Processo ativo
2220544-20.2025.8.26.0000
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Maria Flávia Sgavioli e outros; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 2220544-20.2025.8.26.0000
Vara: 5ª Vara do
Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Maria Flávia Sgavioli e outros; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 25 *** Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Preterição; Agravante: Luccas dos Santos Tarantino; Advogada: Rebeca Mastroiene Salvatore (OAB: 374350/SP); Advogada:
Rosalva Mastroiene (OAB: 58773/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: Diretor Presidente do Concurso Público para Investigador da Polícia Civi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l de São Paulo
2220544-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1036850-
03.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Maria Flávia Sgavioli e outros; Advogado:
Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2220546-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001658-02.2020.8.26.0053; Assunto: Desapropriação;
Agravante: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio Paulo (OAB: 201269/SP); Advogado: Guilherme Lippelt
Capozzi (OAB: 216051/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP);
Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A; Advogado: Hugo Rafael da Costa (OAB: 353605/SP);
Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP);
Interessado: Sociedade Individual de Advocacia Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB:
120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Tatsuo Minami e outro; Advogado: José
Maria da Costa (OAB: 204519/SP)
2220556-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500611-86.2016.8.26.0269; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Logos Logística e Transportes Planejados Ltda; Advogado: Geraldo Soares de Oliveira
Junior (OAB: 197086/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP)
2220562-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002220-92.2025.8.26.0481; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Lilian Ferreira Lima Rodrigues; Advogada: Erika Luana Martins Barbosa Porfirio (OAB: 338606/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2220569-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009207-42.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Paulo
Cesar de Lima; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220576-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008804-73.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Glicério
Batista Torres; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
3009805-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037515-53.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva
(OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravado: Erasmo Carlos dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP)
2220589-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011421-04.2025.8.26.0451; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Andritz Fabrics And Rolls Indústria e Comércio S.a., e outro; Advogada: Eneida
Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB: 29924/SC); Agravado: Estado de São Paulo
2220595-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505578-51.2019.8.26.0664; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP) (Procurador); Agravada:
Rosangela Ferreira Neves de Araújo; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP)
2220598-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001800-03.2025.8.26.0218; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Móveis e Imóveis; Agravante: Município de Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP); Advogada:
Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Agravado: Carlos Aparecido Gonçalves; Advogado: Carlos Aparecido Gonçalves
(OAB: 77184/SP) (Causa própria)
2220605-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Preterição; Agravante: Luccas dos Santos Tarantino; Advogada: Rebeca Mastroiene Salvatore (OAB: 374350/SP); Advogada:
Rosalva Mastroiene (OAB: 58773/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: Diretor Presidente do Concurso Público para Investigador da Polícia Civi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l de São Paulo
2220544-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1036850-
03.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Maria Flávia Sgavioli e outros; Advogado:
Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2220546-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001658-02.2020.8.26.0053; Assunto: Desapropriação;
Agravante: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio Paulo (OAB: 201269/SP); Advogado: Guilherme Lippelt
Capozzi (OAB: 216051/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP);
Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A; Advogado: Hugo Rafael da Costa (OAB: 353605/SP);
Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP);
Interessado: Sociedade Individual de Advocacia Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB:
120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Tatsuo Minami e outro; Advogado: José
Maria da Costa (OAB: 204519/SP)
2220556-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500611-86.2016.8.26.0269; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Logos Logística e Transportes Planejados Ltda; Advogado: Geraldo Soares de Oliveira
Junior (OAB: 197086/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP)
2220562-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002220-92.2025.8.26.0481; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Lilian Ferreira Lima Rodrigues; Advogada: Erika Luana Martins Barbosa Porfirio (OAB: 338606/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2220569-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009207-42.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Paulo
Cesar de Lima; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220576-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008804-73.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Glicério
Batista Torres; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
3009805-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037515-53.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva
(OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravado: Erasmo Carlos dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP)
2220589-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011421-04.2025.8.26.0451; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Andritz Fabrics And Rolls Indústria e Comércio S.a., e outro; Advogada: Eneida
Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB: 29924/SC); Agravado: Estado de São Paulo
2220595-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505578-51.2019.8.26.0664; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP) (Procurador); Agravada:
Rosangela Ferreira Neves de Araújo; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP)
2220598-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001800-03.2025.8.26.0218; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Móveis e Imóveis; Agravante: Município de Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP); Advogada:
Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Agravado: Carlos Aparecido Gonçalves; Advogado: Carlos Aparecido Gonçalves
(OAB: 77184/SP) (Causa própria)
2220605-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º