Processo ativo
2205666-90.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2205666-90.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Cabral *** Eduardo Cabral Ribeiro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Transp Rodoviários de Americana e Região; Advogado: Eduardo Cabral Ribeiro (OAB:
206777/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205666-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0011390-36.2022.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Agostinho Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Nelson Roberto de Andrade Leite; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Agravante: Daniel Luiz Raimundo Guidini; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Jose
Pereira Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Ranulfo Martins de Oliveira; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Luiz Leão da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravante: Hugo Burgos dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante:
Wilson Gonçalves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Claudemir Martins da Silva; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Gabrile Fernandes da Cunha; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Yerevan Francisco de Almeida; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Agravante: Severino Simão Neto; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Angelo Di Gior Gio;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Fabio Pereira de Queiroz; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Manuel Francisco de Paula; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Agravante: Ricardo Selmikaitis; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Paulo
Tassio Gonçalves Pereira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Alcides Aparecido; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Aparecido Santos Pancini; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205675-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Nova
Odessa; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500705-03.2023.8.26.0394; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Nova Odessa; Advogado: Alexandre Azenha Barilon (OAB: 374695/SP); Agravado: Lugon Representação Comerciais Ltda;
Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogado: Renata Passos Berford Guaraná (OAB: 112211/RJ); Advogada: Camila
Pistille Martins (OAB: 467954/SP); Advogado: Luis Fellipe Costa e Costa Barros (OAB: 173985/RJ); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205680-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500537-89.2017.8.26.0659; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravante: Eda Sangiuliano de Medeiros
Carvalho; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório
(OAB: 418895/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205696-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de Panorama; 1ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0000537-72.2024.8.26.0416; Segurança em Edifi cações; Agravante:
Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Agravada: Maria Aparecida
Bezerra de Sá; Advogada: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP); Agravada: Maria de Fatima Bezerra de Sá; Advogada:
Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP); Agravada: Edna Maria Bezerra de Sá; Advogada: Luciane Regina Nascimento
Bogaz (OAB: 146977/SP); Agravada: Andrea Cristina Bezerra de Sá; Advogada: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP);
Agravada: Maria José Gracinda; Advogada: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205734-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054613-57.2023.8.26.0224; Serviços de Saúde; Agravante:
Spdm – Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Agravada:
Andrea Santos Marcondes; Advogado: Neilon Goncalves de Souza (OAB: 450921/SP); Agravada: Aylla Ayumi Santos (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Neilon Goncalves de Souza (OAB: 450921/SP); RepreLeg: Andrea Santos Marcondes; Interessado:
Município de Guarulhos; Advogada: Karina Elias Benincasa (OAB: 245737/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205756-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1068146-
77.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Ailton Gomes César; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Anderson de Oliveira Freitas; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Beatriz Costa Miscow; Advogada:
Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Cesar Augusto de Jesus; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante:
David Torres; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Durahn Talles Isac; Advogada: Simone Silva Isac (OAB:
351322/SP); Agravante: Evandro Fonseca dos Reis; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Fellipe Moraes de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Transp Rodoviários de Americana e Região; Advogado: Eduardo Cabral Ribeiro (OAB:
206777/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205666-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0011390-36.2022.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Agostinho Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Nelson Roberto de Andrade Leite; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Agravante: Daniel Luiz Raimundo Guidini; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Jose
Pereira Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Ranulfo Martins de Oliveira; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Luiz Leão da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravante: Hugo Burgos dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante:
Wilson Gonçalves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Claudemir Martins da Silva; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Gabrile Fernandes da Cunha; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Yerevan Francisco de Almeida; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Agravante: Severino Simão Neto; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Angelo Di Gior Gio;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Fabio Pereira de Queiroz; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Manuel Francisco de Paula; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Agravante: Ricardo Selmikaitis; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Paulo
Tassio Gonçalves Pereira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Alcides Aparecido; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravante: Aparecido Santos Pancini; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205675-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Nova
Odessa; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500705-03.2023.8.26.0394; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Nova Odessa; Advogado: Alexandre Azenha Barilon (OAB: 374695/SP); Agravado: Lugon Representação Comerciais Ltda;
Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogado: Renata Passos Berford Guaraná (OAB: 112211/RJ); Advogada: Camila
Pistille Martins (OAB: 467954/SP); Advogado: Luis Fellipe Costa e Costa Barros (OAB: 173985/RJ); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205680-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500537-89.2017.8.26.0659; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Wagner de Medeiros Carvalho; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravante: Eda Sangiuliano de Medeiros
Carvalho; Advogado: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP); Agravado: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório
(OAB: 418895/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205696-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de Panorama; 1ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0000537-72.2024.8.26.0416; Segurança em Edifi cações; Agravante:
Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Agravada: Maria Aparecida
Bezerra de Sá; Advogada: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP); Agravada: Maria de Fatima Bezerra de Sá; Advogada:
Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP); Agravada: Edna Maria Bezerra de Sá; Advogada: Luciane Regina Nascimento
Bogaz (OAB: 146977/SP); Agravada: Andrea Cristina Bezerra de Sá; Advogada: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP);
Agravada: Maria José Gracinda; Advogada: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205734-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054613-57.2023.8.26.0224; Serviços de Saúde; Agravante:
Spdm – Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Agravada:
Andrea Santos Marcondes; Advogado: Neilon Goncalves de Souza (OAB: 450921/SP); Agravada: Aylla Ayumi Santos (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Neilon Goncalves de Souza (OAB: 450921/SP); RepreLeg: Andrea Santos Marcondes; Interessado:
Município de Guarulhos; Advogada: Karina Elias Benincasa (OAB: 245737/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205756-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1068146-
77.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Ailton Gomes César; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Anderson de Oliveira Freitas; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Beatriz Costa Miscow; Advogada:
Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Cesar Augusto de Jesus; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante:
David Torres; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Durahn Talles Isac; Advogada: Simone Silva Isac (OAB:
351322/SP); Agravante: Evandro Fonseca dos Reis; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Fellipe Moraes de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º