Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Eduardo Eugenio de Campos Camargo
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Identificação
Nº Processo: 1047067-08.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Eduardo Eugenio de Campos Camargo, Eldenildo Santos de Andrade, Ricardo Terra Barbosa, Ivan Carlos dos Santos, I.C.F.F. *** Eduardo Eugenio de Campos Camargo, Eldenildo Santos de Andrade, Ricardo Terra Barbosa, Ivan Carlos dos Santos, I.C.F.F., Filipe de Oliveira Rodrigues Ornelas, ADONIR FIORILI DOS REIS, Aislan Eduardo Rodrigues, Selma de Albuquerque Ribeiro
Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.P.P.S., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Advogado(s): 136709, SP, Marcelo Doracio Mendes, 403128, Edson da Silva, 525310, Leticia da Cruz Cunha, 487771, Peterson Neves Almeida, 49715, Modesto & Almeida Sociedade de Advogados, 335539, Leonard *** 136709, SP, Marcelo Doracio Mendes, 403128, Edson da Silva, 525310, Leticia da Cruz Cunha, 487771, Peterson Neves Almeida, 49715, Modesto & Almeida Sociedade de Advogados, 335539, Leonardo Bande Garcia, 317711, Camila Ramos Pinheiro Simão, 238643, Flavio Antonio Mendes, 349502, Natalia Scalabrini dos Anjos, 251353, Rafael Baruta Batista, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves
Advogados e OAB
Advogado: 136709/SP - Marce *** 136709/SP - Marcelo Doracio Mendes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 136709/SP - Marcelo Doracio Mendes
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047067-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Eugenio de Campos Camargo
ADVOGADO : 403128/SP - Edson da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047068-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eldenildo Santos de Andrade
ADVOGADO : 525310/SP - Leticia da Cruz Cunha
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1037026-16.2024.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Sirlene Reinaldo Felicio
ADVOGADO : 487771/SP - Peterson Neves Almeida
EXEQTE : Sirlene Reinaldo Felicio
ADVOGADO : 49715/SP - Modesto & Almeida Sociedade de Advogados
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1047069-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Terra Barbosa
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047070-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivan Carlos dos Santos
ADVOGADO : 317711/SP - Camila Ramos Pinheiro Simão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047071-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : I.C.F.F.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDO : S.P.P.S.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047072-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Filipe de Oliveira Rodrigues Ornelas
ADVOGADO : 349502/SP - Natalia Scalabrini dos Anjos
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014835-57.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ADONIR FIORILI DOS REIS
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047073-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aislan Eduardo Rodrigues
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047074-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Selma de Albuquerque Ribeiro
ADVOGADO : 318102/SP - Paulo Henrique Zaggo Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 136709/SP - Marcelo Doracio Mendes
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047067-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Eugenio de Campos Camargo
ADVOGADO : 403128/SP - Edson da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047068-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eldenildo Santos de Andrade
ADVOGADO : 525310/SP - Leticia da Cruz Cunha
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1037026-16.2024.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Sirlene Reinaldo Felicio
ADVOGADO : 487771/SP - Peterson Neves Almeida
EXEQTE : Sirlene Reinaldo Felicio
ADVOGADO : 49715/SP - Modesto & Almeida Sociedade de Advogados
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1047069-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Terra Barbosa
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047070-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivan Carlos dos Santos
ADVOGADO : 317711/SP - Camila Ramos Pinheiro Simão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047071-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : I.C.F.F.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDO : S.P.P.S.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047072-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Filipe de Oliveira Rodrigues Ornelas
ADVOGADO : 349502/SP - Natalia Scalabrini dos Anjos
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014835-57.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ADONIR FIORILI DOS REIS
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047073-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aislan Eduardo Rodrigues
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047074-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Selma de Albuquerque Ribeiro
ADVOGADO : 318102/SP - Paulo Henrique Zaggo Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º