Processo ativo
Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
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Identificação
Nº Processo: 1003282-31.2024.8.26.0279
Partes e Advogados
Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a *** Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003282-31.2024.8.26.0279 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itararé - Apelante: Isabele Almeida Santos
- Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - ENSINO À DISTÂNCIA - REMATRÍCULA
- BLOQUEIO DE ACESSO - INADIMPLEMENTO - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDAAUTORA ALEGOU
BLOQUEIO INDEVIDO DE ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL APÓS REMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRÍCULA TARDIA. COMPROVADO O
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ALUNA, QUE NÃO PAGOU A MATRICULA DO REFERIDO SEMESTRE.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DO NOME. RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Veloso (OAB: 498971/
SP) - Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - ENSINO À DISTÂNCIA - REMATRÍCULA
- BLOQUEIO DE ACESSO - INADIMPLEMENTO - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDAAUTORA ALEGOU
BLOQUEIO INDEVIDO DE ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL APÓS REMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRÍCULA TARDIA. COMPROVADO O
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ALUNA, QUE NÃO PAGOU A MATRICULA DO REFERIDO SEMESTRE.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DO NOME. RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Veloso (OAB: 498971/
SP) - Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - 16º Andar, Sala 1607