Processo ativo
2208530-04.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2208530-04.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1008612-90.2025.8.26.0564;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Andrade Feitosa (OAB: 482560/SP); Advo *** Eduardo Andrade Feitosa (OAB: 482560/SP); Advogado: Orlando Narvaes de Campos (OAB: 172946/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
M. G. C.; Advogada: Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB: 253186/SP); Agravante: C. M. C.; Advogada: Andréa
Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB: 253186/SP); Agravado: M. R. C.; Advogada: Carolina Cozatti de Camargo (OAB:
375224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208530-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara de Família e Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1008612-90.2025.8.26.0564;
Regulamentação de Visitas; Agravante: Y. de O. P.; Advogada: Fernanda Borges Braga de Maria (OAB: 431859/SP); Agravada:
R. P. de A.; Advogado: Eduardo Andrade Feitosa (OAB: 482560/SP); Advogado: Orlando Narvaes de Campos (OAB: 172946/
SP); Agravado: R. P.; Advogado: Eduardo Andrade Feitosa (OAB: 482560/SP); Advogado: Orlando Narvaes de Campos (OAB:
172946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208534-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Liquidação por Arbitramento; 0007031-26.2022.8.26.0576;
Dissolução; Agravante: C. A. D.; Advogado: Rogerio Kairalla Bianchi (OAB: 256340/SP); Agravado: F. B. E.; Advogado: Carim
Jose Boutros Junior (OAB: 102422/SP); Advogado: Rafael Otávio Galvão Riul (OAB: 181711/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208537-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara de Família e Sucessões; Tutela Antecipada Antecedente; 1009244-
71.2025.8.26.0482; Dissolução; Agravante: A. G. B.; Advogada: Renata de Vito Lopes (OAB: 173948/SP); Agravada: S. M. B.;
Advogada: Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB: 206105/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208544-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA
HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Jaú; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011581-25.2024.8.26.0302; Serviços de
Saúde; Agravante: E. G. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Luciani Porcel (OAB: 409231/SP); Advogado: Lucas
Porcel Torquetti (OAB: 408860/SP); Advogado: Giuliano Andreolli Oshiro (OAB: 432342/SP); Agravante: A. C. B. C.; Advogada:
Luciani Porcel (OAB: 409231/SP); Advogado: Lucas Porcel Torquetti (OAB: 408860/SP); Advogado: Giuliano Andreolli Oshiro
(OAB: 432342/SP); Agravante: R. W. B. da C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Luciani Porcel (OAB: 409231/SP);
Advogado: Lucas Porcel Torquetti (OAB: 408860/SP); Advogado: Giuliano Andreolli Oshiro (OAB: 432342/SP); Agravado: F. D.
A. C.; Agravado: G. A. C. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208545-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Liquidação Provisória
por Arbitramento; 0027195-77.2025.8.26.0100; Marca; Agravante: Sempre Sementes Eireli; Advogado: Felipe Evaristo dos
Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Pedro Frankovsky Barroso (OAB: 134629/RJ); Advogado: Renan Frediani Torres
Peres (OAB: 296918/SP); Advogado: Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira (OAB: 453030/SP); Agravado: Syngenta Seeds
Ltda.; Advogada: Adriana Vela Popoutchi (OAB: 287361/SP); Advogado: Igor Manzan (OAB: 402131/SP); Advogado: Rodrigo de
Assis Torres (OAB: 290019/SP); Agravado: Syngenta Participations Ag; Advogada: Adriana Vela Popoutchi (OAB: 287361/SP);
Advogado: Igor Manzan (OAB: 402131/SP); Advogado: Rodrigo de Assis Torres (OAB: 290019/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208550-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Boituva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004111-55.2023.8.26.0082; Guarda; Agravante: V.
