0000130-87.2024.5.05.0291

4206/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 143
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
- NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA
Processo Nº ROT-0000130-87.2024.5.05.0291
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0000181-61.2021.5.05.0014
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
Revisor AGENOR CALAZANS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA SILVA FILHO
FILHO
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
RECORRENTE ENDICON ENGENHARIA DE FILHO
INSTALACOES E CONSTRUCOES
AGRAVANTE PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
ADVOGADO RENATA CHRYSTINE MATOS DA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
COSTA(OAB: 16141/PA)
ADVOGADO DANTE MENEZES SANTOS
ADVOGADO SUANAN COSTA COLLERE(OAB:
PEREIRA(OAB: 15739/BA)
23285/PA)
AGRAVADO JENNIFER SANTOS CARVALHO
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
GONCALVES
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO MANOEL LUIZ DE PAIVA
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
PEREIRA(OAB: 37388/BA)
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO THAINARA VILAS BOAS
RECORRIDO URBERT RAMALHO DE
REQUIAO(OAB: 43051/BA)
ALBUQUERQUE
ADVOGADO LEO VICTOR DOURADO TORRES
BARRETO(OAB: 35491/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MURILO BARRETO MATOS(OAB: - JENNIFER SANTOS CARVALHO GONCALVES
31502/BA)
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000184-83.2024.5.05.0281
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
COELBA
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E FILHO
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
- URBERT RAMALHO DE ALBUQUERQUE FILHO
RECORRENTE LUAN BARBOSA CAMPELO DOS
Processo Nº ROT-0000152-04.2023.5.05.0511 SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EZIQUIEL RIBEIRO DE
SANTANA(OAB: 28100/BA)
Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
FILHO RECORRIDO 19.022.701 ROGERIO FERREIRA
LIMA
Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
FILHO ADVOGADO FILIPE SANTOS GOMES(OAB:
32710/BA)
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE HELIO ROCHA DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO THIAGO MORENO ROCHA DE
BRITTO(OAB: 30749/BA) - 19.022.701 ROGERIO FERREIRA LIMA
ADVOGADO ELIOMAR MELO DE BRITTO(OAB: - LUAN BARBOSA CAMPELO DOS SANTOS
7595/BA)
ADVOGADO GABRIEL GRIMA OLIVEIRA(OAB:
Processo Nº RORSum-0000192-13.2024.5.05.0038
78405/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE REVIVER ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA LTDA Relator AGENOR CALAZANS DA SILVA
FILHO
ADVOGADO CARLA MELGACO DOS SANTOS
PRADO(OAB: 50584/BA) Revisor AGENOR CALAZANS DA SILVA
FILHO
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE OSCIONE FERREIRA DE SANTANA
RECORRIDO HELIO ROCHA DE JESUS
ADVOGADO VICTORIA VITTI DE
ADVOGADO THIAGO MORENO ROCHA DE LAURENTIZ(OAB: 393965/SP)
BRITTO(OAB: 30749/BA)
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
ADVOGADO ELIOMAR MELO DE BRITTO(OAB: LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
7595/BA)
RECORRIDO BRASANITAS HOSPITALAR -
ADVOGADO GABRIEL GRIMA OLIVEIRA(OAB: HIGIENIZACAO E CONSERVACAO
78405/BA) DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
RECORRIDO REVIVER ADMINISTRACAO ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
PRISIONAL PRIVADA LTDA 138476/SP)
ADVOGADO CARLA MELGACO DOS SANTOS RECORRIDO HOSPITAL SAO RAFAEL S.A
PRADO(OAB: 50584/BA)
ADVOGADO LUCAS SIMOES PACHECO DE
PERITO MAURICIO OLIVEIRA MATTOS MIRANDA(OAB: 21641/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E
Intimado(s)/Citado(s):
CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
- ESTADO DA BAHIA - HOSPITAL SAO RAFAEL S.A
- HELIO ROCHA DE JESUS - OSCIONE FERREIRA DE SANTANA
- MAURICIO OLIVEIRA MATTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227079