Processo ativo
0100899-31.2023.5.01.0039
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Identificação
Nº Processo: 0100899-31.2023.5.01.0039
Ação: JUDICIAL RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: EDUARDO DA FONSECA - PETROBRA *** EDUARDO DA FONSECA - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 64
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO EDUARDO DA FONSECA - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
FELIPPE(OAB: 62981/RJ)
RECORRIDO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0100899-31.2023.5.01.0039
ADVOGADO RENATA ARAUJO MARTINS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
156389/RJ)
Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
ADVOGADO FELIPE PIRES QUEIROZ(OAB:
183368/RJ) Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
PERITO ANA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAROLINA COSTA RESENDE RECORRENTE NILSON CANUTO DE ARAUJO
TERCEIRO IFOOD.COM AGENCIA DE ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
INTERESSADO RESTAURANTES ONLINE S.A. 147421/RJ)
ADVOGADO GUILHERME KASCHNY RECORRENTE STONE PAGAMENTOS S.A.
BASTIAN(OAB: 266795/SP) ADVOGADO RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 251456/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
- ANA CAROLINA COSTA RESENDE
RECORRIDO NILSON CANUTO DE ARAUJO
- FORNERIA ORIGINAL EIRELI
ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. 147421/RJ)
- SERGIO CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO RAISSA BRESSANIM
Processo Nº AP-0100896-52.2017.5.01.0018 TOKUNAGA(OAB: 251456/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO 157840/SP)
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO TESTEMUNHA ELIAS RAMOS CAMPELO
AGRAVANTE MANUEL ANTONIO FERNANDES DA
SILVA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANA CLAUDIA SILVA - ELIAS RAMOS CAMPELO
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
- NILSON CANUTO DE ARAUJO
ADVOGADO TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS
MARQUES(OAB: 237217/RJ) - STONE PAGAMENTOS S.A.
AGRAVADO CONSULADO GERAL DA
REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE Processo Nº AP-0100907-40.2021.5.01.0342
JANEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO UBIRAJARA DA FONSECA Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
NETO(OAB: 103940/RJ)
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
ADVOGADO RAFAEL MARIO IORIO FILHO(OAB:
130670/RJ) AGRAVANTE COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
AGRAVADO EMILIO AUGUSTO XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FELIPE BUCHELE DE
- CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO CARVALHO(OAB: 174883/RJ)
DE JANEIRO
ADVOGADO MURILO CEZAR REIS
- MANUEL ANTONIO FERNANDES DA SILVA BAPTISTA(OAB: 57446/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0100898-79.2024.5.01.0243
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EMILIO AUGUSTO XAVIER
Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
Processo Nº ROT-0100908-65.2021.5.01.0070
AGRAVANTE LEONARDO ALVES GUEDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO daniele gabrich gueiros(OAB: Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
80645/RJ)
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
AGRAVADO EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO MAURICIO DE ALMEIDA RECORRENTE OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS
MELLO(OAB: 158658/RJ) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO ESTALEIRO MAUA S/A - EM ADVOGADO Paulo Mario Reis Medeiros(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 82129/RJ)
ADVOGADO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466-
MELLO(OAB: 158658/RJ) A/RJ)
AGRAVADO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - RECORRIDO GABRIELA DOS SANTOS
TRANSPETRO RODRIGUES VARETA
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: ADVOGADO ALEXANDER FROES GOUVEIA(OAB:
86424/RJ) 145191/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO Paulo Mario Reis Medeiros(OAB:
- ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 82129/RJ)
- LEONARDO ALVES GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229355
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO EDUARDO DA FONSECA - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
FELIPPE(OAB: 62981/RJ)
RECORRIDO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0100899-31.2023.5.01.0039
ADVOGADO RENATA ARAUJO MARTINS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
156389/RJ)
Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
ADVOGADO FELIPE PIRES QUEIROZ(OAB:
183368/RJ) Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
PERITO ANA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAROLINA COSTA RESENDE RECORRENTE NILSON CANUTO DE ARAUJO
TERCEIRO IFOOD.COM AGENCIA DE ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
INTERESSADO RESTAURANTES ONLINE S.A. 147421/RJ)
ADVOGADO GUILHERME KASCHNY RECORRENTE STONE PAGAMENTOS S.A.
BASTIAN(OAB: 266795/SP) ADVOGADO RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 251456/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
- ANA CAROLINA COSTA RESENDE
RECORRIDO NILSON CANUTO DE ARAUJO
- FORNERIA ORIGINAL EIRELI
ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. 147421/RJ)
- SERGIO CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO RAISSA BRESSANIM
Processo Nº AP-0100896-52.2017.5.01.0018 TOKUNAGA(OAB: 251456/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO 157840/SP)
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO TESTEMUNHA ELIAS RAMOS CAMPELO
AGRAVANTE MANUEL ANTONIO FERNANDES DA
SILVA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANA CLAUDIA SILVA - ELIAS RAMOS CAMPELO
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
- NILSON CANUTO DE ARAUJO
ADVOGADO TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS
MARQUES(OAB: 237217/RJ) - STONE PAGAMENTOS S.A.
AGRAVADO CONSULADO GERAL DA
REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE Processo Nº AP-0100907-40.2021.5.01.0342
JANEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO UBIRAJARA DA FONSECA Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
NETO(OAB: 103940/RJ)
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
ADVOGADO RAFAEL MARIO IORIO FILHO(OAB:
130670/RJ) AGRAVANTE COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
AGRAVADO EMILIO AUGUSTO XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FELIPE BUCHELE DE
- CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO CARVALHO(OAB: 174883/RJ)
DE JANEIRO
ADVOGADO MURILO CEZAR REIS
- MANUEL ANTONIO FERNANDES DA SILVA BAPTISTA(OAB: 57446/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0100898-79.2024.5.01.0243
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EMILIO AUGUSTO XAVIER
Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
Processo Nº ROT-0100908-65.2021.5.01.0070
AGRAVANTE LEONARDO ALVES GUEDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO daniele gabrich gueiros(OAB: Relator MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
80645/RJ)
Revisor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
AGRAVADO EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO MAURICIO DE ALMEIDA RECORRENTE OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS
MELLO(OAB: 158658/RJ) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO ESTALEIRO MAUA S/A - EM ADVOGADO Paulo Mario Reis Medeiros(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 82129/RJ)
ADVOGADO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466-
MELLO(OAB: 158658/RJ) A/RJ)
AGRAVADO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - RECORRIDO GABRIELA DOS SANTOS
TRANSPETRO RODRIGUES VARETA
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: ADVOGADO ALEXANDER FROES GOUVEIA(OAB:
86424/RJ) 145191/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO Paulo Mario Reis Medeiros(OAB:
- ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 82129/RJ)
- LEONARDO ALVES GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229355