Processo ativo
1006011-58.2025.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1006011-58.2025.8.26.0032
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006640-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 35072 *** Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especial da Fazenda Pública; 1006011-58.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel Benjamim Alves; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos
Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006640-38.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006640-
38.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB:
240270/SP); Recorrido: Gerolino Gomes de Oliveira; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006659-06.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006659-06.2024.8.26.0248; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mônica Flores Machado Gaia;
Advogada: Fabiana Nunes de Oliveira Silva (OAB: 379335/SP); Advogada: Giovanna Matano Pércico (OAB: 452441/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008666-89.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008666-89.2025.8.26.0068; Quitação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Márcio Monaco Fontes; Advogada: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB: 183590/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009314-34.2023.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009314-34.2023.8.26.0361; Servidor Público Civil; Recorrente: Lilian Yumi Takume; Advogado: Romane
Antonio Machado de Assis (OAB: 377491/SP); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009935-20.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009935-20.2024.8.26.0127; Perdas e Danos; Recorrente: Claudio da
Silva Lopes; Advogada: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Recorrente: Patricia Lopes dos Santos; Advogada:
Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Recorrente: Maria Rosemari Alves de Oliveira; Advogada: Deilde Luzia
Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB:
276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010504-17.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010504-17.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Rosária Barbagallo Momisso; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010998-80.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1010998-80.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Gislaine Aparecida
de Oliveira Silva; Advogada: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011502-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011502-17.2024.8.26.0053; Gratificações Municipais
Específicas; Recte/Recdo: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Recte/Recdo:
Samuel de Oliveira; Advogado: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Especial da Fazenda Pública; 1006011-58.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel Benjamim Alves; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos
Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006640-38.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006640-
38.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB:
240270/SP); Recorrido: Gerolino Gomes de Oliveira; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006659-06.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006659-06.2024.8.26.0248; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mônica Flores Machado Gaia;
Advogada: Fabiana Nunes de Oliveira Silva (OAB: 379335/SP); Advogada: Giovanna Matano Pércico (OAB: 452441/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008666-89.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008666-89.2025.8.26.0068; Quitação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Márcio Monaco Fontes; Advogada: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB: 183590/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009314-34.2023.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009314-34.2023.8.26.0361; Servidor Público Civil; Recorrente: Lilian Yumi Takume; Advogado: Romane
Antonio Machado de Assis (OAB: 377491/SP); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009935-20.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009935-20.2024.8.26.0127; Perdas e Danos; Recorrente: Claudio da
Silva Lopes; Advogada: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Recorrente: Patricia Lopes dos Santos; Advogada:
Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Recorrente: Maria Rosemari Alves de Oliveira; Advogada: Deilde Luzia
Carvalho Homem (OAB: 122291/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB:
276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010504-17.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010504-17.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Rosária Barbagallo Momisso; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010998-80.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1010998-80.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Gislaine Aparecida
de Oliveira Silva; Advogada: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011502-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011502-17.2024.8.26.0053; Gratificações Municipais
Específicas; Recte/Recdo: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Recte/Recdo:
Samuel de Oliveira; Advogado: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º