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Eduardo Alves de Oliveira; Advogado: Lucas Felipe Ferreira (OAB: 143540/MG);
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Identificação
Nº Processo: 1142367-84.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1142367-84.2024.8.26.0100; Serviços Profi ssionais; Apelante: 99 Teconologia Ltda;
Partes e Advogados
Apelado: Eduardo Alves de Oliveira; Advogado: L *** Eduardo Alves de Oliveira; Advogado: Lucas Felipe Ferreira (OAB: 143540/MG);
Apdo: Neo Seguradora S.a *** Neo Seguradora S.a; Advogado: Rubens
Apte: ALINY QUEIRO *** ALINY QUEIROZ DE CASTRO
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Eduardo Alves de O *** Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Eduardo Alves de Oliveira; Advogado: Lucas Felipe Ferreira (OAB: 143540/MG);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação Cível 28
Total 28
1142367-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro Central
Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; 1142367-84.2024.8.26.0100; Serviços Profi ssionais; Apelante: 99 Teconologia Ltda;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Eduardo Alves de Oliveira; Advogado: Lucas Felipe Ferreira (OAB: 143540/MG);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142757-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro
Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142757-54.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Jose Weber
de Moura Lopes; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142761-28.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Central Cível; 5ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142761-28.2023.8.26.0100; Seguro; Apte/Apdo: Neo Seguradora S.a; Advogado: Rubens
Antonio Alves (OAB: 181294/SP); Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP); Apda/Apte: ALINY QUEIROZ DE CASTRO
(Justiça Gratuita); Advogado: Renato Luis de Paula (OAB: 130851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142769-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro
Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142769-68.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Tulio Henrique
Xavier Franco; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142873-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Central
Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142873-60.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Carlos Rosendo da
Silva Sobrinho; Advogado: Victor Hugo Pereira Gonçalves (OAB: 185828/SP); Apelado: Google Brasil Internet Ltda; Advogada: Luciana
Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1144323-72.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA; Foro Regional
XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1144323-72.2023.8.26.0100; Direito de Vizinhança; Apelante: Gabriel Zanetti
Nunes Fernandes; Advogado: Emerson Sumariva Neto (OAB: 489999/SP); Apelada: Valeska Basto Ansaldi; Advogado: Diego Levi Basto
Silva (OAB: 207289/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1144424-75.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES
DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1144424-75.2024.8.26.0100; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: José
Rodolfo da Silva Santana; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1144818-19.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro
Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1144818-19.2023.8.26.0100; Acidente de Trânsito; Apelante: Alessandra
Carvalho da Mata Pimentel (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: Icomon Tecnologia Ltda; Advogado: Antonio Carlos Florencio (OAB: 90940/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1145176-47.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro Central
Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145176-47.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Edna da Silva Miranda
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação Cível 28
Total 28
1142367-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro Central
Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; 1142367-84.2024.8.26.0100; Serviços Profi ssionais; Apelante: 99 Teconologia Ltda;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Eduardo Alves de Oliveira; Advogado: Lucas Felipe Ferreira (OAB: 143540/MG);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142757-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro
Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142757-54.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Jose Weber
de Moura Lopes; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142761-28.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Central Cível; 5ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142761-28.2023.8.26.0100; Seguro; Apte/Apdo: Neo Seguradora S.a; Advogado: Rubens
Antonio Alves (OAB: 181294/SP); Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP); Apda/Apte: ALINY QUEIROZ DE CASTRO
(Justiça Gratuita); Advogado: Renato Luis de Paula (OAB: 130851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142769-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro
Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142769-68.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Tulio Henrique
Xavier Franco; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1142873-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Central
Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1142873-60.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Carlos Rosendo da
Silva Sobrinho; Advogado: Victor Hugo Pereira Gonçalves (OAB: 185828/SP); Apelado: Google Brasil Internet Ltda; Advogada: Luciana
Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1144323-72.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA; Foro Regional
XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1144323-72.2023.8.26.0100; Direito de Vizinhança; Apelante: Gabriel Zanetti
Nunes Fernandes; Advogado: Emerson Sumariva Neto (OAB: 489999/SP); Apelada: Valeska Basto Ansaldi; Advogado: Diego Levi Basto
Silva (OAB: 207289/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1144424-75.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES
DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1144424-75.2024.8.26.0100; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: José
Rodolfo da Silva Santana; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1144818-19.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro
Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1144818-19.2023.8.26.0100; Acidente de Trânsito; Apelante: Alessandra
Carvalho da Mata Pimentel (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: Icomon Tecnologia Ltda; Advogado: Antonio Carlos Florencio (OAB: 90940/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1145176-47.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro Central
Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145176-47.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Edna da Silva Miranda
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º