Processo ativo
1003003-11.2024.8.26.0452
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Identificação
Nº Processo: 1003003-11.2024.8.26.0452
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silv *** Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003003-11.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003003-11.2024.8.26.0452; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Departamento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Águas e Energia
Elétrica - DAEE; Recorrido: Jose Carlos da Silva; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003448-03.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003448-03.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Natercia do Amaral Dias Gasques; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003531-62.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003531-62.2024.8.26.0220; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Rui Carlos Vieira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Tiago
da Silva Freitas; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Adilson Vieira de Souza; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003547-65.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003547-
65.2025.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Richard Alex Montilha da
Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Osmar Rodrigues Junior; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003566-40.2023.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003566-40.2023.8.26.0484; Licença Prêmio; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Cecília Soriano Karkoski; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Amanda de Camargo
Dionisio (OAB: 424253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003695-86.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003695-86.2025.8.26.0577; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Silvia Helena Rebecca A de Miranda Delfi no; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003744-65.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003744-65.2025.8.26.0533; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003903-47.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003903-47.2025.8.26.0229; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia;
Advogada: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrida: Rosangela Paes Alves Rosa; Advogada: Cristiane Kelly Cirino
(OAB: 381505/SP); Advogada: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003003-11.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003003-11.2024.8.26.0452; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Departamento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Águas e Energia
Elétrica - DAEE; Recorrido: Jose Carlos da Silva; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003448-03.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003448-03.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Natercia do Amaral Dias Gasques; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003531-62.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003531-62.2024.8.26.0220; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Rui Carlos Vieira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Tiago
da Silva Freitas; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Adilson Vieira de Souza; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003547-65.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003547-
65.2025.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Richard Alex Montilha da
Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Osmar Rodrigues Junior; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003566-40.2023.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003566-40.2023.8.26.0484; Licença Prêmio; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Cecília Soriano Karkoski; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Amanda de Camargo
Dionisio (OAB: 424253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003695-86.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003695-86.2025.8.26.0577; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Silvia Helena Rebecca A de Miranda Delfi no; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003744-65.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003744-65.2025.8.26.0533; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003903-47.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003903-47.2025.8.26.0229; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia;
Advogada: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrida: Rosangela Paes Alves Rosa; Advogada: Cristiane Kelly Cirino
(OAB: 381505/SP); Advogada: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º