Processo ativo
1026092-78.2024.8.11.0000
Trata-se de recurso administrativo interposto por JOAQUIM PORTARIA TJMT/PRES N. 1357 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Identificação
Nº Processo: 1026092-78.2024.8.11.0000
Assunto: Trata-se de recurso administrativo interposto por JOAQUIM PORTARIA TJMT/PRES N. 1357 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: EDMILSON ROCHA LOPE *** EDMILSON ROCHA LOPES OAB-MT Nº 30438/B
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
I - Habeas Corpus 1026092-78.2024.8.11.0000.
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda Câmara
Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 11 e 13.11.2024, às 8h,
Corregedoria-Geral da Justiça
em razão de impedimento de m agistrados para julgamento dos seguintes
processos:
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE - Impedimento do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues:
I - AgExPe 1006960-35.2024.8.11.0000.
- Impedimento do Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Edital Intimação I - Apelação Criminal 1020201-81.2023.8.11.0042;
II - Apelação Criminal 1001594-20.2023.8.11.0042.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.49/2024-DFE/CGJ
(assinado digitalmente)
Recurso Administrativo CIA n. 0064242-48.2024.8.11.0000 / CIA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
00552704820238110025
RECORRENTES: JOAQUIM PEREIRA LOPES e MARIA ROCHA LOPES
ADVOGADO: EDMILSON ROCHA LOPES OAB-MT Nº 30438/B
ASSUNTO: Trata-se de recurso administrativo interposto por JOAQUIM PORTARIA TJMT/PRES N. 1357 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
PEREIRA LOPES e MARIA ROCHA LOPES, contra a decisão prolatada pelo Convocação do Desembargador Luiz Ferreira da Silva para completar quórum
Juiz Diretor do Foro da comarca de Juína, que nos autos do Pedido de na Segunda Câmara Criminal.
Providências CIA n. 0055270-48.2023.8.11.0025 julgou improcedente o pedido A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de usucapião extraordinária, para manter as exigências do Oficial do Cartório GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
do 1° Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de com a decisão proferida no expediente CIA N. 0051146-63.2024.8.11.0000,
Juína-MT. RESOLVE:
DECISÃO: “(...) Como bem pontuado pelo juiz diretor do foro em sua última Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Ferreira da Silva, membro da
decisão, os pedidos de reconsideração apresentados são previstos no Terceira Câmara Criminal, para completar quórum na sessão extraordinária
ordenamento jurídico brasileiro, não sendo aplicados ao sistema processual, da Segunda Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 18
portanto, não interrompem o prazo para interposição de recurso. A propósito, a 21.11.2024 , às 8h, em razão da ausência justificada do Desembargador
o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Agravo Interno no Recurso Especial Jorge Luiz Tadeu Rodrigues .
n. 957.821/MS, em 20.11.2017, DJe 19.12.2017, em relação à temática deixou Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
assentado que: “A intempestividade é tida pelo Código atual como vício grave (assinado digitalmente)
e, portanto, insanável...”. Posto isso, reconheço a ausência do pressuposto Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de admissibilidade recursal consubstanciado na tempestividade e, por
conseguinte, não conheço do recurso interposto por JOAQUIM PEREIRA
LOPES e MARIA ROCHA LOPES. Cumpridas as formalidades legais, devolva
PORTARIA TJMT/PRES N. 1355 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
-se à origem. Cuiabá, 12 de novembro de 2024. Desembargador JUVENAL
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça ”.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT,13 de novembro de 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0068225-55.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA
Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Célia Regina Vidotti, magistrada
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ
convocada, para completar quórum na sessão da Quinta Câmara de Direito
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia 19.11.2024, às 8h30, em
razão da ausência justificada do Desembargador Marcos Regenold
Coordenadoria de Magistrados Fernandes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1350 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 1353 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Convocação da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho para Convocação da Juíza de Direito Tatiane Colombo para compor quórum na
compor quórum na Segunda Câmara de Direito Privado. Primeira Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067803-80.2024.8.11.0000,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0068290-50.2024.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Tatiane Colombo, magistrada convocada,
Art. 1º Convocar a Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho , para compor quórum na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser
membro da Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na realizada por Videoconferência, no dia 12.11.2024, às 14h, em razão de
sessão da Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário impedimento do Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, nos au tos 1012080
Virtual, nos dias 13 e 14.11.2024, às 8h30, em razão de impedimento de -59.2024.8.11.0000 .
membros para julgamento dos seguintes processos: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Impedimento da Desembargadora Marilden Andrade Addario: (assinado digitalmente)
I - RED 1005528-15.2023.8.11.0000; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
II - RED 1005236-30.2023.8.11.0000;
III - RED 1019748-18.2023.8.11.0000.
- Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo:
I - AP 1024412-76.2017.8.11.0041. PORTARIA TJMT/PRES N. 1347 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
(assinado digitalmente) quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0068194-35.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 1335 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067314-43.2024.8.11.0000, dia 13.11.2024, às 8h30, em razão de impedimento de membros para
RESOLVE: julgamento dos seguintes processos:
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, - Impedimento da Desembargadora Marilsen Andrade Addario:
magistrado convocado, para com por quórum na sessão da Segunda Câmara I - AGREG 1004727-52.2018.8.11.0040.
Criminal, a ser realizada por Videoconferência, no dia 13.11.2024, em razão - Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo:
de impedimento de magistrados para julgamento dos seguintes processos: I - RED 1011065-55.2024.8.11.0000;
- Impedimento do Desembargador Rui Ramos Ribeiro: II - RED 1011647-55.2024.8.11.0000.
