Edson Roberto Faustino.

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de trabalho, mas, tão somente de esclarecer a controvérsia estabelecida sobre a incapacidade laboral alegada pela autora. 3.-
Declaro encerrada a fase probatória. Venham alegações finais em cinco dias, prazo concedido sucessivamente às partes. Int.
- ADV: TAYNAN MARTINS FERREIRA (OAB 119368/PR)
Processo 1003128-09.2024.8.26.0539 - Homologação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Transação Extrajudicial - Representação comercial - Manfrim
Industrial e Comercial Ltda - - Rafael Campos Representações Ltda - - Rafael de Souza Campos - 3.- Ante o exposto, DEFIRO
o pedido inicial e HOMOLOGO em todas as suas cláusulas o acordo celebrado (fls. 1/7), a fim de que produza efeitos jurídicos.
Custas pelas partes. Não incidem honorários advocatícios de sucumbência. Comunique-se, certificando nos autos. Encerre-se
o processamento. P. R. I. - ADV: FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP), FRANCISCO AFONSO GOMES
CITELLI (OAB 215225/SP), FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP)
Processo 1003507-18.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. A fim de que se possa verificar presença de condição de admissibilidade dos embargos infringentes
interpostos pelo Município (fls. 97/8), remetam-se os autos ao Distribuidor, para ser apurado e certificado a quantas ORTN
correspondia, na data da distribuição, o valor atribuído à causa (cf. art. 34, caput, e § 1º, LEF). Int. - ADV: LUCIANA MARIA DE
MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1003727-45.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.M.S.A. - - J.F.A. - 3.- Ante o exposto,
DEFIRO o pedido e HOMOLOGO em todas as suas cláusulas o acordo de vontades (fls. 1), a fim de que produza seus jurídicos
efeitos. Não incidem custas, considerados a natureza da demanda, o valor da prestação alimentícia mensal fixada e os benefícios
da assistência judiciária gratuita concedidos à primeira requerente, ora estendidos ao segundo. Oficie-se ao empregador (fls.
8/10) para que efetue, em folha de salários, o desconto mensal do valor devido e realize o depósito na conta informada, de
titularidade da genitora da menor. Conste do ofício que, tão logo cumprida a determinação de implantar o desconto, deve ser
feita comunicação a este Juízo. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, devidamente certificados. P.
R. I. - ADV: LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP), LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP)
Processo 1004073-69.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO - Vistos. A fim de que se possa verificar presença de condição de admissibilidade dos embargos infringentes interpostos
pelo Município (fls. 130/1), remetam-se os autos ao Distribuidor, para ser apurado e certificado a quantas ORTN correspondia,
na data da distribuição, o valor atribuído à causa (cf. art. 34, caput, e § 1º, LEF). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE
(OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP)
Processo 1004111-81.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO - Vistos. A fim de que se possa verificar presença de condição de admissibilidade dos embargos infringentes interpostos
pelo Município (fls. 147/8), remetam-se os autos ao Distribuidor, para ser apurado e certificado a quantas ORTN correspondia,
na data da distribuição, o valor atribuído à causa (cf. art. 34, caput, e § 1º, LEF). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE
(OAB 151026/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP)
Processo 1004201-89.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. A fim de que se possa verificar presença de condição de admissibilidade dos embargos infringentes
interpostos pelo Município (fls. 126/7), remetam-se os autos ao Distribuidor, para ser apurado e certificado a quantas ORTN
correspondia, na data da distribuição, o valor atribuído à causa (cf. art. 34, caput, e § 1º, LEF). Int. - ADV: LUCIANA MARIA DE
MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1500815-86.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO - Vistos. A fim de que se possa verificar presença de condição de admissibilidade dos embargos infringentes interpostos
pelo Município (fls. 57/8), remetam-se os autos ao Distribuidor, para ser apurado e certificado a quantas ORTN correspondia,
na data da distribuição, o valor atribuído à causa (cf. art. 34, caput, e § 1º, LEF). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE
(OAB 151026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2025
Processo 0000076-85.2025.8.26.0539 (processo principal 1001849-32.2017.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Antonio Foncatti - - Denise Vidor - Aser Luiz de Souza Campos - Providencie o exequente
o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução de oficial de justiça ou taxa postal, para cumprimento da
decisão de fls. 40. - ADV: JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), EGIDIO
NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP)
Processo 1001435-87.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.R.F. - Ofício indicação Convênio OAB/
SP-DPE/SP (fls. 80/1): indicação do Dr. João Gabriel Lemos Ferreira - OAB/SP n. 145.358 para o autor Edson Roberto Faustino.
Autos com vistas ao advogado para manifestação. - ADV: JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), MERIELY
PILON SILVA (OAB 277303/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2025
Processo 0004196-07.2007.8.26.0539 (539.01.2007.004196) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Valter Koppen Garcia - Vistos. Noticiado o falecimento do embargante no curso da demanda e constatada a
existência de inventário em andamento, a inventariante nomeada naqueles autos foi devidamente intimada para promover sua
habilitação e regularizar a representação processual (fls. 105). Todavia, nada providenciou, permanecendo em silêncio (fls. 109).
Desse modo, ante a inércia da representante do espólio, deixando de atender a determinação judicial, o processo não tem como
desenvolver-se com regularidade. É de rigor sua extinção. Ante o exposto, com fundamento nas disposições do art. 76, 1º, I,
c.c. art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem exame do mérito. Comunique-se, certificando
nos autos. Observadas as condições previstas no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, responderá o embargante pelas
custas do processo e por honorários advocatícios de sucumbência fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à demanda.
Encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP)
Processo 0005991-53.2004.8.26.0539 (539.01.2004.005991) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Diversas tentativas de alienação em hasta pública
restaram infrutíferas e a exequente, instada, disse não ter interesse na adjudicação do imóvel. Requereu nova tentativa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º