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2023703-52.2025.8.26.0000
Adicional de
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Identificação
Nº Processo: 2023703-52.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000907-93.2025.8.26.0482; Assunto: Adicional de
Assunto: Adicional de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Henrique S *** Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB:
430445/SP); Interessada: Maria Tereza Z Bertolla e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023703-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000907-93.2025.8.26.0482; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Agravante: Jonatas Gaspar Pedroso Silva; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada:
Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP); Agravado: Município de
Presidente Prudente
2023707-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502052-57.2017.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza
(OAB: 130513/SP)
2023725-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0409230-18.1995.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Associação
dos Aposentados e Pensionistas da Vasp - Aapv; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogada: Fernanda
Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Eucatex S/A - Indústria e
Comércio; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio,
Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado:
Pagnozzi, Calazans & Associados Consultoria Empresarial Ltda; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Interessado: Cláudio Ferreira
de Agostino e outros; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda
e outros; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Max Express Transportes e Encomendas
Eireli; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Marco Antonio de Andrade; Advogado: Marco Antonio de
Andrade (OAB: 79274/SP); Interessado: Transportes PJRV Ltda (cedente Cláudio Ferreira de Agostino e sucessores de Mário
Guilherme Dias de Castro) e outro; Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Plastcor do Brasil Ltda;
Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado:
DC Investimentos Ltda; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e
Usinagem Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Interessado: Macefape Participações Ltda.; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: para fins de intimação; Advogado: Roberto Greco de Souza Ferreira
(OAB: 162707/SP); Interessada: Maria Francisca de Jesus Chaves da Silva; Advogado: Herbert Costa Thomann (OAB: 27466/
MT); Advogado: Gutenberg Chaves Cezario (OAB: 484510/SP); Interessado: Irton Paulo Pereira Figueiro; Advogado: Antonio
Joao Pereira Figueiro (OAB: 44680/SP)
2023730-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004300-31.2024.8.26.0077; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Maria Rodrigues
Teixeira; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Agravado: Instituto de Previdência do
Município de Birigui - Biriguiprev; Advogado: Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP); Interessado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Procdor: Ildérica Fernandes Maia
2023744-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº
origem: 1004681-58.2024.8.26.0356; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Valdair Suave; Advogado: Eduardo Marcos
Filho (OAB: 318578/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2023750-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1535458-88.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO); Agravado: Credit Cash
Assessoria Financeira Ltda (Massa Falida); Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP)
2023757-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1015354-49.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos
(OAB: 480149/SP); Interessada: Jacira Pinheiro R Goncalves e outro; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Jacy Gomes Torres e outros; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023758-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1643775-88.2021.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Jesuina Meire Rinaldi; Advogado: Rubens de Almeida Arbelli (OAB: 106903/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP); Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB:
430445/SP); Interessada: Maria Tereza Z Bertolla e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023703-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000907-93.2025.8.26.0482; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Agravante: Jonatas Gaspar Pedroso Silva; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada:
Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP); Agravado: Município de
Presidente Prudente
2023707-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502052-57.2017.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza
(OAB: 130513/SP)
2023725-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0409230-18.1995.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Associação
dos Aposentados e Pensionistas da Vasp - Aapv; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogada: Fernanda
Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Eucatex S/A - Indústria e
Comércio; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio,
Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado:
Pagnozzi, Calazans & Associados Consultoria Empresarial Ltda; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Interessado: Cláudio Ferreira
de Agostino e outros; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda
e outros; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Max Express Transportes e Encomendas
Eireli; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Marco Antonio de Andrade; Advogado: Marco Antonio de
Andrade (OAB: 79274/SP); Interessado: Transportes PJRV Ltda (cedente Cláudio Ferreira de Agostino e sucessores de Mário
Guilherme Dias de Castro) e outro; Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Plastcor do Brasil Ltda;
Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado:
DC Investimentos Ltda; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e
Usinagem Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Interessado: Macefape Participações Ltda.; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: para fins de intimação; Advogado: Roberto Greco de Souza Ferreira
(OAB: 162707/SP); Interessada: Maria Francisca de Jesus Chaves da Silva; Advogado: Herbert Costa Thomann (OAB: 27466/
MT); Advogado: Gutenberg Chaves Cezario (OAB: 484510/SP); Interessado: Irton Paulo Pereira Figueiro; Advogado: Antonio
Joao Pereira Figueiro (OAB: 44680/SP)
2023730-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004300-31.2024.8.26.0077; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Maria Rodrigues
Teixeira; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Agravado: Instituto de Previdência do
Município de Birigui - Biriguiprev; Advogado: Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP); Interessado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Procdor: Ildérica Fernandes Maia
2023744-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº
origem: 1004681-58.2024.8.26.0356; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Valdair Suave; Advogado: Eduardo Marcos
Filho (OAB: 318578/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2023750-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1535458-88.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO); Agravado: Credit Cash
Assessoria Financeira Ltda (Massa Falida); Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP)
2023757-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1015354-49.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos
(OAB: 480149/SP); Interessada: Jacira Pinheiro R Goncalves e outro; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Jacy Gomes Torres e outros; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023758-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1643775-88.2021.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Jesuina Meire Rinaldi; Advogado: Rubens de Almeida Arbelli (OAB: 106903/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP); Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º