I - ArRCrim 1025554-97.2024.8.11.0000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Impedimento do Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva:
Disponibilizado 18/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11831 3
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda Câmara
Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 11 e 13.11.2024, às 8h,
Corregedoria-Geral da Justiça
em razão de impedimento de m agistrados para julgamento dos seguintes
processos:
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE - Impedimento do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues:
I - AgExPe 1006960-35.2024.8.11.0000.
- Impedimento do Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Edital Intimação I - Apelação Criminal 1020201-81.2023.8.11.0042;
II - Apelação Criminal 1001594-20.2023.8.11.0042.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.49/2024-DFE/CGJ
(assinado digitalmente)
Recurso Administrativo CIA n. 0064242-48.2024.8.11.0000 / CIA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
00552704820238110025
RECORRENTES: JOAQUIM PEREIRA LOPES e MARIA ROCHA LOPES
ADVOGADO: EDMILSON ROCHA LOPES OAB-MT Nº 30438/B
ASSUNTO: Trata-se de recurso administrativo interposto por JOAQUIM PORTARIA TJMT/PRES N. 1357 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
PEREIRA LOPES e MARIA ROCHA LOPES, contra a decisão prolatada pelo Convocação do Desembargador Luiz Ferreira da Silva para completar quórum
Juiz Diretor do Foro da comarca de Juína, que nos autos do Pedido de na Segunda Câmara Criminal.
Providências CIA n. 0055270-48.2023.8.11.0025 julgou improcedente o pedido A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de usucapião extraordinária, para manter as exigências do Oficial do Cartório GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
do 1° Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de com a decisão proferida no expediente CIA N. 0051146-63.2024.8.11.0000,
Juína-MT. RESOLVE:
DECISÃO: “(...) Como bem pontuado pelo juiz diretor do foro em sua última Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Ferreira da Silva, membro da
decisão, os pedidos de reconsideração apresentados são previstos no Terceira Câmara Criminal, para completar quórum na sessão extraordinária
ordenamento jurídico brasileiro, não sendo aplicados ao sistema processual, da Segunda Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 18
portanto, não interrompem o prazo para interposição de recurso. A propósito, a 21.11.2024 , às 8h, em razão da ausência justificada do Desembargador
o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Agravo Interno no Recurso Especial Jorge Luiz Tadeu Rodrigues .
n. 957.821/MS, em 20.11.2017, DJe 19.12.2017, em relação à temática deixou Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
assentado que: “A intempestividade é tida pelo Código atual como vício grave (assinado digitalmente)
e, portanto, insanável...”. Posto isso, reconheço a ausência do pressuposto Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de admissibilidade recursal consubstanciado na tempestividade e, por
conseguinte, não conheço do recurso interposto por JOAQUIM PEREIRA
LOPES e MARIA ROCHA LOPES. Cumpridas as formalidades legais, devolva
PORTARIA TJMT/PRES N. 1355 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
-se à origem. Cuiabá, 12 de novembro de 2024. Desembargador JUVENAL
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça ”.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT,13 de novembro de 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0068225-55.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA
Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Célia Regina Vidotti, magistrada
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ
convocada, para completar quórum na sessão da Quinta Câmara de Direito
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia 19.11.2024, às 8h30, em
razão da ausência justificada do Desembargador Marcos Regenold
Coordenadoria de Magistrados Fernandes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1350 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 1353 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Convocação da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho para Convocação da Juíza de Direito Tatiane Colombo para compor quórum na
compor quórum na Segunda Câmara de Direito Privado. Primeira Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067803-80.2024.8.11.0000,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0068290-50.2024.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Tatiane Colombo, magistrada convocada,
Art. 1º Convocar a Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho , para compor quórum na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser
membro da Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na realizada por Videoconferência, no dia 12.11.2024, às 14h, em razão de
sessão da Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário impedimento do Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, nos au tos 1012080
Virtual, nos dias 13 e 14.11.2024, às 8h30, em razão de impedimento de -59.2024.8.11.0000 .
membros para julgamento dos seguintes processos: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Impedimento da Desembargadora Marilden Andrade Addario: (assinado digitalmente)
I - RED 1005528-15.2023.8.11.0000; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
II - RED 1005236-30.2023.8.11.0000;
III - RED 1019748-18.2023.8.11.0000.
- Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo:
I - AP 1024412-76.2017.8.11.0041. PORTARIA TJMT/PRES N. 1347 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
(assinado digitalmente) quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0068194-35.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 1335 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067314-43.2024.8.11.0000, dia 13.11.2024, às 8h30, em razão de impedimento de membros para
RESOLVE: julgamento dos seguintes processos:
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, - Impedimento da Desembargadora Marilsen Andrade Addario:
magistrado convocado, para com por quórum na sessão da Segunda Câmara I - AGREG 1004727-52.2018.8.11.0040.
Criminal, a ser realizada por Videoconferência, no dia 13.11.2024, em razão - Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo:
de impedimento de magistrados para julgamento dos seguintes processos: I - RED 1011065-55.2024.8.11.0000;
- Impedimento do Desembargador Rui Ramos Ribeiro: II - RED 1011647-55.2024.8.11.0000.
I - ArRCrim 1025554-97.2024.8.11.0000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Impedimento do Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva:
Disponibilizado 18/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11831 3