Processo ativo
0000277-36.2024.8.26.0370
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000277-36.2024.8.26.0370
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Recorr *** Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Recorrido: Fazenda Pública do Município de Monte
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000277-36.2024.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública; 0000277-36.2024.8.26.0370; Indenização Trabalhista; Recorrente:
Vlander Valter Gurjon; Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Recorrido: Fazenda Pública do Município de Monte
Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000773-89.2024.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000773-89.2024.8.26.0459; Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA; Advogado: Rafael Tárrega Martins (OAB: 206277/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL; Advogado: Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB: 418343/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001684-67.2023.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0001684-67.2023.8.26.0320; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: Yara
Cristina Carpini Amorim de Ávila (OAB: 253507/SP); Apelada: Meire Ferreira dos Santos; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0006176-05.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0006176-05.2024.8.26.0438; Padronizado; Recorrente: ANTONIO FERNANDES RAMOS; Advogado:
Frederico Palermo dos Santos Piona (OAB: 507806/SP); Reprtate: Noeli Ribeiro Fernandes; Recorrido: Prefeitura Municipal
de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos
(OAB: 103050/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000047-75.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000047-75.2025.8.26.0132; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ
- SP; Advogada: Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo (OAB: 157459/SP); Advogado: Melves Guilherme Genari (OAB:
207872/SP); Recorrido: Antônio Carlos Montovani; Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Advogada: Alvani
Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000180-41.2023.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000180-41.2023.8.26.0568; Servidores Inativos; Recorrente: Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; Advogado: Everton Soares Leocadio (OAB: 326186/SP); Recorrida:
Heloisa Helena da Silva Nassar; Advogado: Luis Augusto Loup (OAB: 152813/SP); Advogada: Christine Costa Azevedo Loup
(OAB: 144658/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000185-19.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000185-19.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações;
Recorrente: Lazaro Benedito da Silva; Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga;
Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000254-07.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000254-07.2025.8.26.0510; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Benedito Leonardo
Santolim; Advogada: Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB: 283334/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000400-55.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000277-36.2024.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública; 0000277-36.2024.8.26.0370; Indenização Trabalhista; Recorrente:
Vlander Valter Gurjon; Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Recorrido: Fazenda Pública do Município de Monte
Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000773-89.2024.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000773-89.2024.8.26.0459; Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA; Advogado: Rafael Tárrega Martins (OAB: 206277/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL; Advogado: Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB: 418343/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001684-67.2023.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0001684-67.2023.8.26.0320; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: Yara
Cristina Carpini Amorim de Ávila (OAB: 253507/SP); Apelada: Meire Ferreira dos Santos; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0006176-05.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0006176-05.2024.8.26.0438; Padronizado; Recorrente: ANTONIO FERNANDES RAMOS; Advogado:
Frederico Palermo dos Santos Piona (OAB: 507806/SP); Reprtate: Noeli Ribeiro Fernandes; Recorrido: Prefeitura Municipal
de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos
(OAB: 103050/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000047-75.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000047-75.2025.8.26.0132; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ
- SP; Advogada: Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo (OAB: 157459/SP); Advogado: Melves Guilherme Genari (OAB:
207872/SP); Recorrido: Antônio Carlos Montovani; Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Advogada: Alvani
Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000180-41.2023.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000180-41.2023.8.26.0568; Servidores Inativos; Recorrente: Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; Advogado: Everton Soares Leocadio (OAB: 326186/SP); Recorrida:
Heloisa Helena da Silva Nassar; Advogado: Luis Augusto Loup (OAB: 152813/SP); Advogada: Christine Costa Azevedo Loup
(OAB: 144658/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000185-19.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000185-19.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações;
Recorrente: Lazaro Benedito da Silva; Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga;
Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000254-07.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000254-07.2025.8.26.0510; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Benedito Leonardo
Santolim; Advogada: Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB: 283334/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000400-55.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º