Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Eder Roberto Araújo
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Identificação
Nº Processo: 1025715-50.2025.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Eder Roberto Araújo
Autor(es): Eder Roberto Araújo, KELLER FEDOZZI, Alice Arena Gomes, Marcos Onofre Veles Miranda, Wellingto *** Eder Roberto Araújo, KELLER FEDOZZI, Alice Arena Gomes, Marcos Onofre Veles Miranda, Wellington Damacena Pires, Luciano Carlos dos Santos, Comercial Textil Store Ecommerce Unipessoal Ltda
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DE *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 231762, SP, Gianpaolo D’alvia, 394637, Roselene Marfil Fernandes, 494979, Micheli Cristiani Aiéllo Basso, 321535, Robson de Abreu Barbosa, 500259, Mariana Rotta Wczassek, 452931, Vandrea Cristine Moreira Pasco *** 231762, SP, Gianpaolo D’alvia, 394637, Roselene Marfil Fernandes, 494979, Micheli Cristiani Aiéllo Basso, 321535, Robson de Abreu Barbosa, 500259, Mariana Rotta Wczassek, 452931, Vandrea Cristine Moreira Pascoalão, 352731, Caue Rabelo Santos, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 186822, MG, Wallace Luiz de Oliveira Santos
Advogados e OAB
Advogado: 231762/SP - Gia *** 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1025715-50.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eder Roberto Araújo
ADVOGADO : 394637/SP - Roselene Marfil Fernandes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1005729-15.2025.8.26.0066
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 494979/SP - Micheli Cristiani Aiéllo Basso
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0000322-67.2025.8.26.0576
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
REQTE : KELLER FEDOZZI
ADVOGADO : 321535/SP - Robson de Abreu Barbosa
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN SP
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005371-76.2025.8.26.0704
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alice Arena Gomes
ADVOGADO : 500259/SP - Mariana Rotta Wczassek
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023873-59.2025.8.26.0576
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Charlene Silva Moura Veículos Eireli - Me
ADVOGADO : 452931/SP - Vandrea Cristine Moreira Pascoalão
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018299-83.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Onofre Veles Miranda
ADVOGADO : 352731/SP - Caue Rabelo Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1017849-43.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wellington Damacena Pires
ADVOGADO : 458366/SP - Felipe Nochieri dos Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1017634-67.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciano Carlos dos Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1018227-07.2025.8.26.0564
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jose Roberto Ferreira Segundo
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/SP
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000453-62.2025.8.26.0014
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Comercial Textil Store Ecommerce Unipessoal Ltda
ADVOGADO : 186822/MG - Wallace Luiz de Oliveira Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1025715-50.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eder Roberto Araújo
ADVOGADO : 394637/SP - Roselene Marfil Fernandes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1005729-15.2025.8.26.0066
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 494979/SP - Micheli Cristiani Aiéllo Basso
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0000322-67.2025.8.26.0576
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
REQTE : KELLER FEDOZZI
ADVOGADO : 321535/SP - Robson de Abreu Barbosa
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN SP
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005371-76.2025.8.26.0704
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alice Arena Gomes
ADVOGADO : 500259/SP - Mariana Rotta Wczassek
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023873-59.2025.8.26.0576
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Charlene Silva Moura Veículos Eireli - Me
ADVOGADO : 452931/SP - Vandrea Cristine Moreira Pascoalão
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018299-83.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Onofre Veles Miranda
ADVOGADO : 352731/SP - Caue Rabelo Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1017849-43.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wellington Damacena Pires
ADVOGADO : 458366/SP - Felipe Nochieri dos Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1017634-67.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciano Carlos dos Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1018227-07.2025.8.26.0564
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jose Roberto Ferreira Segundo
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/SP
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000453-62.2025.8.26.0014
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Comercial Textil Store Ecommerce Unipessoal Ltda
ADVOGADO : 186822/MG - Wallace Luiz de Oliveira Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º