairro Fortaleza, nesta cidade e comarca de Barretos, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
MACHADO, qualificado às fls. 17 e 21/28, prevalecendo-se de relações domésticas e por razões da condição do sexo feminino,
ofendeu a integridade corporal da genitora M. R. D. S., causando-lhe lesões corporais de natureza leve (cf. laudo pericial de fls.
72/73). Consta também que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
MACHADO, qualificado às fls. 17 e 21/28, prevalecendo-se de relações domésticas, ameaçou a genitora M. R. D. S., por
palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo o apurado, o autor é usuário de drogas e tem personalidade agressiva. Na
data dos fatos, ele passou a mexer na bolsa da genitora tentando se apoderar de cartões bancários para fazer uso de drogas.
Diante disso, iniciaram discussão. Nesse contexto, CARLOS se alterou e partiu para cima de M., desferindo um soco no braço
da ofendida, causando nela edema e equimose arroxeada na região anterior do antebraço esquerdo, conforme laudo pericial
de fls. 72/73. Na sequência, CARLOS ameaçou a genitora, de causar-lhe mal injusto e grave, dizendo que iria arremessar
pedaços de tijolos contra ela. A vítima acionou a Polícia Militar, que foi até o local e deteve o autor em flagrante delito. M.
ofereceu representação contra o autor (fls. 09). Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO oferece
DENÚNCIA contra CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO pela prática dos delitos previstos nos artigos 129, § 13,
combinado com o artigo 121, § 2-A, inciso I; e art. 147, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea ?f?, na forma do artigo 69, todos do
Código Penal, observada a Lei nº 11.340/2006, requerendo que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para
apresentar reposta escrita à acusação, no prazo de dez dias, instaurando-se o devido processo penal, ouvindo-se a vítima e
as testemunhas abaixo arroladas e interrogando-se o réu, até final sentença condenatória. Barretos, 16 de fevereiro de 2022.
MATHEUS BOTELHO FAIM - 1º Promotor de Justiça”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Barretos, aos 23 de junho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1502159-37.2020.8.26.0066
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
NATÁLIA CRISTINA DOS REIS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Sumário - Vias de fato (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
NATÁLIA CRISTINA DOS REIS, PROCESSO