Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
EDUARDO DAHER MALUF
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0229489-19.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Reqte: EDUARDO DAHER MALUF
Autor(es): EDUARDO DAHER MALUF, TRENDBIT TECNOLOGIA EIRELI ME, CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTO *** EDUARDO DAHER MALUF, TRENDBIT TECNOLOGIA EIRELI ME, CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, G. I. M. INCORPORADORA LTDA, CARLA JUANA MENDIONDO CESAR LEITE
Advogado(s): ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759, SP), LARISSA DA SILVA CHAVES (OAB 454901, DANIEL DIAS PERES (OAB 2515 *** ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759, SP), LARISSA DA SILVA CHAVES (OAB 454901, DANIEL DIAS PERES (OAB 251541, BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583, MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693, EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792
Advogados e OAB
Advogado: LARISSA DA SILVA CHA *** LARISSA DA SILVA CHAVES (OAB 454901/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 47/2026
Processo: 0229489-19.2024.8.26.0500
Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso de origem: 1069690-71.2022.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: EDUARDO DAHER MALUF
Advogado: LARISSA DA SILVA CHAVES (OAB 454901/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 48/2026
Processo: 0230707-82.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000928-49.2024.8.26.0053/0003
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: TRENDBIT TECNOLOGIA EIRELI ME
Advogado: DANIEL DIAS PERES (OAB 251541/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 49/2026
Processo: 0230777-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000096-50.2023.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 50/2026
Processo: 0230778-84.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007801-36.2022.8.26.0053/0002
Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: G. I. M. INCORPORADORA LTDA
Advogado: MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 51/2026
Processo: 0231044-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012951-61.2023.8.26.0053/0001
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CARLA JUANA MENDIONDO CESAR LEITE
Advogado: EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 52/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 47/2026
Processo: 0229489-19.2024.8.26.0500
Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso de origem: 1069690-71.2022.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: EDUARDO DAHER MALUF
Advogado: LARISSA DA SILVA CHAVES (OAB 454901/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 48/2026
Processo: 0230707-82.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000928-49.2024.8.26.0053/0003
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: TRENDBIT TECNOLOGIA EIRELI ME
Advogado: DANIEL DIAS PERES (OAB 251541/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 49/2026
Processo: 0230777-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000096-50.2023.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 50/2026
Processo: 0230778-84.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007801-36.2022.8.26.0053/0002
Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: G. I. M. INCORPORADORA LTDA
Advogado: MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 51/2026
Processo: 0231044-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012951-61.2023.8.26.0053/0001
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CARLA JUANA MENDIONDO CESAR LEITE
Advogado: EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 52/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º