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2221914-34.2025.8.26.0000
ITCD - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 2221914-34.2025.8.26.0000
Vara: 10ª Vara
Assunto: ITCD - Imposto de
Ação: Danubio Azul Lt; Advogada: Viviane Denise Campos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP); Advogada: Viviane D *** Eduardo Brock (OAB: 230808/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Plasticos Ltda e outros; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Fimatec Textil Ltda;
Advogado: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado:
Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Liliane Kiomi
Ito Ishikawa (OAB: 106713/SP); Advogada: Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB: 127146/SP); Advogado: Renato Maignardi
Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Fundição Jupter Ltda; Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP);
Interessado: Vendin Brasil Ltda (cedente Jurema Ferreira da Silva Biazzim) e outro; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto
(OAB: 235121/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Refinaria de Petroleos de
Manguinhos S/A; Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogado: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/
SP); Advogado: Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP); Advogada: Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP); Interessado:
Wheaton Brasil Vidros Ltda (cedente: Antonio Couto); Advogado: Waldir Siqueira (OAB: 62767/SP); Advogado: Marcelo
Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Interessado: Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda; Advogada: Grasiele de
Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP); Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP); Interessado: Elastin Comercio de
Borrachas Ltda (cedente: Gilson Braga); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Tiago
de Oliveira (OAB: 324823/SP); Interessado: Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente: Irene Bueno dos Reis); Advogada:
Ester Soares Moura (OAB: 320276/SP); Interessado: Big Brand Brasil S.a.; Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB:
180675/SP); Interessado: Nobelplast Embalagens Ltda (cedente: Rogerio Mauro davola )(cedente originario : Juarez Rosa);
Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogado: Paulo Rogério Gomes Mario Junior (OAB: 358408/
SP); Interessado: Reis Comercio e Industria Metalurgica LTDA; Advogado: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB: 126106/SP);
Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Fundiçao Jupter LTDA - Cedente Rogério Mauro D’Avola - originário
Luiz Cláudio de Oliveira e outro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Fimatec Textil Ltda e outro;
Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: HERDEIROS EM HABILITAÇÂO e outros; Advogada:
Jurema Ferreira da Silva Biazzim (OAB: 62727/SP); Interessado: Viacao Danubio Azul Lt; Advogada: Viviane Denise Campos
Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Advogada: Liliane Kiomi Ito Ishikawa
(OAB: 106713/SP); Advogada: Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB: 127146/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/
SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado:
Marcpelzer Plastics Ltda (Em Recuperação Judicial); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Cinthya
Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP)
2221914-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017566-77.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Agravante: Izabel Cristina Kranz; Advogada: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Advogada:
Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/
SP) (Procurador)
3009844-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1001880-21.2021.8.26.0601; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ana Aparecida Cardoso Leite (OAB: 533261/SP) (Procurador);
Agravada: Maria Flavia Ferreira Pinto de Oliveira; Advogado: Paolo Fabricio Golo Tinti (OAB: 240655/SP)
2221931-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537927-62.2007.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Fernando Jardim Ribeiro; Advogada: Fernanda Jardim Ribeiro (OAB: 454056/SP); Agravado: Município de Santos;
Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador)
2221935-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001658-02.2020.8.26.0053; Assunto: Desapropriação;
Agravante: Francisco Andre Cardoso de Araujo; Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Agravado:
Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Advogada:
Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP); Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A; Advogado:
Hugo Rafael da Costa (OAB: 353605/SP); Interessado: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio Paulo
(OAB: 201269/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Sociedade Individual de Advocacia
Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi
(OAB: 216051/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP)
2221952-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518434-62.2019.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Fino Aroma Comércio de Perfumes e Cosméticos LTDA. - EPP; Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB:
279455/SP); Advogado: Antonio Ismael Pimenta Cardoso (OAB: 19343/MA); Agravado: Município de Santos; Advogada: Eliane
Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador)
2221957-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Ação: Mandado de
Segurança Cível; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Impetrante: Giovana Vieira de Amorim; Advogado: Emerson
de Oliveira Pereira (OAB: 290233/SP); Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
