Processo ativo
0000172-72.2025.8.26.0128
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Identificação
Nº Processo: 0000172-72.2025.8.26.0128
Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000525-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Pr *** Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0000172-72.2025.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Alessandro Marques Pereira;
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas
Alonso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000525-33.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000525-
33.2024.8.26.0198; Espécies de Contratos; Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força
Sindical - Sindnapi -; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Recorrido: Maria Bernadete da Conceição; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000816-21.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000816-
21.2024.8.26.0493; Perdas e Danos; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrida: LUCIENI MOREIRA DA SILVA CALISTO; Advogado: João Pedro Pimenta Ortiz (OAB:
467733/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001072-43.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0001072-43.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Barbosa da
Silva; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003794-20.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003794-
20.2024.8.26.0606; Contratos Bancários; Recorrente: Pic Pay Serviços S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Recorrida: Ana Paula Aparecida Pedra dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005623-60.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0005623-60.2024.8.26.0016; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Notre Dame Intermédica
Saúde S.a.; Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Recorrido: M DO LIVRAMENTO ASSIS LANGERIE- ME;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005857-59.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de sentença; 0005857-59.2024.8.26.0269; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga;
Advogada: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP); Recorrida: Tatiane Dias Gomes Machado; Advogado: Sandro Schemite
F. de Almeida (OAB: 300549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0008921-60.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo FAAP; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0008921-60.2024.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/
RS); Recorrida: Leila Contro Leão; Advogada: Larissa Fortes Pimentel (OAB: 449324/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0028844-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0028844-58.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrido: Marly Angelica da Silva Cardoso;
Advogada: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP); Advogado: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000609-49.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000609-49.2025.8.26.0079; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Mercadolivre.com
Atividades de Internet LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrido: Richard de Brito; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0000172-72.2025.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Alessandro Marques Pereira;
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas
Alonso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000525-33.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000525-
33.2024.8.26.0198; Espécies de Contratos; Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força
Sindical - Sindnapi -; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Recorrido: Maria Bernadete da Conceição; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000816-21.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000816-
21.2024.8.26.0493; Perdas e Danos; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrida: LUCIENI MOREIRA DA SILVA CALISTO; Advogado: João Pedro Pimenta Ortiz (OAB:
467733/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001072-43.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0001072-43.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Barbosa da
Silva; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003794-20.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003794-
20.2024.8.26.0606; Contratos Bancários; Recorrente: Pic Pay Serviços S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Recorrida: Ana Paula Aparecida Pedra dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005623-60.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0005623-60.2024.8.26.0016; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Notre Dame Intermédica
Saúde S.a.; Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Recorrido: M DO LIVRAMENTO ASSIS LANGERIE- ME;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005857-59.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de sentença; 0005857-59.2024.8.26.0269; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga;
Advogada: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437/SP); Recorrida: Tatiane Dias Gomes Machado; Advogado: Sandro Schemite
F. de Almeida (OAB: 300549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0008921-60.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo FAAP; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0008921-60.2024.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/
RS); Recorrida: Leila Contro Leão; Advogada: Larissa Fortes Pimentel (OAB: 449324/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0028844-58.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0028844-58.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrido: Marly Angelica da Silva Cardoso;
Advogada: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP); Advogado: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000609-49.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000609-49.2025.8.26.0079; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Mercadolivre.com
Atividades de Internet LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrido: Richard de Brito; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º