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EDUARDO DALL IGNA
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Identificação
Nº Processo: 1143316-45.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: EDUARDO D *** EDUARDO DALL IGNA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1143316-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.S.E. - - E.D.E. - G.B.I. - Ante
o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, em relação ao coautor EDUARDO DALL IGNA
ELIAN por ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE em relação ao
autor DANIEL DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA ELIAN. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e
honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 1.500,00 por apreciação equitativa. Ciência ao Ministério Público. P. I.
- ADV: KAROLINE SILVA HOFFMANN (OAB 76164RS), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), KAROLINE SILVA
HOFFMANN (OAB 76164RS)
Processo 1144803-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Puran Moda
Feminina Ltda - Epp - Moda Mundial Brasil Pagamentos Ltda (Shein do Brasil) - Vistos. Informem as partes se possuem
interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem se pretendem a produção de outras provas,
justificando a pertinência, no prazo de 10 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Int. - ADV: ROSANA ELIZETE DA SILVA RODRIGUEZ BLANCO (OAB 127695/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1145672-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniela
Baldasso Monteiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Informem as partes se possuem interesse na realização
de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência,
no prazo de 10 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes
pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique
corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV:
CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1146176-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Corcelli
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1147224-76.2024.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Jonas Hort - Walter Galetto Neto - Vistos. Ante as alegações e
documentos retro juntados, manifeste-se o demandado. Após, conclusos. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte
do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição
por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no
campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL
ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), LAIZA DALBOSCO (OAB 49459/SC)
Processo 1147227-31.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - ZAP - Z Adminstração e Planejamento Ltda. - -
PAP S/A - Administração e Participações - - Agropecuária Vila Real Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte
embargante em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Int. - ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO
AREOSA (OAB 323492/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/
SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP)
Processo 1147263-73.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para análise do pleito por
pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 10 dias, comprove o autor/exequente o recolhimento das custas previstas no Provimento
nº 2.684/2023 (R$ 35,36 - 01 UFESP - em caso de Bloqueio reiterado R$106,08 - 03 UFESP’s - por sistema e por pessoa a ser
pesquisado CPF/CNPJ), através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Cód. 434-1 - Impressão de Informações do
Sistema Bacenjud/Infojud/Renajud/Serasajud/Comgásjud. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1147496-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Chubb Seguros Brasil S/A - SOCIETE AIR
FRANCE - AIR FRANCE - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1148047-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bruno Celio Monsores - Banesprev
Fundo Banespa de Seguridade Social - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a ré se manifestar quanto à decisão de
fl. 216. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório,
recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente
a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ANSELMO
ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB
65315/SP)
Processo 1149344-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.C.A.S. -
F.S.O.L.B. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se por 15 dias comunicação do credor acerca do cumprimento, valendo
seu silêncio como quitação para baixa no sistema, independente de nova conclusão. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 69381/SC)
Processo 1149573-52.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Liria Yoshie Hasegawa Higuchi - Amil
Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, apresente a autora a DIRPF completa.
No mais, a negativa do plano se refere às microesferas carreadoras de doxorrubicina (p.03), próprias para o procedimento, o
que alterou o status do token do pedido 408425093 de validado (p.02) para “pendente de documentação” (p.03). Isso posto,
esclareça a ré, se o procedimento foi realizado com a utilização do material especificado, e qual o custo do material para
atribuição do valor à causa pelo juízo. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA.. Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CAIO TULIO DE SOUZA PRADO GOMES E
KUROSAKA (OAB 423797/SP)
Processo 1150992-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S/A
- SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s)
de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1151930-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ana Carolina Braz dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1143316-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.S.E. - - E.D.E. - G.B.I. - Ante
o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, em relação ao coautor EDUARDO DALL IGNA
ELIAN por ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE em relação ao
autor DANIEL DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA ELIAN. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e
honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 1.500,00 por apreciação equitativa. Ciência ao Ministério Público. P. I.
- ADV: KAROLINE SILVA HOFFMANN (OAB 76164RS), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), KAROLINE SILVA
HOFFMANN (OAB 76164RS)
Processo 1144803-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Puran Moda
Feminina Ltda - Epp - Moda Mundial Brasil Pagamentos Ltda (Shein do Brasil) - Vistos. Informem as partes se possuem
interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem se pretendem a produção de outras provas,
justificando a pertinência, no prazo de 10 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Int. - ADV: ROSANA ELIZETE DA SILVA RODRIGUEZ BLANCO (OAB 127695/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1145672-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniela
Baldasso Monteiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Informem as partes se possuem interesse na realização
de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência,
no prazo de 10 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes
pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique
corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV:
CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1146176-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Corcelli
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1147224-76.2024.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Jonas Hort - Walter Galetto Neto - Vistos. Ante as alegações e
documentos retro juntados, manifeste-se o demandado. Após, conclusos. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte
do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição
por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no
campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL
ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), LAIZA DALBOSCO (OAB 49459/SC)
Processo 1147227-31.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - ZAP - Z Adminstração e Planejamento Ltda. - -
PAP S/A - Administração e Participações - - Agropecuária Vila Real Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte
embargante em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Int. - ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO
AREOSA (OAB 323492/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/
SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP)
Processo 1147263-73.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para análise do pleito por
pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 10 dias, comprove o autor/exequente o recolhimento das custas previstas no Provimento
nº 2.684/2023 (R$ 35,36 - 01 UFESP - em caso de Bloqueio reiterado R$106,08 - 03 UFESP’s - por sistema e por pessoa a ser
pesquisado CPF/CNPJ), através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Cód. 434-1 - Impressão de Informações do
Sistema Bacenjud/Infojud/Renajud/Serasajud/Comgásjud. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1147496-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Chubb Seguros Brasil S/A - SOCIETE AIR
FRANCE - AIR FRANCE - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1148047-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bruno Celio Monsores - Banesprev
Fundo Banespa de Seguridade Social - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a ré se manifestar quanto à decisão de
fl. 216. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório,
recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente
a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ANSELMO
ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB
65315/SP)
Processo 1149344-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.C.A.S. -
F.S.O.L.B. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se por 15 dias comunicação do credor acerca do cumprimento, valendo
seu silêncio como quitação para baixa no sistema, independente de nova conclusão. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 69381/SC)
Processo 1149573-52.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Liria Yoshie Hasegawa Higuchi - Amil
Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, apresente a autora a DIRPF completa.
No mais, a negativa do plano se refere às microesferas carreadoras de doxorrubicina (p.03), próprias para o procedimento, o
que alterou o status do token do pedido 408425093 de validado (p.02) para “pendente de documentação” (p.03). Isso posto,
esclareça a ré, se o procedimento foi realizado com a utilização do material especificado, e qual o custo do material para
atribuição do valor à causa pelo juízo. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA.. Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CAIO TULIO DE SOUZA PRADO GOMES E
KUROSAKA (OAB 423797/SP)
Processo 1150992-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S/A
- SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s)
de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1151930-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ana Carolina Braz dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º