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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. V. C.
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Identificação
Nº Processo: 1501719-65.2024.8.26.0530
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501719-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Autor(es): E. V. C., Advogado: Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477, *** E. V. C., Advogado: Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477, SP), Advogado: Felipe Santomauro Pismel (OAB: 178168
Advogado(s): André Matos Ribeiro, Silva (OAB: 17093, SE), Apelante: Danilo Santos de Sena, Advogado: Gabriel Fernandes Vieir *** André Matos Ribeiro, Silva (OAB: 17093, SE), Apelante: Danilo Santos de Sena, Advogado: Gabriel Fernandes Vieira, Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684, SP), Assistente M.P: L. M., Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto
Advogados e OAB
Advogado: Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OA *** Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OAB: 362244/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501719-65.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501719-
65.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: IURI DA ROCHA FERREIRA; Advogada: Debora Carolina
Ferreira (OAB: 299273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501752-06.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501752-06.2021.8.26.0548; Crimes de
Trânsito; Apelante: Fábio Lourenço da Luz; Advogado: Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OAB: 362244/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501752-41.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501752-
41.2024.8.26.0567; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. S. da S. L.; Advogado: Eliéderson Foramiglio
(OAB: 173897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501792-02.2021.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501792-02.2021.8.26.0123;
Furto Qualificado; Apelante: NIVALDO DE ALMEIDA CORREA; Advogado: Joao Sigueki Sugawara (OAB: 145093/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501800-98.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501800-98.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Elvis Santos de Sena; Advogado: Gabriel Fernandes Vieira Silva (OAB: 14113/SE);
Advogado: André Matos Ribeiro e Silva (OAB: 17093/SE); Apelante: Danilo Santos de Sena; Advogado: Gabriel Fernandes Vieira
Silva (OAB: 14113/SE); Advogado: André Matos Ribeiro e Silva (OAB: 17093/SE); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501850-20.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Campinas; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1501850-20.2023.8.26.0548; Homicídio Qualificado;
Apelante: E. V. C.; Advogado: Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477/SP); Advogado: Felipe Santomauro Pismel (OAB: 178168/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. G. M.; Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP);
Advogado: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP); Assistente M.P: L. M.; Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto
Serrano (OAB: 90846/SP); Advogado: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP); Assistente M.P: T. M.; Advogado:
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP); Advogado: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501855-97.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501855-
97.2021.8.26.0229; Violação de domicílio; Apelante: Thiago Adolfo Siqueira de Souza; Advogada: Camila Alves Melo (OAB:
457447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501869-25.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Diadema; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501869-25.2024.8.26.0537; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Rafael Gomes da Silva; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501872-89.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501719-65.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501719-
65.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: IURI DA ROCHA FERREIRA; Advogada: Debora Carolina
Ferreira (OAB: 299273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501752-06.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501752-06.2021.8.26.0548; Crimes de
Trânsito; Apelante: Fábio Lourenço da Luz; Advogado: Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OAB: 362244/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501752-41.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501752-
41.2024.8.26.0567; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. S. da S. L.; Advogado: Eliéderson Foramiglio
(OAB: 173897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501792-02.2021.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501792-02.2021.8.26.0123;
Furto Qualificado; Apelante: NIVALDO DE ALMEIDA CORREA; Advogado: Joao Sigueki Sugawara (OAB: 145093/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501800-98.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501800-98.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Elvis Santos de Sena; Advogado: Gabriel Fernandes Vieira Silva (OAB: 14113/SE);
Advogado: André Matos Ribeiro e Silva (OAB: 17093/SE); Apelante: Danilo Santos de Sena; Advogado: Gabriel Fernandes Vieira
Silva (OAB: 14113/SE); Advogado: André Matos Ribeiro e Silva (OAB: 17093/SE); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501850-20.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro de Campinas; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1501850-20.2023.8.26.0548; Homicídio Qualificado;
Apelante: E. V. C.; Advogado: Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477/SP); Advogado: Felipe Santomauro Pismel (OAB: 178168/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. G. M.; Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP);
Advogado: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP); Assistente M.P: L. M.; Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto
Serrano (OAB: 90846/SP); Advogado: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP); Assistente M.P: T. M.; Advogado:
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP); Advogado: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501855-97.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501855-
97.2021.8.26.0229; Violação de domicílio; Apelante: Thiago Adolfo Siqueira de Souza; Advogada: Camila Alves Melo (OAB:
457447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501869-25.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Diadema; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501869-25.2024.8.26.0537; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Rafael Gomes da Silva; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501872-89.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º