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Edgar Gonçalves de Freitas (Justiça Gratuita);
Bancários; Apelante: Banco Itaucard
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Identificação
Nº Processo: 1065517-89.2024.8.26.0002
Vara: 8ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard
Partes e Advogados
Apelado: Edgar Gonçalves de Frei *** Edgar Gonçalves de Freitas (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Havendo inte *** Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065517-89.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065517-89.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard
S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Apelado: Edgar Gonçalves de Freitas (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1068266-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068266-79.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: João Barbosa
Francisco (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1181058-07.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181058-07.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Rufino Martins da Rocha
Filho; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo
Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1082886-96.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082886-96.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Eliene de Sousa Mota; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1057642-02.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057642-02.2023.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Francisca
Glecia Alves de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000058-64.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000058-64.2024.8.26.0286; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Apelada: Michely
de Araujo Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB: 357215/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1027968-82.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1027968-82.2023.8.26.0001; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Antonio
Carlos da Silva e outro; Advogado: Roland Gomes Pinheiro da Silva (OAB: 168596/SP); Advogado: Jose Ottoni Neto (OAB:
186178/SP); Advogado: William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP); Apelada: Náyra Luciana de Lima Santos; Advogado:
Salvatore Mandara Neto (OAB: 104873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005654-68.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1005654-68.2025.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Better Serviços
Administrativos S.A. e outro; Advogado: Otavio Henneberg Neto (OAB: 97984/SP); Apelado: Savio Roberto Ribas dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Newton Rafael dos Santos (OAB: 19247/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065517-89.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065517-89.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard
S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Apelado: Edgar Gonçalves de Freitas (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1068266-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068266-79.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: João Barbosa
Francisco (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1181058-07.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181058-07.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Rufino Martins da Rocha
Filho; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo
Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1082886-96.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082886-96.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Eliene de Sousa Mota; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1057642-02.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057642-02.2023.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Francisca
Glecia Alves de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000058-64.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000058-64.2024.8.26.0286; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Apelada: Michely
de Araujo Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB: 357215/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1027968-82.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1027968-82.2023.8.26.0001; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Antonio
Carlos da Silva e outro; Advogado: Roland Gomes Pinheiro da Silva (OAB: 168596/SP); Advogado: Jose Ottoni Neto (OAB:
186178/SP); Advogado: William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP); Apelada: Náyra Luciana de Lima Santos; Advogado:
Salvatore Mandara Neto (OAB: 104873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005654-68.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1005654-68.2025.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Better Serviços
Administrativos S.A. e outro; Advogado: Otavio Henneberg Neto (OAB: 97984/SP); Apelado: Savio Roberto Ribas dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Newton Rafael dos Santos (OAB: 19247/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º