Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
é válida somente até que seja
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 14/05/2025
Diário (linha): Disponibilizado - 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11943 Caderno de Anexos Página 11 de 14
Partes e Advogados
Nome: completo, RG, CPF, *** completo, RG, CPF, e-mail, endereço do
Advogados e OAB
Advogado: é válida soment *** é válida somente até que seja
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
4 - O período de inscrições será de 19 de maio a 16 de junho de 2025,
não sendo aceitas, inscrições antes ou após o período assinalado.
4.1 - A inscrição dos interessados deverá ser feita por e-mail
(alto.araguaia@tjmt.jus.br), mediante envio da cópia da carteira da OAB, escaneada colorida
no formato PDF, bem como mediante o envio do preenchimento do requerimento previsto no
Anexo I deste Edital, no qual deverá fornecer nome comple ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to, RG, CPF, e-mail, endereço do
escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular).
4.2 - No momento do cadastramento, o interessado deverá informar, em
campo próprio do formulário de inscrição (anexo I), para quais listas deseja se inscrever (listas
A, B, C, D e E), conforme item 2 deste Edital.
4.3 - Os interessados deverão informar também no próprio
requerimento se aceitam serem intimados de todos os atos e termos da ação penal via DJE, nos
termos do art. 385, § 2°, da CNGC.
5 - A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja
aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de
inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova
inscrição.
6 - Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados cadastrados,
na forma do item 2 deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em ordem alfabética, e a
nomeação dos interessados deverá respeitar um sistema de rodízio sequenciado entre advogados
inscritos, evitando-se privilégios.
7. A fixação dos honorários será realizada com base no previsto na
Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como em outros elementos, como, por
exemplo, o trabalho desenvolvido pelo causídico e a complexidade da causa, devendo o Estado
suportar o pagamento aos advogados nomeados, nos termos da legislação vigente.
8. Fica desde já cientificado o(a) Defensor(a) inscrito(a) de que deverá
ter disponibilidade para atendimento pessoal aos assistidos, se necessário, bem como comparecer
à sala de audiências em até 15 minutos após ser convocado, no caso de nomeação
imediata para o ato.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:14FC0000-0AA6-0A58-94AF-08DD92448E29
Disponibilizado - 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11943 Caderno de Anexos Página 11 de 14
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
4 - O período de inscrições será de 19 de maio a 16 de junho de 2025,
não sendo aceitas, inscrições antes ou após o período assinalado.
4.1 - A inscrição dos interessados deverá ser feita por e-mail
(alto.araguaia@tjmt.jus.br), mediante envio da cópia da carteira da OAB, escaneada colorida
no formato PDF, bem como mediante o envio do preenchimento do requerimento previsto no
Anexo I deste Edital, no qual deverá fornecer nome comple ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to, RG, CPF, e-mail, endereço do
escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular).
4.2 - No momento do cadastramento, o interessado deverá informar, em
campo próprio do formulário de inscrição (anexo I), para quais listas deseja se inscrever (listas
A, B, C, D e E), conforme item 2 deste Edital.
4.3 - Os interessados deverão informar também no próprio
requerimento se aceitam serem intimados de todos os atos e termos da ação penal via DJE, nos
termos do art. 385, § 2°, da CNGC.
5 - A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja
aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de
inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova
inscrição.
6 - Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados cadastrados,
na forma do item 2 deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em ordem alfabética, e a
nomeação dos interessados deverá respeitar um sistema de rodízio sequenciado entre advogados
inscritos, evitando-se privilégios.
7. A fixação dos honorários será realizada com base no previsto na
Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como em outros elementos, como, por
exemplo, o trabalho desenvolvido pelo causídico e a complexidade da causa, devendo o Estado
suportar o pagamento aos advogados nomeados, nos termos da legislação vigente.
8. Fica desde já cientificado o(a) Defensor(a) inscrito(a) de que deverá
ter disponibilidade para atendimento pessoal aos assistidos, se necessário, bem como comparecer
à sala de audiências em até 15 minutos após ser convocado, no caso de nomeação
imediata para o ato.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:14FC0000-0AA6-0A58-94AF-08DD92448E29
Disponibilizado - 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11943 Caderno de Anexos Página 11 de 14