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Edilson Antonio Da Silva E Dist. 16. 06.1994
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Texto Completo do Processo
Edilson Antonio Da Silva E Dist. 16. 06.1994
16 288 /94 Art. 349 Do Cp Justiça Pública
Milton Cesar Vieira Sousa Encer. 26.04.1996
Dist. 30.10.1995
16 314/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Geraldo Avelino Dos Santos
Encer. 08.03.2002
Dist. 12. 08.1993
16 500/ 94 Art. 21. Do Cp Justiça Pública Argêncio De Andrade
Encer. 02.05.1996
Dist. 20.08.1991
16 254 /94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Alquizede Nogueira Ribeiro
Encer. 02.05.1996
Dist. 12.04.1991
16 543/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Antoni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Carlos Dos Santos
Encer. 02.05.1996
Art. 19 Da Lei
Das Edvaldo Edson Mendes Dist. 30.10.1995
16 318/95 Justiça Pública
Contravenções Freitas Encer. 12. 04.1996
Penais
Art. 19 Da Lei
Das Dist. 30.10.1995
16 313/95 Justiça Pública Mescedino De Lima
Contravenções Encer. 07.05.1996
Penais
Dist. 11/10.1992
16 114 /94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Adelcio Vitor De Araujo
Encer. 02.05.1996
Art. 32 Da Lei Dist. 24.11.1992
16 076 /94 Justiça Pública Edilson Luiz Da Silva
Da Cont Penais Encer. 02.05.1996
Art. 32. Da Lc P Dist. 05.07.1993
16 576/94 Justiça Pública Cirso Cardoso Nascimento
Lei 3.668/41 Encer. 02.05.1996
Dist. 28.08.1995
16 200/95 Art. 147 Do Cp Justiça Pública Antonio Fernandes Sobrinho
Encer. 06.05.1996
Valneide Fernandes Silva Dist. 02.08.1993
16 403/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Santos Encer. 26.03.1996
Dist. 01.12.19994
16 749/94 Art. 121do Cp Justiça Pública Adevair Enèas De Morais
Encer. 23.04.1996
Art.32da Lei Da Dist. 25.02.1994
16 280/94 Justiça Pública José Alves Bezerra
Cont Penais Encer. 02.05.1996
Jander Claudio Flores De Dist. 01.11.1991
11 241/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Araùjo Encer. 23.11.1995
Dist. 06.04.1994
11 336/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Cosme Felix De Souza
Encer. 23.11.1995
Dist. 30.06.1995
11 131/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Cleber Rodrigues Brito
Encer 23.11.1995
Dist. 27.06.1995
08 102/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Aldeir Albino Teixeira
Encer. 10.10.1995
Dist. 30.06.1995
08 127/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Luiz Lima Pinheiro
Encer. 17.10.1995
Dist. 07.07.1995
08 135/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Ivo Marinho Da Silva
Encer. 10.10.1995
Dist. 30.06.1995
08 130 /95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Lourival De Souza
Encer. 17.10.1995
Dist. 04.05.1995
11 072/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Márcio Oliveira Dantas
Encer. 23.11.1995
Dist. 01.07.1995
08 137/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Iraci Pereira De Souza
Encer. 17.10.1995
Ademar Martins De Oliveira Dist. 27.07.1995
08 127/95 Art.180 Do Cp Justiça Pública
Júnior Encer. 17.10.1995
Joaquim Soares
Art. 19 Do
Sobrinhojuliocezar De Dist. 12.09.1994
08 156/ 94 Decreto Da Lei Justiça Pública
Macedo E Severino Lopes Encer. 05.07.1996
Nº 3.688/41 Lcp
Macedo
Rui Barbosa Gutierrez Dist. 01.07.1993
08 362/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Almeida Encer 16.10.1995
Aparecido Luis Evangelista Dist. 13.07.1992
08 141/95 Art. 351 Do Cp Justiça Pública
De Oliveira Encer 17.10.1995
Dist. 09.08.1993
08 321/94 Art. 147 Do Cp Justiça Pública Ubaldo Tolentino De Barros
Encer. 04.10.1995
Dist. 10.04.1995
08 042/ 95 Art 147 Do Cp Justiça Pública Odilon De Souza Guimarães
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode. Encer. 10.10.1995
