Processo ativo
0001087-58.2024.8.26.0128
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Identificação
Nº Processo: 0001087-58.2024.8.26.0128
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido *** Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001087-58.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001087-58.2024.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Patricia Aparecida de
Matos Fabio; Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado:
Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001344-54.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001344-54.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
José Carlos Francesquette; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002740-44.2023.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0002740-44.2023.8.26.0609; Enquadramento; Recorrente: Unidade Gestora Única do Rpps do Município de
Taboão da Serra; Advogado: Marcos Teruaqui Tomioka (OAB: 156036/SP); Recorrida: Adriana da Silva Oliveira; Advogado: Cesar
Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP); Advogado: Priscila Aparecida de Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0003507-57.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003507-
57.2024.8.26.0606; Obrigações; Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes
(OAB: 345596/SP); Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S.a; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Recorrida: Noemi Nunes Krauniski; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0004592-69.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004592-69.2024.8.26.0609; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Unidade Gestora Única do Rpps do Município de Taboão da Serra; Advogado: Marcos Teruaqui
Tomioka (OAB: 156036/SP); Recorrida: Maria Celeste Martins Ribeiro; Advogada: Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/
SP); Advogado: Valdir Castro de Brito (OAB: 427613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0016181-57.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0016181-57.2024.8.26.0577; Obrigações; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB:
303905/SP); Recorrido: Brendo Perna Vieira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000048-36.2025.8.26.0140; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Chavantes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000048-36.2025.8.26.0140; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Ricardo Lapa; Advogado: Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB: 489228/SP);
Advogada: Amanda Antonio Salvaterra dos Santos (OAB: 490368/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000166-13.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000166-13.2025.8.26.0172; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo de Almeida da Conceição; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB:
238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000865-23.2024.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000865-23.2024.8.26.0080; Indenização por Dano Material; Recorrente: Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda; Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Recorrido: Luana Carla Cardoso Rossi; Advogada: Camila Xavier da Cruz França
Baradel (OAB: 282043/SP); Recorrido: Gustavo Rossi; Advogada: Camila Xavier da Cruz França Baradel (OAB: 282043/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001087-58.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001087-58.2024.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Patricia Aparecida de
Matos Fabio; Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado:
Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001344-54.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001344-54.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
José Carlos Francesquette; Advogado: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002740-44.2023.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0002740-44.2023.8.26.0609; Enquadramento; Recorrente: Unidade Gestora Única do Rpps do Município de
Taboão da Serra; Advogado: Marcos Teruaqui Tomioka (OAB: 156036/SP); Recorrida: Adriana da Silva Oliveira; Advogado: Cesar
Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP); Advogado: Priscila Aparecida de Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0003507-57.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003507-
57.2024.8.26.0606; Obrigações; Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes
(OAB: 345596/SP); Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S.a; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Recorrida: Noemi Nunes Krauniski; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0004592-69.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004592-69.2024.8.26.0609; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Unidade Gestora Única do Rpps do Município de Taboão da Serra; Advogado: Marcos Teruaqui
Tomioka (OAB: 156036/SP); Recorrida: Maria Celeste Martins Ribeiro; Advogada: Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/
SP); Advogado: Valdir Castro de Brito (OAB: 427613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0016181-57.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0016181-57.2024.8.26.0577; Obrigações; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB:
303905/SP); Recorrido: Brendo Perna Vieira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000048-36.2025.8.26.0140; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Chavantes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000048-36.2025.8.26.0140; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Ricardo Lapa; Advogado: Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB: 489228/SP);
Advogada: Amanda Antonio Salvaterra dos Santos (OAB: 490368/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000166-13.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000166-13.2025.8.26.0172; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo de Almeida da Conceição; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB:
238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000865-23.2024.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000865-23.2024.8.26.0080; Indenização por Dano Material; Recorrente: Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda; Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Recorrido: Luana Carla Cardoso Rossi; Advogada: Camila Xavier da Cruz França
Baradel (OAB: 282043/SP); Recorrido: Gustavo Rossi; Advogada: Camila Xavier da Cruz França Baradel (OAB: 282043/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º