Processo ativo
1027079-98.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1027079-98.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350 *** Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1027079-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027079-98.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Daniel Nobre Perez; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro
dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029019-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1029019-98.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson de Sousa
Rodrigues; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrida: Rosilene Costa de Souza; Advogado: Diogo
Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Rodrigo Caruso Mota; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB:
391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1029964-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029964-22.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Simone Soares Silva; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1031376-51.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031376-51.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Joao Paulo Pessoa Wanderley; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031398-29.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1031398-29.2024.8.26.0576; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aline
Aparecida Souza Cano; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031435-53.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1031435-53.2024.8.26.0577; Indenização por Dano Material; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos;
Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Recorrido: Edson Wesley da Silva; Advogado: Cristiano Cesar de Andrade de
Assis (OAB: 225216/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034959-44.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034959-44.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Armando Rubens de Queiroz Mistrelo Ramos; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036822-35.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036822-35.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Luciane Beckner Pulheze; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado:
Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1027079-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027079-98.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Daniel Nobre Perez; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro
dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029019-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1029019-98.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson de Sousa
Rodrigues; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrida: Rosilene Costa de Souza; Advogado: Diogo
Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Rodrigo Caruso Mota; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB:
391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1029964-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029964-22.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Simone Soares Silva; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1031376-51.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031376-51.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Joao Paulo Pessoa Wanderley; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031398-29.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1031398-29.2024.8.26.0576; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aline
Aparecida Souza Cano; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031435-53.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1031435-53.2024.8.26.0577; Indenização por Dano Material; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos;
Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Recorrido: Edson Wesley da Silva; Advogado: Cristiano Cesar de Andrade de
Assis (OAB: 225216/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034959-44.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034959-44.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Armando Rubens de Queiroz Mistrelo Ramos; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036822-35.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036822-35.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Luciane Beckner Pulheze; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado:
Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º