Processo ativo
2023311-15.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 2023311-15.2025.8.26.0000
Vara: 30ª Vara Cível;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Celeste de Mou *** Edson Celeste de Moura (OAB: 224163/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2023311-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0060091-47.2023.8.26.0100; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Territorial Urbano;
Agravante: Point Park Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda.; Advogado: Edson Celeste de Moura (OAB: 224163/SP);
Agravada: Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Advogada: Rita Maria de Freitas Alcântara
(OAB: 296029/SP)
2023312-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000745-02.2025.8.26.0223; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Wagner Martinelli Ramos; Advogado: Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
2023316-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004864-31.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Motoppar Indústria e Comércio de Automatizadores Ltda; Advogada: Maria Clara dos
Santos Brandão Cantu (OAB: 154948/SP); Agravado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de
São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP)
2023313-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00284072220218260053/02; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Manuel Donizeti Ribeiro; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2023322-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1010804-36.2022.8.26.0229; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante:
Multimil Construtora Ltda; Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP); Advogado: Matheus Olavo Machado de Melo
(OAB: 187879/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Isabel Cristina Laureano; Advogado:
Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP); Advogado: Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP); Interessado:
Jocimar Joaquim Pereira; Advogada: Vivian Maia Pereira (OAB: 306999/SP); Advogada: Karina Albano Braz (OAB: 453247/
SP); Interessado: Marcelo Aparecido Zanibon; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior
(OAB: 348025/SP); Interessado: Encibra S.a. Estudos e Projetos de Engenharia; Advogada: Juliana Estevão Lima Dias (OAB:
183116/SP); Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB: 147513/SP)
2023329-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000027-76.2025.8.26.0264; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de
Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Agropastoril São Geraldo Ltda.; Advogado: Lucas Gardiano Consolini (OAB: 508148/SP);
Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Fiscal Tributário do Município de Itajobi/SP
2023328-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0003461-70.2009.8.26.0549; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Cooperativa Central dos Produtores de Açucar e Alcool do Estado de São Paulo Ltda
- Copersucar; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo
Henrique Neme (OAB: 55341/SP); Interessado: Copersucar-cooperativa de Pro de C Paulo; Advogado: Hamilton Dias de Souza
(OAB: 20309/SP)
2023331-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503455-95.2019.8.26.0659; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho e outro; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município
de Vinhedo; Advogada: Giulianna Daibem Bazalia Gori (OAB: 158298/SP) (Procurador)
2023333-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1503404-89.2021.8.26.0279; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: José
Costa da Luz Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo José Holtz de Freitas (OAB: 326880/SP); Advogado: Elton Pontes
Meneguela (OAB: 504489/SP); Agravado: Município de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP)
(Procurador); Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador)
2023345-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001199-13.2023.8.26.0047; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: Jamil Hammond; Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Agravado: Município de Assis; Advogado:
Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador)
2023349-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1088870-05.2024.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2023311-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0060091-47.2023.8.26.0100; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Territorial Urbano;
Agravante: Point Park Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda.; Advogado: Edson Celeste de Moura (OAB: 224163/SP);
Agravada: Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Advogada: Rita Maria de Freitas Alcântara
(OAB: 296029/SP)
2023312-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000745-02.2025.8.26.0223; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Wagner Martinelli Ramos; Advogado: Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
2023316-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004864-31.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Motoppar Indústria e Comércio de Automatizadores Ltda; Advogada: Maria Clara dos
Santos Brandão Cantu (OAB: 154948/SP); Agravado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de
São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP)
2023313-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00284072220218260053/02; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Manuel Donizeti Ribeiro; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2023322-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1010804-36.2022.8.26.0229; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante:
Multimil Construtora Ltda; Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP); Advogado: Matheus Olavo Machado de Melo
(OAB: 187879/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Isabel Cristina Laureano; Advogado:
Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP); Advogado: Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP); Interessado:
Jocimar Joaquim Pereira; Advogada: Vivian Maia Pereira (OAB: 306999/SP); Advogada: Karina Albano Braz (OAB: 453247/
SP); Interessado: Marcelo Aparecido Zanibon; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior
(OAB: 348025/SP); Interessado: Encibra S.a. Estudos e Projetos de Engenharia; Advogada: Juliana Estevão Lima Dias (OAB:
183116/SP); Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB: 147513/SP)
2023329-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000027-76.2025.8.26.0264; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de
Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Agropastoril São Geraldo Ltda.; Advogado: Lucas Gardiano Consolini (OAB: 508148/SP);
Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Fiscal Tributário do Município de Itajobi/SP
2023328-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0003461-70.2009.8.26.0549; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Cooperativa Central dos Produtores de Açucar e Alcool do Estado de São Paulo Ltda
- Copersucar; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo
Henrique Neme (OAB: 55341/SP); Interessado: Copersucar-cooperativa de Pro de C Paulo; Advogado: Hamilton Dias de Souza
(OAB: 20309/SP)
2023331-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503455-95.2019.8.26.0659; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho e outro; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município
de Vinhedo; Advogada: Giulianna Daibem Bazalia Gori (OAB: 158298/SP) (Procurador)
2023333-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1503404-89.2021.8.26.0279; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: José
Costa da Luz Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo José Holtz de Freitas (OAB: 326880/SP); Advogado: Elton Pontes
Meneguela (OAB: 504489/SP); Agravado: Município de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP)
(Procurador); Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador)
2023345-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001199-13.2023.8.26.0047; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: Jamil Hammond; Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Agravado: Município de Assis; Advogado:
Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador)
2023349-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1088870-05.2024.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º