Processo ativo
0110393-95.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0110393-95.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo *** Eduardo Chalfi n
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0110393-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003607-15.2025.8.26.0297; Perdas e Danos; Agravante: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Eduardo Chalfi n
(OAB: 241287/SP); Agravado: Silvio Aparecido Pinheiro dos Santos; Advogada: Julia Matos de Andrade (OAB: 495311/SP); Advogada:
Rita Matos Malaguti (OAB: 495326/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110376-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 4001722-12.2025.8.26.0006;
Inadimplemento; Impetrante: Esthefany Eduarda Martins dos Santos; Advogada: Valeria de Castro Vieira (OAB: 342067/SP); Impetrado:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional Vi - Penha de França; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110418-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de
Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000996-53.2024.8.26.0326; Perdas e Danos;
Impetrante: Marco Tulio Brandão Alves; Advogado: João Vieira da Cunha Neto (OAB: 61739/GO); Impetrado: MM Juiz da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de Lucelia; Interesdo.: Fagner Dellaqua Carvalho; Advogado: Jose Raphael Gushiken Silva (OAB:
377665/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0000652-21.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000652-21.2025.8.26.0073; Bancários;
Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Recorrido: João Alberto Mantovani;
Advogado: Jose Eduardo Castanheira (OAB: 271763/SP); Advogado: André Luiz Ribeiro Cardoso (OAB: 515671/SP); Advogado: Rafael
Ramos de Andrade Casaro (OAB: 462091/SP); Advogada: Ronize de Cassia Bonfi m (OAB: 520608/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001619-40.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001619-40.2025.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogado:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Recorrida: CYNTIA CRISTINA PEREIRA -
REPRESENTANTE LEGAL; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001677-51.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE
MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001677-51.2025.8.26.0079; Obrigações; Recorrente: Lucélia Pereira Fogaça; Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/
SP); Advogada: Fernanda Aparecida de Assis Santana (OAB: 526960/SP); Recorrente: Vasni Alexandre Fogaça; Advogado: Fagner
Santos de Santana (OAB: 372624/SP); Advogada: Fernanda Aparecida de Assis Santana (OAB: 526960/SP); Recorrido: Itaú Unibanco
S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Olx
Atividades de Internet Ltda; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005617-93.2024.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença;
0005617-93.2024.8.26.0132; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Lucas Capato Marques; Advogado: Alexandre Vieira Borges
de Araujo (OAB: 462023/SP); Advogado: Diego Mário Cappi (OAB: 427440/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0008994-67.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008994-67.2024.8.26.0554; Acidente
de Trânsito; Recorrente: Marcia Ester de Araujo; Advogado: Roberto Rogerio Soares (OAB: 336995/SP); Recorrido: Felipe Chaves
Santos Galvão; Advogado: Jeff erson Pedro Lambert (OAB: 324289/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010176-92.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum Regional
de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010176-92.2024.8.26.0003; Perdas e
Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Lima;
Advogado: Fernando Bitetti Lima (OAB: 400449/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0110393-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003607-15.2025.8.26.0297; Perdas e Danos; Agravante: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Eduardo Chalfi n
(OAB: 241287/SP); Agravado: Silvio Aparecido Pinheiro dos Santos; Advogada: Julia Matos de Andrade (OAB: 495311/SP); Advogada:
Rita Matos Malaguti (OAB: 495326/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110376-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 4001722-12.2025.8.26.0006;
Inadimplemento; Impetrante: Esthefany Eduarda Martins dos Santos; Advogada: Valeria de Castro Vieira (OAB: 342067/SP); Impetrado:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional Vi - Penha de França; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110418-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de
Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000996-53.2024.8.26.0326; Perdas e Danos;
Impetrante: Marco Tulio Brandão Alves; Advogado: João Vieira da Cunha Neto (OAB: 61739/GO); Impetrado: MM Juiz da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de Lucelia; Interesdo.: Fagner Dellaqua Carvalho; Advogado: Jose Raphael Gushiken Silva (OAB:
377665/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0000652-21.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000652-21.2025.8.26.0073; Bancários;
Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Recorrido: João Alberto Mantovani;
Advogado: Jose Eduardo Castanheira (OAB: 271763/SP); Advogado: André Luiz Ribeiro Cardoso (OAB: 515671/SP); Advogado: Rafael
Ramos de Andrade Casaro (OAB: 462091/SP); Advogada: Ronize de Cassia Bonfi m (OAB: 520608/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001619-40.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001619-40.2025.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogado:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Recorrida: CYNTIA CRISTINA PEREIRA -
REPRESENTANTE LEGAL; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001677-51.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE
MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0001677-51.2025.8.26.0079; Obrigações; Recorrente: Lucélia Pereira Fogaça; Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/
SP); Advogada: Fernanda Aparecida de Assis Santana (OAB: 526960/SP); Recorrente: Vasni Alexandre Fogaça; Advogado: Fagner
Santos de Santana (OAB: 372624/SP); Advogada: Fernanda Aparecida de Assis Santana (OAB: 526960/SP); Recorrido: Itaú Unibanco
S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Olx
Atividades de Internet Ltda; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005617-93.2024.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença;
0005617-93.2024.8.26.0132; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Lucas Capato Marques; Advogado: Alexandre Vieira Borges
de Araujo (OAB: 462023/SP); Advogado: Diego Mário Cappi (OAB: 427440/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0008994-67.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008994-67.2024.8.26.0554; Acidente
de Trânsito; Recorrente: Marcia Ester de Araujo; Advogado: Roberto Rogerio Soares (OAB: 336995/SP); Recorrido: Felipe Chaves
Santos Galvão; Advogado: Jeff erson Pedro Lambert (OAB: 324289/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010176-92.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum Regional
de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010176-92.2024.8.26.0003; Perdas e
Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Lima;
Advogado: Fernando Bitetti Lima (OAB: 400449/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º