Processo ativo
0030476-15.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0030476-15.2023.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo D *** Eduardo Di Giglio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0030476-15.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0030476-15.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio
Melo (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 189779/SP); Recorrida: Maria Aparecida Manoel; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000028-21.2025.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000028-21.2025.8.26.0439; Obrigações; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Recorrido: S.o.s. Caju – Guinchos
para Veículos Leves e Pesados - Me; Advogado: Alex Begido (OAB: 517253/SP); Advogado: Rafael Silveira Jorge Lázzaro
(OAB: 337683/SP); RepreLeg: Jaqueline Cayuela Canova (OAB: 351573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000036-92.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000036-
92.2025.8.26.0634; Obrigações; Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Recorrido: Empório Serra À Vista; Advogada:
Raquel Lage Andrade (OAB: 406191/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000059-90.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000059-90.2025.8.26.0358; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Antonio Luis Ferreira; Advogado: Jose
Ricardo dos Santos (OAB: 380985/SP); Advogada: Priscila Diresta Venancio (OAB: 226726/SP); Recorrida: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000104-43.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000104-43.2025.8.26.0278; Obrigações; Recorrente: Mauricio Junior da Hora; Advogado: Marcio Crociati (OAB: 252331/
SP); Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000135-73.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000135-
73.2024.8.26.0383; Bancários; Recorrente: João Paulo Soares Fidelis; Advogada: Suelen Cristina Dionisio (OAB: 404236/SP);
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-82.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000155-
82.2025.8.26.0010; Obrigações; Recorrente: Larissa Martins Gomes de Freitas; Advogado: Marcos Paulo Cremonezzi (OAB:
519350/SP); Recorrida: Sheila de Jesus Martins; Advogada: Michele Mari Dolci Cuntiero (OAB: 512634/SP); Advogada: Gabriela
Aien Kawamura de Melo (OAB: 474857/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000168-20.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000168-
20.2025.8.26.0483; Obrigações; Recorrente: Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva S/A; Advogado: Fabricio Faggiani
Dib (OAB: 256917/SP); Recorrida: Gabriela de Sousa Coque; Advogada: Beatriz Fabiano Rozen da Silva (OAB: 509090/SP);
Advogado: Vinicius Garcia Lansoni (OAB: 343910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000180-61.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000180-61.2025.8.26.0474;
Bancários; Recorrente: Maico José Ressude; Advogado: Filipe Ferreira Nunes (OAB: 401242/SP); Recorrida: Banco Itaucard
S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000213-90.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000213-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0030476-15.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0030476-15.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio
Melo (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 189779/SP); Recorrida: Maria Aparecida Manoel; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000028-21.2025.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000028-21.2025.8.26.0439; Obrigações; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Recorrido: S.o.s. Caju – Guinchos
para Veículos Leves e Pesados - Me; Advogado: Alex Begido (OAB: 517253/SP); Advogado: Rafael Silveira Jorge Lázzaro
(OAB: 337683/SP); RepreLeg: Jaqueline Cayuela Canova (OAB: 351573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000036-92.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000036-
92.2025.8.26.0634; Obrigações; Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Recorrido: Empório Serra À Vista; Advogada:
Raquel Lage Andrade (OAB: 406191/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000059-90.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000059-90.2025.8.26.0358; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Antonio Luis Ferreira; Advogado: Jose
Ricardo dos Santos (OAB: 380985/SP); Advogada: Priscila Diresta Venancio (OAB: 226726/SP); Recorrida: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000104-43.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000104-43.2025.8.26.0278; Obrigações; Recorrente: Mauricio Junior da Hora; Advogado: Marcio Crociati (OAB: 252331/
SP); Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000135-73.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000135-
73.2024.8.26.0383; Bancários; Recorrente: João Paulo Soares Fidelis; Advogada: Suelen Cristina Dionisio (OAB: 404236/SP);
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-82.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000155-
82.2025.8.26.0010; Obrigações; Recorrente: Larissa Martins Gomes de Freitas; Advogado: Marcos Paulo Cremonezzi (OAB:
519350/SP); Recorrida: Sheila de Jesus Martins; Advogada: Michele Mari Dolci Cuntiero (OAB: 512634/SP); Advogada: Gabriela
Aien Kawamura de Melo (OAB: 474857/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000168-20.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000168-
20.2025.8.26.0483; Obrigações; Recorrente: Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva S/A; Advogado: Fabricio Faggiani
Dib (OAB: 256917/SP); Recorrida: Gabriela de Sousa Coque; Advogada: Beatriz Fabiano Rozen da Silva (OAB: 509090/SP);
Advogado: Vinicius Garcia Lansoni (OAB: 343910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000180-61.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000180-61.2025.8.26.0474;
Bancários; Recorrente: Maico José Ressude; Advogado: Filipe Ferreira Nunes (OAB: 401242/SP); Recorrida: Banco Itaucard
S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000213-90.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000213-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º