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Eduardo Cavalheiro de Andrade;
Auxílio-Acidente (Art. 86);
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Identificação
Nº Processo: 1049988-47.2019.8.26.0053
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049988-47.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Eduardo Cavalhe *** Eduardo Cavalheiro de Andrade;
Apdo: Gustavo Ribeiro Borges e outro; Advogado: Cle *** Gustavo Ribeiro Borges e outro; Advogado: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP); Apda/Apte:
Advogados e OAB
Advogado: Cleber Puglia Gomes (OAB *** Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP); Apda/Apte:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049988-47.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Eduardo Cavalheiro de Andrade;
Advogada: Monica Nogueira de Souza (OAB: 233205/SP)
1017924-25.2023.8.26.0576; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017924-25.2023.8.26.0576; Assunto: Indenização
por Dano Moral; Apte/Apdo: Gustavo Ribeiro Borges e outro; Advogado: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP); Apda/Apte:
Daniela Cristina dos Santos Silva e outro; Advogado: Leonardo Lopes Rodrigues (OAB: 470644/SP); Apelado: Municipio de
Bady Bassitt; Advogado: Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) (Procurador); Advogado: Renato Rodrigues Gomes (OAB:
406999/SP) (Procurador)
1000491-79.2023.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000491-79.2023.8.26.0035; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Anesia Aparecida Montovaneli; Advogada: Juliana Gomes de Souza (OAB: 454885/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Município
de Águas de Lindóia; Advogado: Alexandre Carney Corsi (OAB: 274522/SP) (Procurador); Advogado: Fabiano José Nantes
(OAB: 279261/SP) (Procurador)
1005254-82.2019.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005254-82.2019.8.26.0191; Assunto: Internação compulsória; Apelante: M. de
F. de V.; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) (Procurador); Apelado: A. M. do N. e outro; Advogada: Patrícia
Machado do Nascimento (OAB: 154269/SP)
1001581-93.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001581-93.2023.8.26.0562;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Camila Cristina Novaes Couto; Advogado: Antonio Messias Sales Junior (OAB:
346457/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1004603-14.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004603-14.2024.8.26.0405; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Instituto
de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP) (Procurador); Apelante: Município
de Osasco; Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584/SP) (Procurador); Apelada: Eni Alves de Souza Teixeira;
Advogado: Marcelo Diniz Araujo (OAB: 180152/SP)
1003708-19.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003708-19.2025.8.26.0405; Assunto: Fiscalização;
Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marcela Cristine Passos Abreu; Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB:
169507/SP); Advogada: Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB: 250935/SP); Interessado: Município de Osasco; Advogada: Déborah
Lima de Andrade (OAB: 222497/SP) (Procurador)
1039462-90.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039462-90.2023.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ana Clara Ramos do Nascimento (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jaime Lopes do Nascimento
(OAB: 112891/SP); RepreLeg: Priscila Rodrigues Santana Ramos; Apelante: Priscila Rodrigues, registrado civilmente como
Priscila Rodrigues Santana Ramos; Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
1028766-58.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028766-58.2024.8.26.0405; Assunto: Desapropriação; Apelante: Miguel
Rodrigues Gomes; Advogado: Ney Rolim de Alencar Filho (OAB: 36423/SC); Apelado: Município de Osasco; Advogada: Ana
Cristina Guidi (OAB: 70999/SP) (Procurador)
1004881-78.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004881-78.2025.8.26.0405; Assunto: Fiscalização;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Denilda de Souza Queiroz; Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB:
169507/SP); Advogada: Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB: 250935/SP); Interessado: Município de Osasco; Advogado: Neylton
Rodrigo Soares (OAB: 415761/SP) (Procurador)
1010299-31.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010299-31.2024.8.26.0405; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Adriana Gaviao dos Santos; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/SP); Apelado: Município de
Osasco; Advogada: Cleia Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567/SP) (Procurador)
1001641-07.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049988-47.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Eduardo Cavalheiro de Andrade;
Advogada: Monica Nogueira de Souza (OAB: 233205/SP)
1017924-25.2023.8.26.0576; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017924-25.2023.8.26.0576; Assunto: Indenização
por Dano Moral; Apte/Apdo: Gustavo Ribeiro Borges e outro; Advogado: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP); Apda/Apte:
Daniela Cristina dos Santos Silva e outro; Advogado: Leonardo Lopes Rodrigues (OAB: 470644/SP); Apelado: Municipio de
Bady Bassitt; Advogado: Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) (Procurador); Advogado: Renato Rodrigues Gomes (OAB:
406999/SP) (Procurador)
1000491-79.2023.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000491-79.2023.8.26.0035; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Anesia Aparecida Montovaneli; Advogada: Juliana Gomes de Souza (OAB: 454885/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Município
de Águas de Lindóia; Advogado: Alexandre Carney Corsi (OAB: 274522/SP) (Procurador); Advogado: Fabiano José Nantes
(OAB: 279261/SP) (Procurador)
1005254-82.2019.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005254-82.2019.8.26.0191; Assunto: Internação compulsória; Apelante: M. de
F. de V.; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) (Procurador); Apelado: A. M. do N. e outro; Advogada: Patrícia
Machado do Nascimento (OAB: 154269/SP)
1001581-93.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001581-93.2023.8.26.0562;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Camila Cristina Novaes Couto; Advogado: Antonio Messias Sales Junior (OAB:
346457/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1004603-14.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004603-14.2024.8.26.0405; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Instituto
de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP) (Procurador); Apelante: Município
de Osasco; Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584/SP) (Procurador); Apelada: Eni Alves de Souza Teixeira;
Advogado: Marcelo Diniz Araujo (OAB: 180152/SP)
1003708-19.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003708-19.2025.8.26.0405; Assunto: Fiscalização;
Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marcela Cristine Passos Abreu; Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB:
169507/SP); Advogada: Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB: 250935/SP); Interessado: Município de Osasco; Advogada: Déborah
Lima de Andrade (OAB: 222497/SP) (Procurador)
1039462-90.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039462-90.2023.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ana Clara Ramos do Nascimento (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jaime Lopes do Nascimento
(OAB: 112891/SP); RepreLeg: Priscila Rodrigues Santana Ramos; Apelante: Priscila Rodrigues, registrado civilmente como
Priscila Rodrigues Santana Ramos; Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
1028766-58.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028766-58.2024.8.26.0405; Assunto: Desapropriação; Apelante: Miguel
Rodrigues Gomes; Advogado: Ney Rolim de Alencar Filho (OAB: 36423/SC); Apelado: Município de Osasco; Advogada: Ana
Cristina Guidi (OAB: 70999/SP) (Procurador)
1004881-78.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004881-78.2025.8.26.0405; Assunto: Fiscalização;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Denilda de Souza Queiroz; Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB:
169507/SP); Advogada: Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB: 250935/SP); Interessado: Município de Osasco; Advogado: Neylton
Rodrigo Soares (OAB: 415761/SP) (Procurador)
1010299-31.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010299-31.2024.8.26.0405; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Adriana Gaviao dos Santos; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/SP); Apelado: Município de
Osasco; Advogada: Cleia Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567/SP) (Procurador)
1001641-07.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º