Processo ativo
1055852-89.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1055852-89.2024.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Apar *** Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1055852-89.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1055852-89.2024.8.26.0506; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rafael de Oliveira Plazza;
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063864-92.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública
- JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063864-92.2024.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente:
Mariana Eduarda Camilo; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sumaia
Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Recurso Inominado Cível 59
Total 59
0006810-50.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0006810-50.2024.8.26.0066; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Antonio Ribeiro
Correa Junior; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000005-47.2025.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000005-
47.2025.8.26.0222; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Victor de Andrade Botan; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB:
407051/SP); Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51351/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000036-94.2025.8.26.0116; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000036-94.2025.8.26.0116; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tharsis Gomes de Paiva; Advogada:
Fernanda Ribeiro Kasai Lopes (OAB: 361006/SP); Advogada: Elvira Cervelin (OAB: 410693/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000109-42.2025.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iacanga; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000109-42.2025.8.26.0027; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Enivaldo Rodrigues Mangini; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000140-22.2024.8.26.0375; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000140-22.2024.8.26.0375; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Alcides Afonso Tonholo
Borges; Advogado: Alcides Afonso Tonholo Borges (OAB: 514582/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - Der; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000168-52.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000168-52.2025.8.26.0634; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre
Moreira de Carvalho; Advogado: Bruno Arantes de Carvalho (OAB: 214981/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1055852-89.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1055852-89.2024.8.26.0506; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rafael de Oliveira Plazza;
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063864-92.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública
- JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063864-92.2024.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente:
Mariana Eduarda Camilo; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sumaia
Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Recurso Inominado Cível 59
Total 59
0006810-50.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0006810-50.2024.8.26.0066; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Antonio Ribeiro
Correa Junior; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000005-47.2025.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000005-
47.2025.8.26.0222; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Victor de Andrade Botan; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB:
407051/SP); Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51351/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000036-94.2025.8.26.0116; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000036-94.2025.8.26.0116; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tharsis Gomes de Paiva; Advogada:
Fernanda Ribeiro Kasai Lopes (OAB: 361006/SP); Advogada: Elvira Cervelin (OAB: 410693/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000109-42.2025.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iacanga; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000109-42.2025.8.26.0027; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Enivaldo Rodrigues Mangini; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000140-22.2024.8.26.0375; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000140-22.2024.8.26.0375; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Alcides Afonso Tonholo
Borges; Advogado: Alcides Afonso Tonholo Borges (OAB: 514582/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - Der; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000168-52.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000168-52.2025.8.26.0634; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre
Moreira de Carvalho; Advogado: Bruno Arantes de Carvalho (OAB: 214981/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º