M. R.; Advogada: Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB: 443963/SP); Agravante: R. D. R.; Advogada: Evelyn Karine Alvilino
Santos (OAB: 443963/SP); Agravado: J. A. de S.; Advogado: Luiz Carlos Paes Vieira (OAB: 88663/SP); Agravada: G. M. R.;
Advogado: Edgard Silva de Castro (OAB: 25518/GO); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208551-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0016364-67.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/
SP); Agravado: Enzo da Silva Magalhães; Advogada: Mayara Cristina dos Santos Silva (OAB: 372270/SP); Advogada: Jessica
Neves Cardoso (OAB: 452748/SP); Advogada: Karoline de Lima Silva (OAB: 498097/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
M. G. C.; Advogada: Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB: 253186/SP); Agravante: C. M. C.; Advogada: Andréa
Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB: 253186/SP); Agravado: M. R. C.; Advogada: Carolina Cozatti de Camargo (OAB:
375224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208530-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara de Família e Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1008612-90.2025.8.26.0564;
Regulamentação de Visitas; Agravante: Y. de O. P.; Advogada: Fernanda Borges Braga de Maria (OAB: 431859/SP); Agravada:
R. P. de A.; Advogado: Eduardo Andrade Feitosa (OAB: 482560/SP); Advogado: Orlando Narvaes de Campos (OAB: 172946/
SP); Agravado: R. P.; Advogado: Eduardo Andrade Feitosa (OAB: 482560/SP); Advogado: Orlando Narvaes de Campos (OAB:
172946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208534-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Liquidação por Arbitramento; 0007031-26.2022.8.26.0576;
Dissolução; Agravante: C. A. D.; Advogado: Rogerio Kairalla Bianchi (OAB: 256340/SP); Agravado: F. B. E.; Advogado: Carim
Jose Boutros Junior (OAB: 102422/SP); Advogado: Rafael Otávio Galvão Riul (OAB: 181711/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208537-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara de Família e Sucessões; Tutela Antecipada Antecedente; 1009244-
71.2025.8.26.0482; Dissolução; Agravante: A. G. B.; Advogada: Renata de Vito Lopes (OAB: 173948/SP); Agravada: S. M. B.;
Advogada: Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB: 206105/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208544-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA
HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Jaú; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011581-25.2024.8.26.0302; Serviços de
Saúde; Agravante: E. G. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Luciani Porcel (OAB: 409231/SP); Advogado: Lucas
Porcel Torquetti (OAB: 408860/SP); Advogado: Giuliano Andreolli Oshiro (OAB: 432342/SP); Agravante: A. C. B. C.; Advogada:
Luciani Porcel (OAB: 409231/SP); Advogado: Lucas Porcel Torquetti (OAB: 408860/SP); Advogado: Giuliano Andreolli Oshiro
(OAB: 432342/SP); Agravante: R. W. B. da C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Luciani Porcel (OAB: 409231/SP);
Advogado: Lucas Porcel Torquetti (OAB: 408860/SP); Advogado: Giuliano Andreolli Oshiro (OAB: 432342/SP); Agravado: F. D.
A. C.; Agravado: G. A. C. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208545-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Liquidação Provisória
por Arbitramento; 0027195-77.2025.8.26.0100; Marca; Agravante: Sempre Sementes Eireli; Advogado: Felipe Evaristo dos
Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Pedro Frankovsky Barroso (OAB: 134629/RJ); Advogado: Renan Frediani Torres
Peres (OAB: 296918/SP); Advogado: Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira (OAB: 453030/SP); Agravado: Syngenta Seeds
Ltda.; Advogada: Adriana Vela Popoutchi (OAB: 287361/SP); Advogado: Igor Manzan (OAB: 402131/SP); Advogado: Rodrigo de
Assis Torres (OAB: 290019/SP); Agravado: Syngenta Participations Ag; Advogada: Adriana Vela Popoutchi (OAB: 287361/SP);
Advogado: Igor Manzan (OAB: 402131/SP); Advogado: Rodrigo de Assis Torres (OAB: 290019/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208550-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Boituva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004111-55.2023.8.26.0082; Guarda; Agravante: V.
M. R.; Advogada: Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB: 443963/SP); Agravante: R. D. R.; Advogada: Evelyn Karine Alvilino
Santos (OAB: 443963/SP); Agravado: J. A. de S.; Advogado: Luiz Carlos Paes Vieira (OAB: 88663/SP); Agravada: G. M. R.;
Advogado: Edgard Silva de Castro (OAB: 25518/GO); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208551-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0016364-67.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/
SP); Agravado: Enzo da Silva Magalhães; Advogada: Mayara Cristina dos Santos Silva (OAB: 372270/SP); Advogada: Jessica
Neves Cardoso (OAB: 452748/SP); Advogada: Karoline de Lima Silva (OAB: 498097/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º