2221964-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1502146-52.2025.8.26.0037; Assunto: Água e/ou Esgoto;
Agravante: Maria Aparecida Martins dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Plasticos Ltda e outros; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Fimatec Textil Ltda;
Advogado: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado:
Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Liliane Kiomi
Ito Ishikawa (OAB: 106713/SP); Advogada: Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB: 127146/SP); Advogado: Renato Maignardi
Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Fundição Jupter Ltda; Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP);
Interessado: Vendin Brasil Ltda (cedente Jurema Ferreira da Silva Biazzim) e outro; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto
(OAB: 235121/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Refinaria de Petroleos de
Manguinhos S/A; Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogado: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/
SP); Advogado: Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP); Advogada: Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP); Interessado:
Wheaton Brasil Vidros Ltda (cedente: Antonio Couto); Advogado: Waldir Siqueira (OAB: 62767/SP); Advogado: Marcelo
Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Interessado: Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda; Advogada: Grasiele de
Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP); Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP); Interessado: Elastin Comercio de
Borrachas Ltda (cedente: Gilson Braga); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Tiago
de Oliveira (OAB: 324823/SP); Interessado: Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente: Irene Bueno dos Reis); Advogada:
Ester Soares Moura (OAB: 320276/SP); Interessado: Big Brand Brasil S.a.; Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB:
180675/SP); Interessado: Nobelplast Embalagens Ltda (cedente: Rogerio Mauro davola )(cedente originario : Juarez Rosa);
Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogado: Paulo Rogério Gomes Mario Junior (OAB: 358408/
SP); Interessado: Reis Comercio e Industria Metalurgica LTDA; Advogado: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB: 126106/SP);
Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Interessado: Fundiçao Jupter LTDA - Cedente Rogério Mauro D’Avola - originário
Luiz Cláudio de Oliveira e outro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Fimatec Textil Ltda e outro;
Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: HERDEIROS EM HABILITAÇÂO e outros; Advogada:
Jurema Ferreira da Silva Biazzim (OAB: 62727/SP); Interessado: Viacao Danubio Azul Lt; Advogada: Viviane Denise Campos
Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Advogada: Liliane Kiomi Ito Ishikawa
(OAB: 106713/SP); Advogada: Carmen Magali Cervantes Sigoli (OAB: 127146/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/
SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado:
Marcpelzer Plastics Ltda (Em Recuperação Judicial); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Cinthya
Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP)
2221914-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017566-77.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Agravante: Izabel Cristina Kranz; Advogada: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Advogada:
Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/
SP) (Procurador)
3009844-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1001880-21.2021.8.26.0601; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ana Aparecida Cardoso Leite (OAB: 533261/SP) (Procurador);
Agravada: Maria Flavia Ferreira Pinto de Oliveira; Advogado: Paolo Fabricio Golo Tinti (OAB: 240655/SP)
2221931-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537927-62.2007.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Fernando Jardim Ribeiro; Advogada: Fernanda Jardim Ribeiro (OAB: 454056/SP); Agravado: Município de Santos;
Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador)
2221935-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001658-02.2020.8.26.0053; Assunto: Desapropriação;
Agravante: Francisco Andre Cardoso de Araujo; Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Agravado:
Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Advogada:
Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP); Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A; Advogado:
Hugo Rafael da Costa (OAB: 353605/SP); Interessado: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio Paulo
(OAB: 201269/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Sociedade Individual de Advocacia
Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi
(OAB: 216051/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP)
2221952-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518434-62.2019.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Fino Aroma Comércio de Perfumes e Cosméticos LTDA. - EPP; Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB:
279455/SP); Advogado: Antonio Ismael Pimenta Cardoso (OAB: 19343/MA); Agravado: Município de Santos; Advogada: Eliane
Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador)
2221957-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Ação: Mandado de
Segurança Cível; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Impetrante: Giovana Vieira de Amorim; Advogado: Emerson
de Oliveira Pereira (OAB: 290233/SP); Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
2221964-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1502146-52.2025.8.26.0037; Assunto: Água e/ou Esgoto;
Agravante: Maria Aparecida Martins dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º