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2198644-78.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198644-78.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055419-52.2025.8.26.0053; Restabelecimento;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edmarcos Rod *** Edmarcos Rodrigues (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB:
139032/SP); Interessado: Ontarget Distribuicao e Comercio de Alim; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP);
Soc. Advogados: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Herdeiros de Francisco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Eutício de Araújo; Advogado: Rodrigo Elian
Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada:
Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Figueira Indústria e Comercio S/A; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB:
335922/SP); Interessado: DJ Gestão de Negócios Ltda; Advogado: Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP); Interessado: Francisco
Guilherme Guimarães Duarte Chaves; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Evora Transportes Ltda.; Advogada:
Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP); Interessado: Fundo de Festão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Transportadora Nova
Brasilia Eireli; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Betomaq Industrial Ltda; Advogada: Thays Ferreira
Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Interessado: José Francisco de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: Lucy de Araujo; Advogado:
Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Advogado: Marcelo Barretto Ferreira da Silva Filho (OAB: 282344/SP); Advogado: Eduardo
Galvão Prado (OAB: 260327/SP); Interessado: WSul Gestão Tributária Ltda.; Advogado: Cristiano Wagner (OAB: 252479/SP); Advogada:
Karen Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP);
Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Interessado: Jocimar
Brandino de Oliveira; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Advogada: Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP); Interessado: Lucy de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/
SP); Interessado: José Francisco de Araújo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessada: Dalva Terezinha de
Oliveira Rosa; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB:
133551/SP); Interessado: Jose Donizetti Brandino de Oliveira; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada:
Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: Jocimar Brandino de Oliveira; Advogada: Débora Cristina do Prado
Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessada: Juliana de Oliveira Hiraga;
Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessado: Leonardo Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB:
326790/SP); Interessada: Andreia Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessado: Alujet Industrial e
Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198644-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055419-52.2025.8.26.0053; Restabelecimento;
Agravante: Augusta de Carvalho Galter Ferreira; Advogado: Roney Dantas Pires (OAB: 513118/SP); Advogada: Victoria Maria Leite
Lopes (OAB: 521520/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198658-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de
Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005917-06.2025.8.26.0099; Indenização por Dano Moral; Agravante:
Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/SP); Agravado: Luis Henrique Camargo
Duarte; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198663-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0000541-83.2025.8.26.0090; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Luiz Gotardo
Furlan; Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198665-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro
de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011806-94.2024.8.26.0609; Anulação; Agravante: Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP); Advogada: Kélysta Ferreira
(OAB: 241100/SP); Agravado: 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e Participações Ltda.;
Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198673-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro
de Taboão da Serra; 2ª V.CÍVEL; Cumprimento de sentença; 0005084-95.2023.8.26.0609; Execução Contratual; Agravante: Exsergia
Ltda; Advogada: Anna Andrea Simoes Jorge (OAB: 109731/SP); Agravado: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo; Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198674-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1074547-92.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Samira Osikawa Moreti; Advogado: Matheus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB:
139032/SP); Interessado: Ontarget Distribuicao e Comercio de Alim; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP);
Soc. Advogados: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Herdeiros de Francisco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Eutício de Araújo; Advogado: Rodrigo Elian
Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada:
Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Figueira Indústria e Comercio S/A; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB:
335922/SP); Interessado: DJ Gestão de Negócios Ltda; Advogado: Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP); Interessado: Francisco
Guilherme Guimarães Duarte Chaves; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Evora Transportes Ltda.; Advogada:
Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP); Interessado: Fundo de Festão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Transportadora Nova
Brasilia Eireli; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Betomaq Industrial Ltda; Advogada: Thays Ferreira
Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Interessado: José Francisco de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: Lucy de Araujo; Advogado:
Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Advogado: Marcelo Barretto Ferreira da Silva Filho (OAB: 282344/SP); Advogado: Eduardo
Galvão Prado (OAB: 260327/SP); Interessado: WSul Gestão Tributária Ltda.; Advogado: Cristiano Wagner (OAB: 252479/SP); Advogada:
Karen Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP);
Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Interessado: Jocimar
Brandino de Oliveira; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Advogada: Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP); Interessado: Lucy de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/
SP); Interessado: José Francisco de Araújo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessada: Dalva Terezinha de
Oliveira Rosa; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB:
133551/SP); Interessado: Jose Donizetti Brandino de Oliveira; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada:
Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: Jocimar Brandino de Oliveira; Advogada: Débora Cristina do Prado
Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessada: Juliana de Oliveira Hiraga;
Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessado: Leonardo Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB:
326790/SP); Interessada: Andreia Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessado: Alujet Industrial e
Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198644-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055419-52.2025.8.26.0053; Restabelecimento;
Agravante: Augusta de Carvalho Galter Ferreira; Advogado: Roney Dantas Pires (OAB: 513118/SP); Advogada: Victoria Maria Leite
Lopes (OAB: 521520/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198658-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de
Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005917-06.2025.8.26.0099; Indenização por Dano Moral; Agravante:
Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/SP); Agravado: Luis Henrique Camargo
Duarte; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198663-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS
JÚNIOR; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0000541-83.2025.8.26.0090; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Luiz Gotardo
Furlan; Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198665-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro
de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011806-94.2024.8.26.0609; Anulação; Agravante: Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP); Advogada: Kélysta Ferreira
(OAB: 241100/SP); Agravado: 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e Participações Ltda.;
Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198673-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro
de Taboão da Serra; 2ª V.CÍVEL; Cumprimento de sentença; 0005084-95.2023.8.26.0609; Execução Contratual; Agravante: Exsergia
Ltda; Advogada: Anna Andrea Simoes Jorge (OAB: 109731/SP); Agravado: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo; Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198674-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1074547-92.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Samira Osikawa Moreti; Advogado: Matheus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º