Processo ativo
Edson Luiz Fernandes; Advogado: Danilo Oliveira
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Identificação
Nº Processo: 1005654-87.2024.8.26.0590
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005654-87.2024.8.26.0590; Evicção ou Vicio
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1066
Partes e Advogados
Apelado: Edson Luiz Fernandes; Ad *** Edson Luiz Fernandes; Advogado: Danilo Oliveira
Apdo: Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cami *** Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Aparecido Romano
Apte: /Apdo: Condomínio Residencial Parque Arkansas; Ad *** /Apdo: Condomínio Residencial Parque Arkansas; Advogada: Hérica Patricia Barbosa (OAB: 196267/SP);
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: o: Apareci *** o: Aparecido Romano
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1066
Parte I
1005654-87.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de São Vicente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 05654-87.2024.8.26.0590; Evicção ou Vicio
Redibitório; Apelante: Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Aparecido Romano
(OAB: 110869/SP); Advogada: Marceli Romano (OAB: 173912/SP); Apelado: Edson Luiz Fernandes; Advogado: Danilo Oliveira
Fontes (OAB: 381970/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1005705-30.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Piracicaba; 4ª Vara Cível; Monitória; 1005705-30.2024.8.26.0451; Mútuo; Apelante: Julio César Lucas
da Silva; Advogado: Vitor Capelette Meneghim (OAB: 314741/SP); Apelado: Evoluc Lubrificantes Ltda; Advogado: Marcelo
Dini (OAB: 300430/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006056-27.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; FLAVIO ABRAMOVICI;
Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006056-27.2024.8.26.0152; Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Gabriela Lopes
Ferreira do Prado (Justiça Gratuita); Advogada: Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB: 479342/SP); Advogado: Mozart Dias
Podestá Filho (OAB: 484569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007004-11.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro
Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007004-11.2023.8.26.0020; Telefonia; Apelante:
Micaelem Leite Deodato (Justiça Gratuita); Advogado: Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB: 408832/SP); Apelada:
Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007185-48.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007185-48.2022.8.26.0084;
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP); Apelada: Maria de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB:
251249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1007329-66.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE
MARTUCCI; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007329-66.2024.8.26.0564;
Indenização por Dano Material; Apelante: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda; Advogada: Mayra Fernanda Ianeta
Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP); Advogado: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP); Apelado: Claudio de Andrade
Yamamoto (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Auxiliadora Zanelato (OAB: 158347/SP); Advogada: Daniele Cristine Zanelato
Yamamoto (OAB: 338130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007424-19.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007424-19.2023.8.26.0019; Despesas
Condominiais; Apte/Apdo: Condomínio Residencial Parque Arkansas; Advogada: Hérica Patricia Barbosa (OAB: 196267/SP);
Apda/Apte: Thaiz Santos da Silva; Advogado: Alexandre Luiz Rocha Biermann (OAB: 166372/SP); Advogado: Eder Souza
Rêgo (OAB: 166391/SP); Advogado: Sidney de Lima Santos (OAB: 161075/RJ); Procdor: Diego Armando Carvalho; Apdo/Apte:
Diego Armando Carvalho; Advogado: Alexandre Luiz Rocha Biermann (OAB: 166372/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007560-71.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007560-71.2024.8.26.0248; Promessa de
Compra e Venda; Apelante: Jonas Erik Martiniano de Almeida; Advogado: Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP); Apelante:
Ana Paula Goncalves de Oliveira Almeida; Advogado: Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP); Apelado: João Gregorio
Campagna Neto; Advogado: Ricardo de Sa Duarte (OAB: 239754/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1005654-87.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de São Vicente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 05654-87.2024.8.26.0590; Evicção ou Vicio
Redibitório; Apelante: Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Aparecido Romano
(OAB: 110869/SP); Advogada: Marceli Romano (OAB: 173912/SP); Apelado: Edson Luiz Fernandes; Advogado: Danilo Oliveira
Fontes (OAB: 381970/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1005705-30.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Piracicaba; 4ª Vara Cível; Monitória; 1005705-30.2024.8.26.0451; Mútuo; Apelante: Julio César Lucas
da Silva; Advogado: Vitor Capelette Meneghim (OAB: 314741/SP); Apelado: Evoluc Lubrificantes Ltda; Advogado: Marcelo
Dini (OAB: 300430/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006056-27.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; FLAVIO ABRAMOVICI;
Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006056-27.2024.8.26.0152; Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Gabriela Lopes
Ferreira do Prado (Justiça Gratuita); Advogada: Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB: 479342/SP); Advogado: Mozart Dias
Podestá Filho (OAB: 484569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007004-11.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro
Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007004-11.2023.8.26.0020; Telefonia; Apelante:
Micaelem Leite Deodato (Justiça Gratuita); Advogado: Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB: 408832/SP); Apelada:
Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007185-48.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007185-48.2022.8.26.0084;
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP); Apelada: Maria de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB:
251249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1007329-66.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE
MARTUCCI; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007329-66.2024.8.26.0564;
Indenização por Dano Material; Apelante: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda; Advogada: Mayra Fernanda Ianeta
Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP); Advogado: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP); Apelado: Claudio de Andrade
Yamamoto (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Auxiliadora Zanelato (OAB: 158347/SP); Advogada: Daniele Cristine Zanelato
Yamamoto (OAB: 338130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007424-19.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007424-19.2023.8.26.0019; Despesas
Condominiais; Apte/Apdo: Condomínio Residencial Parque Arkansas; Advogada: Hérica Patricia Barbosa (OAB: 196267/SP);
Apda/Apte: Thaiz Santos da Silva; Advogado: Alexandre Luiz Rocha Biermann (OAB: 166372/SP); Advogado: Eder Souza
Rêgo (OAB: 166391/SP); Advogado: Sidney de Lima Santos (OAB: 161075/RJ); Procdor: Diego Armando Carvalho; Apdo/Apte:
Diego Armando Carvalho; Advogado: Alexandre Luiz Rocha Biermann (OAB: 166372/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007560-71.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007560-71.2024.8.26.0248; Promessa de
Compra e Venda; Apelante: Jonas Erik Martiniano de Almeida; Advogado: Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP); Apelante:
Ana Paula Goncalves de Oliveira Almeida; Advogado: Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP); Apelado: João Gregorio
Campagna Neto; Advogado: Ricardo de Sa Duarte (OAB: 239754/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º