Processo ativo

Edilene Brandão de Paula

1004067-73.2023.8.26.0296
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Assunto: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Partes e Advogados
Autor(es): Edilene Brandão *** Edilene Brandão de Paula, outros
Réu(s): Guilherme Teod *** Guilherme Teodoro Rodrigues
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA move uma
Ação de Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra DENISE CONCEICAO MENUZZO DE
ALMEIDA PRADO, objetivando a des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apropriação, parte de um imóvel rural, compreendendo uma faixa de 20 metros ao longo da
Estrada Municipal JGR-354, Jaguariúna-SP, denominada Alberto Macedo Júnior, constituído pelo remanescente das Chácaras
Eçaoby e Jequitibá, com 105.617,584 m2, matriculado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariúna-SP sob
número 22.433. que consta pertencer a Renato Cunha de Almeida Prado Júnior, engenheiro civil, portador do RG n° 9.597.364-
SSP/SP, inscrito no CPF n° 041.891.128-28, e sua mulher Denise Conceição Menuzzo de Almeida Prado, comerciante, portadora
do RG nº 9.858.640-3-SSP/SP, CPF n° 969.064.058-53, declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.796,
datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

COMARCA de Jaguariúna
Foro de Jaguariúna
1ª Vara
Rua Santo Antonio de Posse, 259, Dom Bosco - CEP 13911-016, Fone: 19-3837-5667, Jaguariuna-SP - E-mail: jaguariuna1@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1004067-73.2023.8.26.0296
Classe: Assunto: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Requerente: Edilene Brandão de Paula e outros
Requerido: Guilherme Teodoro Rodrigues
Tramitação prioritária
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 06:47
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