Processo ativo
1004051-15.2025.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1004051-15.2025.8.26.0405
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004051-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Cha *** Eduardo Chalfin (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004051-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento do Juizado Especial Cível; 1004051-
15.2025.8.26.0405; Indenização por Dano Material; Recorrente: Maria de Lourdes Gomes Pereira Mendes; Advogada: Geovana
Gomes Mendes (OAB: 434528/SP); Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005293-84.2024.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005293-
84.2024.8.26.0650; Bancários; Recorrente: Helen Aliaga Pagliatto; Advogado: Jonas Sabbatini (OAB: 228636/SP); Advogado:
Claudio Marcus Langner (OAB: 223317/SP); Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006202-07.2023.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006202-
07.2023.8.26.0604; Obrigações; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP);
Recorrido: Edvaldo dos Santos; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006595-81.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006595-81.2025.8.26.0564; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB:
261844/SP); Recorrido: José Eduardo Correa de Carvalho; Advogada: Jéssica dos Santos (OAB: 411392/SP); Advogado: Thiago
Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Recorrida: Adelina Sepe Correa de Carvalho; Advogada: Jéssica dos Santos (OAB: 411392/
SP); Advogado: Thiago Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007829-07.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007829-07.2024.8.26.0541; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: José Ferreira de Souza; Advogada: Priscila Danielle
Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP); Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A);
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008471-03.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1008471-03.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais
Ltda - Fmu; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: Lucas Barbosa Kassab; Advogada: Juliana
Guerino (OAB: 454203/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008814-79.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008814-79.2024.8.26.0248;
Responsabilidade Civil; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrido:
Rodrigo Alessandro Moury Yabiku; Advogada: Alexsandra Manoel Garcia (OAB: 315805/SP); Advogada: Adriana Pires Foz de
Barros (OAB: 156742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009379-67.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009379-
67.2023.8.26.0704; Obrigações; Recorrente: Gisele Patrícia Clemente Pinto Rolim; Advogada: Gisele Patrícia Clemente Pinto
Rolim (OAB: 223740/SP); Recorrente: Beatriz Clemente Rolim; Advogada: Gisele Patrícia Clemente Pinto Rolim (OAB: 223740/
SP); Recorrido: Marcelo Gonzales; Advogado: Luiz Eduardo Mendes de Sousa (OAB: 498359/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011903-69.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011903-
69.2024.8.26.0003; Repetição do Indébito; Recorrente: Camilo Santos de Oliveira; Advogada: Tamiris Evangelista Bitencourt
Mendes (OAB: 381139/SP); Advogado: Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB: 410203/SP); Recorrido: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento; Soc. Advogados: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ); Recorrido: Porto Seguro
S/A; Soc. Advogados: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004051-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento do Juizado Especial Cível; 1004051-
15.2025.8.26.0405; Indenização por Dano Material; Recorrente: Maria de Lourdes Gomes Pereira Mendes; Advogada: Geovana
Gomes Mendes (OAB: 434528/SP); Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005293-84.2024.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005293-
84.2024.8.26.0650; Bancários; Recorrente: Helen Aliaga Pagliatto; Advogado: Jonas Sabbatini (OAB: 228636/SP); Advogado:
Claudio Marcus Langner (OAB: 223317/SP); Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006202-07.2023.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006202-
07.2023.8.26.0604; Obrigações; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP);
Recorrido: Edvaldo dos Santos; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006595-81.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006595-81.2025.8.26.0564; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB:
261844/SP); Recorrido: José Eduardo Correa de Carvalho; Advogada: Jéssica dos Santos (OAB: 411392/SP); Advogado: Thiago
Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Recorrida: Adelina Sepe Correa de Carvalho; Advogada: Jéssica dos Santos (OAB: 411392/
SP); Advogado: Thiago Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007829-07.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007829-07.2024.8.26.0541; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: José Ferreira de Souza; Advogada: Priscila Danielle
Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP); Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A);
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008471-03.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1008471-03.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais
Ltda - Fmu; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: Lucas Barbosa Kassab; Advogada: Juliana
Guerino (OAB: 454203/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008814-79.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008814-79.2024.8.26.0248;
Responsabilidade Civil; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrido:
Rodrigo Alessandro Moury Yabiku; Advogada: Alexsandra Manoel Garcia (OAB: 315805/SP); Advogada: Adriana Pires Foz de
Barros (OAB: 156742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009379-67.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009379-
67.2023.8.26.0704; Obrigações; Recorrente: Gisele Patrícia Clemente Pinto Rolim; Advogada: Gisele Patrícia Clemente Pinto
Rolim (OAB: 223740/SP); Recorrente: Beatriz Clemente Rolim; Advogada: Gisele Patrícia Clemente Pinto Rolim (OAB: 223740/
SP); Recorrido: Marcelo Gonzales; Advogado: Luiz Eduardo Mendes de Sousa (OAB: 498359/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1011903-69.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011903-
69.2024.8.26.0003; Repetição do Indébito; Recorrente: Camilo Santos de Oliveira; Advogada: Tamiris Evangelista Bitencourt
Mendes (OAB: 381139/SP); Advogado: Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB: 410203/SP); Recorrido: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento; Soc. Advogados: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ); Recorrido: Porto Seguro
S/A; Soc. Advogados: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º