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 37 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
16 288 /94 Art. 349 Do Cp Justiça Pública
Milton Cesar Vieira Sousa Encer. 26.04.1996
Dist. 30.10.1995
16 314/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Geraldo Avelino Dos Santos
Encer. 08.03.2002
Dist. 12. 08.1993
16 500/ 94 Art. 21. Do Cp Justiça Pública Argêncio De Andrade
Encer. 02.05.1996
Dist. 20.08.1991
16 254 /94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Alquizede Nogueira Ribeiro
Encer. 02.05.1996
Dist. 12.04.1991
16 543/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Antoni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Carlos Dos Santos
Encer. 02.05.1996
Art. 19 Da Lei
Das Edvaldo Edson Mendes Dist. 30.10.1995
16 318/95 Justiça Pública
Contravenções Freitas Encer. 12. 04.1996
Penais
Art. 19 Da Lei
Das Dist. 30.10.1995
16 313/95 Justiça Pública Mescedino De Lima
Contravenções Encer. 07.05.1996
Penais
Dist. 11/10.1992
16 114 /94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Adelcio Vitor De Araujo
Encer. 02.05.1996
Art. 32 Da Lei Dist. 24.11.1992
16 076 /94 Justiça Pública Edilson Luiz Da Silva
Da Cont Penais Encer. 02.05.1996
Art. 32. Da Lc P Dist. 05.07.1993
16 576/94 Justiça Pública Cirso Cardoso Nascimento
Lei 3.668/41 Encer. 02.05.1996
Dist. 28.08.1995
16 200/95 Art. 147 Do Cp Justiça Pública Antonio Fernandes Sobrinho
Encer. 06.05.1996
Valneide Fernandes Silva Dist. 02.08.1993
16 403/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Santos Encer. 26.03.1996
Dist. 01.12.19994
16 749/94 Art. 121do Cp Justiça Pública Adevair Enèas De Morais
Encer. 23.04.1996
Art.32da Lei Da Dist. 25.02.1994
16 280/94 Justiça Pública José Alves Bezerra
Cont Penais Encer. 02.05.1996
Jander Claudio Flores De Dist. 01.11.1991
11 241/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Araùjo Encer. 23.11.1995
Dist. 06.04.1994
11 336/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Cosme Felix De Souza
Encer. 23.11.1995
Dist. 30.06.1995
11 131/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Cleber Rodrigues Brito
Encer 23.11.1995
Dist. 27.06.1995
08 102/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Aldeir Albino Teixeira
Encer. 10.10.1995
Dist. 30.06.1995
08 127/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Luiz Lima Pinheiro
Encer. 17.10.1995
Dist. 07.07.1995
08 135/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Ivo Marinho Da Silva
Encer. 10.10.1995
Dist. 30.06.1995
08 130 /95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Lourival De Souza
Encer. 17.10.1995
Dist. 04.05.1995
11 072/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Márcio Oliveira Dantas
Encer. 23.11.1995
Dist. 01.07.1995
08 137/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Iraci Pereira De Souza
Encer. 17.10.1995
Ademar Martins De Oliveira Dist. 27.07.1995
08 127/95 Art.180 Do Cp Justiça Pública
Júnior Encer. 17.10.1995
Joaquim Soares
Art. 19 Do
Sobrinhojuliocezar De Dist. 12.09.1994
08 156/ 94 Decreto Da Lei Justiça Pública
Macedo E Severino Lopes Encer. 05.07.1996
Nº 3.688/41 Lcp
Macedo
Rui Barbosa Gutierrez Dist. 01.07.1993
08 362/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Almeida Encer 16.10.1995
Aparecido Luis Evangelista Dist. 13.07.1992
08 141/95 Art. 351 Do Cp Justiça Pública
De Oliveira Encer 17.10.1995
Dist. 09.08.1993
08 321/94 Art. 147 Do Cp Justiça Pública Ubaldo Tolentino De Barros
Encer. 04.10.1995
Dist. 10.04.1995
08 042/ 95 Art 147 Do Cp Justiça Pública Odilon De Souza Guimarães
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode. Encer. 10.10.1995
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 37 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE