Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
EDSON VALDEMIR MARANGONI JUNIOR
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Identificação
Nº Processo: 1500303-31.2024.8.26.0605
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500304-40.2025.8.26.0618; Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): EDSON VALDEMIR MARANGONI JUNIOR, Advogada: *** EDSON VALDEMIR MARANGONI JUNIOR, Advogada: Juliana Cotrin da Silva (OAB: 439965, SP)
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Geane Adier Barbosa da Silva (OAB: 164455, SP), *** Geane Adier Barbosa da Silva (OAB: 164455, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: *** Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500303-31.2024.8.26.0605; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Tiago Wellington Porciúncula da Silva; Advogada: Elza Rodrigues da Silva (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 502220/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500304-40.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro
de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500304-40.2025.8.26.0618; Furto Qualificado; Apelante:
Fabio Junior dos Santos; Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500304-56.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500304-56.2023.8.26.0603; Furto Qualificado;
Apelante: EDSON VALDEMIR MARANGONI JUNIOR; Advogada: Juliana Cotrin da Silva (OAB: 439965/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500313-38.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500313-38.2024.8.26.0585; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Glauber Moraes Menezes; Advogado: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500313-40.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Leme; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500313-40.2024.8.26.0552; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Paulo Roberto Pedro Vieira; Advogada: Viviane Martins de Oliveira (OAB: 432896/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500315-23.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro de Peruíbe; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500315-
23.2022.8.26.0441; Estupro; Apelante: R. M. da S.; Advogado: Fábio Braga de Amaral (OAB: 398441/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500315-87.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Caieiras; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500315-87.2024.8.26.0106; Ameaça; Apelante: J. S. de O.;
Advogada: Geane Adier Barbosa da Silva (OAB: 164455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500320-89.2020.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500320-89.2020.8.26.0546; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO VINICIUS DA SILVA; Advogado: Paulo Eduardo Lima Pompeo (OAB: 135593/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500324-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500324-22.2023.8.26.0482; Furto
Qualificado; Apelante: Alexsandro da Silva Santos; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: ANDREW HENRIQUE BEZERRA
DE NOVAES; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500324-69.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500303-31.2024.8.26.0605; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Tiago Wellington Porciúncula da Silva; Advogada: Elza Rodrigues da Silva (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 502220/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500304-40.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro
de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500304-40.2025.8.26.0618; Furto Qualificado; Apelante:
Fabio Junior dos Santos; Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500304-56.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500304-56.2023.8.26.0603; Furto Qualificado;
Apelante: EDSON VALDEMIR MARANGONI JUNIOR; Advogada: Juliana Cotrin da Silva (OAB: 439965/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500313-38.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500313-38.2024.8.26.0585; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Glauber Moraes Menezes; Advogado: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500313-40.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro de Leme; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500313-40.2024.8.26.0552; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Paulo Roberto Pedro Vieira; Advogada: Viviane Martins de Oliveira (OAB: 432896/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500315-23.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro de Peruíbe; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500315-
23.2022.8.26.0441; Estupro; Apelante: R. M. da S.; Advogado: Fábio Braga de Amaral (OAB: 398441/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500315-87.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Caieiras; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500315-87.2024.8.26.0106; Ameaça; Apelante: J. S. de O.;
Advogada: Geane Adier Barbosa da Silva (OAB: 164455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500320-89.2020.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500320-89.2020.8.26.0546; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO VINICIUS DA SILVA; Advogado: Paulo Eduardo Lima Pompeo (OAB: 135593/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500324-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500324-22.2023.8.26.0482; Furto
Qualificado; Apelante: Alexsandro da Silva Santos; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: ANDREW HENRIQUE BEZERRA
DE NOVAES; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500324-69.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º