Processo ativo
0018280-79.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0018280-79.2024.8.26.0001
Classe: ECONÔMICA PARA A CLASSE EXECUTIVA, A RECORRENTE NEGANDO O
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0018280-79.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrido: Thiago Luiz das Neves - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - PONTOS ADQUIRIDOS PELO RECORRIDO EM CARTÃO DE CRÉDITO ENSEJANDO
UPGRADE DE 2 ASSENTOS DA CLASSE ECONÔMICA PARA A CLASSE EXECUTIVA, A RECORRENTE NEGANDO O
BENEFÍCIO SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO PROGRAMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PONTOS, NO SENTIDO
DE SER NECESSÁRIA A COMPRA, EM DINHEIRO, DA PASSAGEM DO RECORRIDO - AFASTAMENTO - VIOLAÇÃO DA
BOA-FÉ OBJETIVA E CONDUTA ABUSIVA DA RECORRENTE AO EXIGIR DO RECORRIDO CONDIÇÃO ADICIONAL, NÃO
PREVISTA ORIGINALMENTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 30 DO CDC - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS
- RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM
20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/
PE) - Sala 2100
Brasileiras - Recorrido: Thiago Luiz das Neves - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - PONTOS ADQUIRIDOS PELO RECORRIDO EM CARTÃO DE CRÉDITO ENSEJANDO
UPGRADE DE 2 ASSENTOS DA CLASSE ECONÔMICA PARA A CLASSE EXECUTIVA, A RECORRENTE NEGANDO O
BENEFÍCIO SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO PROGRAMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PONTOS, NO SENTIDO
DE SER NECESSÁRIA A COMPRA, EM DINHEIRO, DA PASSAGEM DO RECORRIDO - AFASTAMENTO - VIOLAÇÃO DA
BOA-FÉ OBJETIVA E CONDUTA ABUSIVA DA RECORRENTE AO EXIGIR DO RECORRIDO CONDIÇÃO ADICIONAL, NÃO
PREVISTA ORIGINALMENTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 30 DO CDC - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS
- RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM
20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/
PE) - Sala 2100