Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
EDSON DE SOUSA CAMARGO
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Identificação
Nº Processo: 1501122-45.2022.8.26.0408
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501122-45.2022.8.26.0408; Vias de fato; Apelante: A.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Autor(es): EDSON DE SOUSA CAMARGO, Advogada: Marli Aparecida Si *** EDSON DE SOUSA CAMARGO, Advogada: Marli Aparecida Silva (OAB: 117861, SP), Advogada: Thaila Silva Santos
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Gustavo Adolfo Lemos Pereira da Silva (OAB: 158938, S *** Gustavo Adolfo Lemos Pereira da Silva (OAB: 158938, SP), Apelante: Lucas Fabian Rodrigues Gomes, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: José Luis Ruiz Martins (OAB: 174239/SP) (Defensor Dat *** José Luis Ruiz Martins (OAB: 174239/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501122-45.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sumário; 1501122-45.2022.8.26.0408; Vias de fato; Apelante: A.
R. C.; Advogado: José Luis Ruiz Martins (OAB: 174239/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501128-65.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501128-65.2024.8.26.0575; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA; Advogado: André Ricardo
Abichabki Andreoli (OAB: 155003/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501159-90.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Paraibuna; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501159-90.2023.8.26.0617; Roubo Majorado; Apelante:
Edinau Giovanelli Marini; Advogado: Marcus Aurelio de Souza Lemes (OAB: 49356/SP); Apelante: Carlos Felipe Sant Ana;
Advogado: Gustavo Adolfo Lemos Pereira da Silva (OAB: 158938/SP); Apelante: Lucas Fabian Rodrigues Gomes; Advogado:
Francisco Ivan Nagy (OAB: 202960/SP); Apelante: Richard dos Santos Silva; Advogada: Tainá Suila da Silva (OAB: 375399/
SP); Apelante: Paulo Alexandre Carvalho; Advogado: César Augusto de Faria Santos (OAB: 451139/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: EDSON DE SOUSA CAMARGO; Advogada: Marli Aparecida Silva (OAB: 117861/SP); Advogada: Thaila Silva Santos
(OAB: 363112/SP); Apelante: Sergio Luis Carvalho Toledo; Advogado: João Gabriel Santos de Castro Alves (OAB: 466709/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501161-80.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501161-
80.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Gabriel Duarte dos Santos; Advogado: Wesley Cesar
Braga Juiz (OAB: 310086/SP); Advogada: Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB: 255760/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501162-97.2022.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501162-97.2022.8.26.0126; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. R. de S. P.; Advogado: Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501180-29.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501180-29.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Joao Vitor de Paula Teixeira Marques; Advogado: Rene Tadeu Alexandre Dall Commune Gatti
(OAB: 277526/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501182-67.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Itapira; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501182-67.2024.8.26.0272; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Sheilla dos Reis Bueno; Advogado: Douglas Passarella Moysés (OAB: 161569/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501183-56.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Duartina; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501183-56.2024.8.26.0594; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Jorge Ferreira Fragoso; Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501184-27.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Garça; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501184-27.2022.8.26.0201; Furto; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501122-45.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sumário; 1501122-45.2022.8.26.0408; Vias de fato; Apelante: A.
R. C.; Advogado: José Luis Ruiz Martins (OAB: 174239/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501128-65.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501128-65.2024.8.26.0575; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA; Advogado: André Ricardo
Abichabki Andreoli (OAB: 155003/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501159-90.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Paraibuna; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501159-90.2023.8.26.0617; Roubo Majorado; Apelante:
Edinau Giovanelli Marini; Advogado: Marcus Aurelio de Souza Lemes (OAB: 49356/SP); Apelante: Carlos Felipe Sant Ana;
Advogado: Gustavo Adolfo Lemos Pereira da Silva (OAB: 158938/SP); Apelante: Lucas Fabian Rodrigues Gomes; Advogado:
Francisco Ivan Nagy (OAB: 202960/SP); Apelante: Richard dos Santos Silva; Advogada: Tainá Suila da Silva (OAB: 375399/
SP); Apelante: Paulo Alexandre Carvalho; Advogado: César Augusto de Faria Santos (OAB: 451139/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: EDSON DE SOUSA CAMARGO; Advogada: Marli Aparecida Silva (OAB: 117861/SP); Advogada: Thaila Silva Santos
(OAB: 363112/SP); Apelante: Sergio Luis Carvalho Toledo; Advogado: João Gabriel Santos de Castro Alves (OAB: 466709/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501161-80.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501161-
80.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Gabriel Duarte dos Santos; Advogado: Wesley Cesar
Braga Juiz (OAB: 310086/SP); Advogada: Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB: 255760/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501162-97.2022.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501162-97.2022.8.26.0126; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. R. de S. P.; Advogado: Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501180-29.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501180-29.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Joao Vitor de Paula Teixeira Marques; Advogado: Rene Tadeu Alexandre Dall Commune Gatti
(OAB: 277526/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501182-67.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Itapira; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501182-67.2024.8.26.0272; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Sheilla dos Reis Bueno; Advogado: Douglas Passarella Moysés (OAB: 161569/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501183-56.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Duartina; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501183-56.2024.8.26.0594; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Jorge Ferreira Fragoso; Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501184-27.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Garça; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501184-27.2022.8.26.0201; Furto; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º