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Edilene Maria Silva dos Santos Almeida Vestuario; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1001320-26.2023.8.26.0596
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001325-49.2023.8.26.0434; Adjudicação Compulsória; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Edilene Maria Silva dos Santos Almeida Vestuario; Advog *** Edilene Maria Silva dos Santos Almeida Vestuario; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
Apdo: C. R. *** C. R. N.;
Advogados e OAB
Advogado: Jecson Silveira Lima (OAB: 225991/SP); A *** Jecson Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Apelada: J. D. R. R. R.; Advogado: Jecson
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Representando Menor(es)); Advogado: Jecson Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Apelada: J. D. R. R. R.; Advogado: Jecson
Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001320-26.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001320-26.2023.8.26.0596; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Jaqueline da Costa Coimbra (Justiça Gratuita); Advogada: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP);
Apelado: Edilene Maria Silva dos Santos Almeida Vestuario; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001325-23.2021.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Arujá; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001325-23.2021.8.26.0045; Oferta; Apelante: G. V.;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelada: E. R. da S.; Advogado: Epeus José Michelette (OAB: 170518/SP); Advogado:
Sebastiao Gomes de Oliveira Junior (OAB: 149509/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001325-49.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001325-49.2023.8.26.0434; Adjudicação Compulsória; Apelante:
Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelado: Franklin Oliveira Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Alexandre Machado (OAB: 400561/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001326-60.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001326-
60.2023.8.26.0005; Revisão; Apelante: J. G. M. C.; Advogado: João Vitor Alves da Silva (OAB: 392629/SP); Advogada: Aline
Dayane Andreassa Martinez (OAB: 484640/SP); Apelado: I. da S. C.; Advogado: Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001327-52.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1001327-52.2024.8.26.0347; Capacidade; Apelante: M. Z.
de G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP); Apelante: F. de G. (Representando
Menor(es)); Advogada: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP); Apelado: J. da C.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001335-87.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Santo André; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001335-87.2024.8.26.0554; Planos de saúde; Apelante: N.
D. I. S. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP);
Apelado: A. de S. B.; Advogado: André de Sousa Barros (OAB: 443351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001341-50.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001341-50.2024.8.26.0407; Associação; Apelante: Elena Belmonte
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP); Apelado: Associação No Brasil de
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Soc. Advogados: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001342-35.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001342-35.2021.8.26.0344; Associação;
Apelante: Maria José Cerico; Advogado: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP); Apelado: Associação Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001346-43.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001346-43.2023.8.26.0428; Planos de saúde; Apte/Apdo: C. R. N.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Representando Menor(es)); Advogado: Jecson Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Apelada: J. D. R. R. R.; Advogado: Jecson
Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001320-26.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001320-26.2023.8.26.0596; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Jaqueline da Costa Coimbra (Justiça Gratuita); Advogada: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP);
Apelado: Edilene Maria Silva dos Santos Almeida Vestuario; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001325-23.2021.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Arujá; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001325-23.2021.8.26.0045; Oferta; Apelante: G. V.;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelada: E. R. da S.; Advogado: Epeus José Michelette (OAB: 170518/SP); Advogado:
Sebastiao Gomes de Oliveira Junior (OAB: 149509/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001325-49.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001325-49.2023.8.26.0434; Adjudicação Compulsória; Apelante:
Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelado: Franklin Oliveira Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Alexandre Machado (OAB: 400561/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001326-60.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001326-
60.2023.8.26.0005; Revisão; Apelante: J. G. M. C.; Advogado: João Vitor Alves da Silva (OAB: 392629/SP); Advogada: Aline
Dayane Andreassa Martinez (OAB: 484640/SP); Apelado: I. da S. C.; Advogado: Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001327-52.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1001327-52.2024.8.26.0347; Capacidade; Apelante: M. Z.
de G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP); Apelante: F. de G. (Representando
Menor(es)); Advogada: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP); Apelado: J. da C.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001335-87.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Santo André; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001335-87.2024.8.26.0554; Planos de saúde; Apelante: N.
D. I. S. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP);
Apelado: A. de S. B.; Advogado: André de Sousa Barros (OAB: 443351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001341-50.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001341-50.2024.8.26.0407; Associação; Apelante: Elena Belmonte
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP); Apelado: Associação No Brasil de
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Soc. Advogados: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001342-35.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001342-35.2021.8.26.0344; Associação;
Apelante: Maria José Cerico; Advogado: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP); Apelado: Associação Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001346-43.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001346-43.2023.8.26.0428; Planos de saúde; Apte/Apdo: C. R. N.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º