Processo ativo
2144655-60.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2144655-60.2025.8.26.0000
Vara: Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Inquérito Policial; 1500259-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson da Silva Filho (OAB: *** Edson da Silva Filho (OAB: 137645/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2144655-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Inquérito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Policial; 1500259-
59.2025.8.26.0578; Roubo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Thiago Adriano Gonçales; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144672-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.1.1; Inquérito Policial; 1512794-03.2025.8.26.0228;
Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Marcio Gabriel Moraes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144684-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Sorocaba; Vara do Júri/Execuções; Pedido de Prisão Temporária; 1503036-42.2025.8.26.0602;
Homicídio Simples; Impetrante: E. da S. F.; Paciente: D. J.; Advogado: Edson da Silva Filho (OAB: 137645/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144708-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Foro de Taubaté; Vara do Júri/ Infância e Juventude; Ação Penal de Competência do Júri; 0007516-15.2018.8.26.0625;
Homicídio Simples; Impetrante: Antonio Carlos dos Santos; Impetrante: Ricardo Rodrigues; Impetrante: Roberta Frade Palmeira
Jaccoud; Paciente: Gabriel Elias Gouvea da Silva; Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 184596/SP); Advogado: Ricardo
Rodrigues (OAB: 253451/SP); Advogada: Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB: 270733/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144711-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Execução da Pena; 0000852-54.2024.8.26.0496; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Betina Dente Gurtler
Chiaratti; Paciente: Marcelo Souza Gomes; Advogada: Betina Dente Gurtler Chiaratti (OAB: 346460/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144715-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0022005-
53.2024.8.26.0041; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Hellen Cristina Cruz de Souza; Impetrante: Matheus de
Almeida Buzetti; Paciente: Janaina Maria de Jesus Campos; Advogada: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB: 460337/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144764-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em
Flagrante; 1500258-74.2025.8.26.0578; Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Cristiano Gonçalves dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144765-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1523781-
35.2024.8.26.0228; Uso de documento falso; Impetrante: Eugenio Carlo Balliano Malavasi; Impetrante: Juliana Franklin
Regueira; Impetrante: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo; Impetrante: Alan Rocha Holanda; Impetrante: Lucas Gabriel
Ruivo Ferreira; Paciente: Lucas Antonio de Oliveira Pinto; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP);
Advogada: Juliana Franklin Regueira (OAB: 347332/SP); Advogado: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/
SP); Advogado: Alan Rocha Holanda (OAB: 358866/SP); Advogado: Lucas Gabriel Ruivo Ferreira (OAB: 527981/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144767-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003106-
78.2024.8.26.0664; Estelionato; Impetrante: Isabella Cruz Valente; Paciente: Kawane Nayara da Costa; Advogada: Isabella Cruz
Valente (OAB: 426668/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2144655-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Inquérito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Policial; 1500259-
59.2025.8.26.0578; Roubo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Thiago Adriano Gonçales; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144672-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.1.1; Inquérito Policial; 1512794-03.2025.8.26.0228;
Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Marcio Gabriel Moraes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144684-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Foro de Sorocaba; Vara do Júri/Execuções; Pedido de Prisão Temporária; 1503036-42.2025.8.26.0602;
Homicídio Simples; Impetrante: E. da S. F.; Paciente: D. J.; Advogado: Edson da Silva Filho (OAB: 137645/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144708-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Foro de Taubaté; Vara do Júri/ Infância e Juventude; Ação Penal de Competência do Júri; 0007516-15.2018.8.26.0625;
Homicídio Simples; Impetrante: Antonio Carlos dos Santos; Impetrante: Ricardo Rodrigues; Impetrante: Roberta Frade Palmeira
Jaccoud; Paciente: Gabriel Elias Gouvea da Silva; Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 184596/SP); Advogado: Ricardo
Rodrigues (OAB: 253451/SP); Advogada: Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB: 270733/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144711-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Execução da Pena; 0000852-54.2024.8.26.0496; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Betina Dente Gurtler
Chiaratti; Paciente: Marcelo Souza Gomes; Advogada: Betina Dente Gurtler Chiaratti (OAB: 346460/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144715-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0022005-
53.2024.8.26.0041; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Hellen Cristina Cruz de Souza; Impetrante: Matheus de
Almeida Buzetti; Paciente: Janaina Maria de Jesus Campos; Advogada: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB: 460337/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144764-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em
Flagrante; 1500258-74.2025.8.26.0578; Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Cristiano Gonçalves dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144765-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1523781-
35.2024.8.26.0228; Uso de documento falso; Impetrante: Eugenio Carlo Balliano Malavasi; Impetrante: Juliana Franklin
Regueira; Impetrante: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo; Impetrante: Alan Rocha Holanda; Impetrante: Lucas Gabriel
Ruivo Ferreira; Paciente: Lucas Antonio de Oliveira Pinto; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP);
Advogada: Juliana Franklin Regueira (OAB: 347332/SP); Advogado: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/
SP); Advogado: Alan Rocha Holanda (OAB: 358866/SP); Advogado: Lucas Gabriel Ruivo Ferreira (OAB: 527981/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144767-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003106-
78.2024.8.26.0664; Estelionato; Impetrante: Isabella Cruz Valente; Paciente: Kawane Nayara da Costa; Advogada: Isabella Cruz
Valente (OAB: 426668/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º