Processo ativo
Edição nº 21/2025 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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Texto Completo do Processo
Edição nº 21/2025 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ LÁZARO DA SILVA
DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO SKAF NACFUR
PORTARIA N° 01, de 24 de janeiro de 2025.
O Dr. JOSÉ LÁZARO DA SILVA, MMº Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ - DF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o ARTIGO 105 e seguintes do
Provimento Geral da Corregedoria, RESOLVE:
Art. 1°- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Designar o período de 30 de abril de 2025 a 31 de maio de 2025 para a realização de Inspeção Anual Ordinária nos serviços da
Secretaria do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2° - Determinar à Secretaria: I - a verificação de todos os itens de inspeção dispostos no artigo 106 do Provimento Geral da Corregedoria; II -
a verificação de todos os itens de inspeção dispostos no artigo 38 e seguintes do Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico de
2017; III - a verificação e atualização dos dados de cadastramento dos processos e partes; IV - a expedição de ofícios à Corregedoria da Justiça
Do Distrito Federal e aos demais órgãos previstos no § 2° do art. 105 do Provimento Geral da
Corregedoria, comunicando da realização da inspeção.
Art. 3º - Determinar que, durante a realização da inspeção, os prazos não serão suspensos.
Art. 4° - Afixe-se cópia da presente Portaria no local de costume, para ciência de todos os interessados.
Art. 5° - Publique-se no órgão oficial e cumpra-se.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA
Juiz de Direito
Respeitosamente,
JECRJVDFCMGUA, assinado eletronicamente na data abaixo consignada.
41
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ LÁZARO DA SILVA
DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO SKAF NACFUR
PORTARIA N° 01, de 24 de janeiro de 2025.
O Dr. JOSÉ LÁZARO DA SILVA, MMº Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ - DF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o ARTIGO 105 e seguintes do
Provimento Geral da Corregedoria, RESOLVE:
Art. 1°- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Designar o período de 30 de abril de 2025 a 31 de maio de 2025 para a realização de Inspeção Anual Ordinária nos serviços da
Secretaria do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2° - Determinar à Secretaria: I - a verificação de todos os itens de inspeção dispostos no artigo 106 do Provimento Geral da Corregedoria; II -
a verificação de todos os itens de inspeção dispostos no artigo 38 e seguintes do Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico de
2017; III - a verificação e atualização dos dados de cadastramento dos processos e partes; IV - a expedição de ofícios à Corregedoria da Justiça
Do Distrito Federal e aos demais órgãos previstos no § 2° do art. 105 do Provimento Geral da
Corregedoria, comunicando da realização da inspeção.
Art. 3º - Determinar que, durante a realização da inspeção, os prazos não serão suspensos.
Art. 4° - Afixe-se cópia da presente Portaria no local de costume, para ciência de todos os interessados.
Art. 5° - Publique-se no órgão oficial e cumpra-se.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA
Juiz de Direito
Respeitosamente,
JECRJVDFCMGUA, assinado eletronicamente na data abaixo consignada.
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