Processo ativo
0025558-11.2024.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: RAFAELA DOS REIS BORACCHI; Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0025558-11.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAELA DOS REIS BORACCHI; Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Borges *** Eduardo Borges Tartari (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0025558-11.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025558-11.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAELA DOS REIS BORACCHI; Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB:
341998/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0018721-37.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018721-37.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rafael Julio Trevizan; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0021908-53.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021908-53.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eduardo Severo da Silva; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP);
Advogada: Giovanna Armentano Moreira (OAB: 404761/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025164-04.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025164-04.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0025161-49.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025161-49.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. da S. S.; Advogado: Renato Conilho (OAB: 409991/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0021988-17.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7001435-82.2017.8.26.0198;
Assunto: Remição; Agravante: Danielle Almeida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0026110-73.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011585-57.2022.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Raphaella Pereira de Moura; Advogado: Maurício de Oliveira Alves (OAB: 245748/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025463-78.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006789-86.2023.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: L. G. N.; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0025422-14.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000998-21.2017.8.26.0625;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Erizanor Leite de Melo; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025311-30.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000160-15.2020.8.26.0224;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Henrique Luis Soares da Silva; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de
Oliveira (OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026270-98.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026270-98.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Patricia Ferreira dos Santos; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026453-69.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026453-69.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Vanessa Carvalho; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0025558-11.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025558-11.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAELA DOS REIS BORACCHI; Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB:
341998/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0018721-37.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018721-37.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rafael Julio Trevizan; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0021908-53.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021908-53.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eduardo Severo da Silva; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP);
Advogada: Giovanna Armentano Moreira (OAB: 404761/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025164-04.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025164-04.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0025161-49.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025161-49.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. da S. S.; Advogado: Renato Conilho (OAB: 409991/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0021988-17.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7001435-82.2017.8.26.0198;
Assunto: Remição; Agravante: Danielle Almeida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0026110-73.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011585-57.2022.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Raphaella Pereira de Moura; Advogado: Maurício de Oliveira Alves (OAB: 245748/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025463-78.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006789-86.2023.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: L. G. N.; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0025422-14.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000998-21.2017.8.26.0625;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Erizanor Leite de Melo; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025311-30.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000160-15.2020.8.26.0224;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Henrique Luis Soares da Silva; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de
Oliveira (OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026270-98.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026270-98.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Patricia Ferreira dos Santos; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026453-69.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026453-69.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Vanessa Carvalho; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º