é válida somente até que seja aberto

Semanal (66) 99672-3009 - Taynara
Ricardo Frazon Menegucci Paula Tathiana Pinheiro
Késsia Nathalie Batista de Carvalho Colíder
Demilton dos Santos (47) 99127-4322 – Carolina
27/02/2024 (14) 999637-5122 - Ana Carolina
Semanal Edson Carlos Wrubel Júnior
Ricardo Frazon Menegucci Itaúba
Késsia Nathalie Batista de Carvalho (66) 99935-3500 – Poliana
Demilton dos Santos (66) 99718-3059 – Cristina
28/02/2024 Érika Cristina Camilo Camin
Semanal Colíder
Ricardo Frazon Menegucci (66) 98434-0040 – Giovanna
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Késsia Nathalie Batista de Carvalho (66) 98159-6774 - Lucilene
Demilton dos Santos Fernando Akio Maeda
29/02/2024 Terra Nova do Norte
Semanal 66) 99209-9088 – Luciola
Ricardo Frazon Menegucci (66) 99919-6341 - Patricia
Késsia Nathalie Batista de Carvalho
Demilton dos Santos
Art. 2º. O Serviço de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
EDITAL 02/2024-DF
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e nos
Provimentos nº 10/2016-CM, 1/2017-CM e 9/2019-CM.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Frazon Menegucci, Juiz de Direito e
Art. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio da
Diretor do Foro da Comarca de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato
publicação da Portaria no Diário de Justiça Eletrônico.
Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei.
Art. 4º. O Gestor Administrativo deverá afixar a portaria no átrio do Fórum, em
local visível.
CONSIDERANDO, a necessidade de criação de um cadastro único de
Publique-se. Encaminhe-se cópia à Presidência, Coordenadoria Judiciária,
advogados habilitados a receber nomeação dativa perante a Comarca de
Coordenadoria de Magistrados, Coordenadoria de Comunicação (Art. 24, com
Nova Canaã do Norte - MT, no ano de 2024.
redação dada pelo Provimento nº 9/2019-CM). Encaminhe-se cópia, ainda, à
Promotoria de Justiça e OAB local.
RESOLVE:
Nova Canaã do Norte, 23 de janeiro de 2023.
Ricardo Frazon Menegucci
1. Tornar pública a abertura de EDITAL para cadastramento de advogados
Juiz de Direito e Diretor do Foro
regularmente inscritos na OAB que queiram exercer atividade jurídica como
Telefones para contato - SERVIDORES
defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite nesta
Nome
Comarca, bem como para ajuizamento de ações judiciais em que a parte
Comarca
demostra-se hipossuficiente.
Telefone
Aline Pinheiro Piloni
2. Os interessados poderão se inscrever em até 4 (quatro) listas distintas, na
Nova Canaã do Norte
forma seguinte:
(66) 99669-8950
André Luiz de Neira Rodrigues
a) LISTA A: atuação em causas e audiências cíveis;
Nova Canaã do Norte
b) LISTA B: atuação em causas e audiências criminais;
(66) 99669-8950
c) LISTA C: atuação em audiências de custódias; e
Aray Henrique Barbosa
d) LISTA D: atuação em julgamentos perante o Tribunal do Júri.
Nova Canaã do Norte
(66) 99669-8950
3. O período de inscrições será de 05/02/2024 a 29/02/2024, não sendo
Criscian Kelly de Souza Paim
aceitas, inscrições fora do período assinalado.
Nova Canaã do Norte
(66) 99669-8950
4. O cadastramento dos interessados deverá ser exclusivamente, por meio do
Deikson Lourenço dos Santos
Protocolo Administrativo Virtual - PAV, disponível em HYPERLINK “
Nova Canaã do Norte
https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo“ \h https://pav.tjmt.jus.br/geracao-
(66) 99669-8950
protocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Nova Canaã
Fernanda Karina de Almeida Varella
do Norte“, nos termos da Portaria n. 425-PRES/2020, incluindo-se sábados,
Nova Canaã do Norte
domingos e feriados, mediante o preenchimento do requerimento previsto no
(66) 99669-8950
Anexo I deste Edital, no qual deverá fornecer nome completo, RG, CPF, e-
Késsia Nathalie Batista de Carvalho
mail, endereço do escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial
Nova Canaã do Norte
e celular), cópia da carteira da OAB.
(66) 99669-8950
Antônio Fernando Pimentel de Magalhães
4.1. No momento do cadastramento, o interessado deverá informar, em
Nova Canaã do Norte
campo próprio do formulário de inscrição (anexo I), para quais listas deseja se
(66) 99669-8950
inscrever (listas A, B, C e D), conforme item 2 deste Edital.
Wilson de Oliveira do Nascimento
Nova Canaã do Norte
5. Os interessados deverão informar também no próprio requerimento se
(66) 99669-8950
aceitam serem intimados de todos os atos e termos da ação penal via DJE,
Telefones para contato - OFICIAIS DE JUSTIÇA
nos termos do art. 385 § 2° do CNGC.
Demilton dos Santos
Nova Canaã do Norte
6. A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja aberto
(66) 99961-0520
novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no
Lisandra de Fátima Brito
quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado
Nova Canaã do Norte
deverá realizar nova inscrição.
(66) 99604-5729
Telefones para contato - MAGISTRADOS
7. Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados cadastrados, na
Ricardo Frazon Menegucci
forma do item 2 deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em
Nova Canaã do Norte
ordem alfabética, e a nomeação dos interessados deverá respeitar um
(67) 98119-4200 - Fernando
sistema de rodízio sequenciado entre advogados inscritos, evitando-se
(87) 99906-1369 - Albéria
privilégios.
(66) 9608-2710 – Laila
(66) 99659-1482 – Karine
8. A fixação dos honorários será realizada em conformidade com o previsto
(66) 99672-3009 - Taynara
na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, ao término dos trabalhos,
Ricardo Frazon Menegucci
devendo o Estado suportar o pagamento aos advogados nomeados, nos
Colíder
termos da legislação vigente.
(67) 98119-4200 - Fernando
(87) 99906-1369 – Albéria
9. Fica desde já cientificado o defensor(a) inscrito(a) de que deverá ter
(66) 9608-2710 – Laila
disponibilidade para atendimento aos assistidos, bem como o comparecimento
66) 99659-1482 – Karine
imediato à sala de audiências (ainda que virtual) em até 15 minutos após ser
Disponibilizado 26/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11631 19