Processo ativo
2207964-55.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2207964-55.2025.8.26.0000
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500264-78.2023.8.26.0537; Receptação;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ednaldo José Martins (OA *** Ednaldo José Martins (OAB: 366433/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207964-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. riminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Piracaia; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501018-25.2025.8.26.0545; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Ednaldo José Martins; Paciente: Adaiele Almeida Pereira; Advogado: Ednaldo José Martins (OAB: 366433/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207983-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI JUNIOR;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500264-78.2023.8.26.0537; Receptação;
Impetrante: Thiago Cavalcante Soares; Paciente: Kelvyn Alves Santos; Advogado: Thiago Cavalcante Soares (OAB: 470203/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207987-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500772-58.2022.8.26.0052; Homicídio Simples;
Impetrante: Daniel Marcos Alves Dantas Costa; Paciente: Leonardo Gomes Dias; Advogado: Daniel Marcos Alves Dantas Costa (OAB:
467099/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207989-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Liberdade Provisória com ou
sem fi ança; 0002000-32.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Thiago de Barros Rocha; Impetrante: Maria
Vitoria Rodrigues Giacomeli; Paciente: Cléber Josias Moura da Silva; Advogada: Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB: 489803/
SP); Advogado: Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208016-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Campinas/
DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena; 0006770-
21.2024.8.26.0502; Adulteração de Sinal Identifi cador de Veículo Automotor; Impetrante: Jéssica Raquel de Sousa Gomes; Paciente:
Gabriel Crisostomo Belizario; Advogada: Jéssica Raquel de Sousa Gomes (OAB: 387301/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208030-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES
QUEIROGA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de
Prisão em Flagrante; 1500148-76.2025.8.26.0610; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Tiago Antônio Valsecchi Gregório;
Impetrante: Bruno de Carvalho Alves,; Paciente: Cauã Nogueira Gumercindo; Advogado: Tiago Antônio Valsecchi Gregório (OAB:
390060/SP); Advogado: Bruno de Carvalho Alves (OAB: 513960/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208032-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; São
Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 7005449-02.2015.8.26.0224; Roubo;
Impetrante: Henrique Martins de Lucca; Paciente: Jorge Benedito dos Santos; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208045-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Habeas Corpus Criminal; 1001429-88.2025.8.26.0428; Fato Atípico; Impetrante: A. Y. de M.; Paciente: B.
R. P.; Advogada: Anna Yoko de Morais (OAB: 416600/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208049-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Salto; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500900-82.2020.8.26.0526; Receptação Qualifi cada; Impetrante: Davi
de Lima Junior; Impetrante: Giulio Orsi; Impetrante: João Pedro Daniel Cunha; Paciente: Raul Firmino Correa; Advogado: Davi de Lima
Junior (OAB: 442812/SP); Advogado: Giulio Orsi (OAB: 466348/SP); Advogado: João Pedro Daniel Cunha (OAB: 427773/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208051-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207964-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. riminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Piracaia; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501018-25.2025.8.26.0545; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Ednaldo José Martins; Paciente: Adaiele Almeida Pereira; Advogado: Ednaldo José Martins (OAB: 366433/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207983-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI JUNIOR;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500264-78.2023.8.26.0537; Receptação;
Impetrante: Thiago Cavalcante Soares; Paciente: Kelvyn Alves Santos; Advogado: Thiago Cavalcante Soares (OAB: 470203/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207987-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500772-58.2022.8.26.0052; Homicídio Simples;
Impetrante: Daniel Marcos Alves Dantas Costa; Paciente: Leonardo Gomes Dias; Advogado: Daniel Marcos Alves Dantas Costa (OAB:
467099/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207989-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Liberdade Provisória com ou
sem fi ança; 0002000-32.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Thiago de Barros Rocha; Impetrante: Maria
Vitoria Rodrigues Giacomeli; Paciente: Cléber Josias Moura da Silva; Advogada: Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB: 489803/
SP); Advogado: Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208016-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Campinas/
DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena; 0006770-
21.2024.8.26.0502; Adulteração de Sinal Identifi cador de Veículo Automotor; Impetrante: Jéssica Raquel de Sousa Gomes; Paciente:
Gabriel Crisostomo Belizario; Advogada: Jéssica Raquel de Sousa Gomes (OAB: 387301/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208030-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES
QUEIROGA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de
Prisão em Flagrante; 1500148-76.2025.8.26.0610; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Tiago Antônio Valsecchi Gregório;
Impetrante: Bruno de Carvalho Alves,; Paciente: Cauã Nogueira Gumercindo; Advogado: Tiago Antônio Valsecchi Gregório (OAB:
390060/SP); Advogado: Bruno de Carvalho Alves (OAB: 513960/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208032-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; São
Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 7005449-02.2015.8.26.0224; Roubo;
Impetrante: Henrique Martins de Lucca; Paciente: Jorge Benedito dos Santos; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208045-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Habeas Corpus Criminal; 1001429-88.2025.8.26.0428; Fato Atípico; Impetrante: A. Y. de M.; Paciente: B.
R. P.; Advogada: Anna Yoko de Morais (OAB: 416600/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208049-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Salto; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500900-82.2020.8.26.0526; Receptação Qualifi cada; Impetrante: Davi
de Lima Junior; Impetrante: Giulio Orsi; Impetrante: João Pedro Daniel Cunha; Paciente: Raul Firmino Correa; Advogado: Davi de Lima
Junior (OAB: 442812/SP); Advogado: Giulio Orsi (OAB: 466348/SP); Advogado: João Pedro Daniel Cunha (OAB: 427773/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208051-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º