Processo ativo
0003539-77.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003539-77.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Augus *** Eduardo Augusto Schiavoni
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003539-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1027165-68.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Vivia de Fátima Barroso Avelino; Advogado: Eduar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Augusto Schiavoni
(OAB: 459829/SP); Agravado: Serviço de Assistência A Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Sassom; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003540-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; DEPRE; DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0280242-14.2023.8.26.0500; Perdas e Danos; Agravante: Herondy Bastos Junior; Advogado:
Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003541-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1080291-68.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Joaquim de Sousa Oliveira; Advogada: Sandra
Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003542-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000856-
85.2024.8.26.0498; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul; Advogado: Guilherme Achilles Gomes
Pommer (OAB: 397056/SP); Advogada: Daniela Nogueira Corbi (OAB: 409018/SP); Agravado: Selma Dias; Advogado: Paulo Cesar
Vieira Junior (OAB: 406169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110117-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1042359-12.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Anne Ellen Martins Manson; Advogada: Maria Beatriz
Bocchi Bezerra (OAB: 297333/SP); Agravado: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110118-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0017505-64.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Rosangela Almeida dos Anjos; Advogada: Gysele
Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura
Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110130-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029264-12.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Silvani Aparecido dos Santos;
Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Advogado: Vagner da Silva
(OAB: 249758/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110132-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010833-16.2024.8.26.0068;
Perdas e Danos; Agravante: Carlos Alberto Alves Peres; Soc. Advogados: Oliveira, Gimenes e Moreira Sociedade de Advogados, (OAB:
43793/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110134-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0003917-78.2025.8.26.0510; Perdas e Danos; Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Antonio Alberto Prada
Vancini (OAB: 323821/SP); Agravado: Miguel Angelo Cruz de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003539-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1027165-68.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Vivia de Fátima Barroso Avelino; Advogado: Eduar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Augusto Schiavoni
(OAB: 459829/SP); Agravado: Serviço de Assistência A Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Sassom; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003540-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; DEPRE; DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0280242-14.2023.8.26.0500; Perdas e Danos; Agravante: Herondy Bastos Junior; Advogado:
Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003541-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1080291-68.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Joaquim de Sousa Oliveira; Advogada: Sandra
Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003542-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000856-
85.2024.8.26.0498; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul; Advogado: Guilherme Achilles Gomes
Pommer (OAB: 397056/SP); Advogada: Daniela Nogueira Corbi (OAB: 409018/SP); Agravado: Selma Dias; Advogado: Paulo Cesar
Vieira Junior (OAB: 406169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110117-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1042359-12.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Anne Ellen Martins Manson; Advogada: Maria Beatriz
Bocchi Bezerra (OAB: 297333/SP); Agravado: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110118-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0017505-64.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Rosangela Almeida dos Anjos; Advogada: Gysele
Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura
Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110130-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029264-12.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Silvani Aparecido dos Santos;
Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Advogado: Vagner da Silva
(OAB: 249758/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110132-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010833-16.2024.8.26.0068;
Perdas e Danos; Agravante: Carlos Alberto Alves Peres; Soc. Advogados: Oliveira, Gimenes e Moreira Sociedade de Advogados, (OAB:
43793/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110134-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0003917-78.2025.8.26.0510; Perdas e Danos; Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Antonio Alberto Prada
Vancini (OAB: 323821/SP); Agravado: Miguel Angelo Cruz de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º