Processo ativo
Eduardo Nascimento da Costa; Advogado: Flavio
Bancários; Apelante: Banco C6
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Identificação
Nº Processo: 1008328-46.2024.8.26.0361
Vara: 2ª Vara
Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6
Partes e Advogados
Apelado: Eduardo Nascimento da C *** Eduardo Nascimento da Costa; Advogado: Flavio
Apdo: Nelson *** Nelson Ananias
Apte: Banco Bradesco *** Banco Bradesco Cartões S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Ape *** Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Eduardo Nascimento da Costa; Advogado: Flavio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1008328-46.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008328-46.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Eduardo Nascimento da Costa; Advogado: Flavio
Nivaldo dos Santos (OAB: 268052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032544-42.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1032544-42.2023.8.26.0576; Assunto: Cheque; Apelante: Aguiar e Carvalho Representacoes
de Produtos Alimenticios Lt; Advogado: Gustavo Jose Girotti (OAB: 209100/SP); Apelada: Beatriz de Souza (Justiça Gratuita);
Advogada: Beatriz de Souza (OAB: 411847/SP) (Causa própria); Interessado: Aguiar & Souza Comercio de Alimentos Ltda;
Advogado: Gustavo Jose Girotti (OAB: 209100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004564-53.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004564-53.2024.8.26.0296; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Ambev
S/A - Filial Jaguariúna; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelante: Gdf Sociedade Empresarial Ltda;
Advogado: Fernando Guedes Ferreira Filho (OAB: 83483/MG); Apelado: Passos Almeida Transportes Ltda Me; Advogado:
Luis Teixeira (OAB: 277278/SP); Interessado: Owens - Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Melina Soares
Rodrigues (OAB: 232671/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008005-16.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008005-16.2023.8.26.0704; Assunto: Bancários; Apelante: Gregorio Assunção
Silva (Espólio) e outro; Advogado: Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 246327/SP); Advogada: Daniela Amaral Nascimento
(OAB: 462501/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010519-24.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010519-24.2022.8.26.0009; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Andrea
Alessandra dos Santos Gabriel Capucho; Advogado: Rafael Henrique Nunes Oliveira (OAB: 11632/SE); Apelado: Azul Linhas
Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018263-50.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018263-50.2023.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Daniela Balaminute
(Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado:
Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017912-66.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017912-66.2024.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Vitor Lucas Custodio
Jorge (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Rodrigo Esteves (OAB: 308113/SP); Advogada: Luana Bianca Custodio Jorge
(OAB: 500237/SP); Advogada: Regina de Souza Jorge Aranega (OAB: 304192/SP); Apelado: Mooz Soluções Financeiras Ltda;
Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001282-41.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001282-41.2024.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Nelson Ananias
de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco Cartões S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Jackson Freire Jardim dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1008328-46.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008328-46.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Eduardo Nascimento da Costa; Advogado: Flavio
Nivaldo dos Santos (OAB: 268052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032544-42.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1032544-42.2023.8.26.0576; Assunto: Cheque; Apelante: Aguiar e Carvalho Representacoes
de Produtos Alimenticios Lt; Advogado: Gustavo Jose Girotti (OAB: 209100/SP); Apelada: Beatriz de Souza (Justiça Gratuita);
Advogada: Beatriz de Souza (OAB: 411847/SP) (Causa própria); Interessado: Aguiar & Souza Comercio de Alimentos Ltda;
Advogado: Gustavo Jose Girotti (OAB: 209100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004564-53.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004564-53.2024.8.26.0296; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Ambev
S/A - Filial Jaguariúna; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelante: Gdf Sociedade Empresarial Ltda;
Advogado: Fernando Guedes Ferreira Filho (OAB: 83483/MG); Apelado: Passos Almeida Transportes Ltda Me; Advogado:
Luis Teixeira (OAB: 277278/SP); Interessado: Owens - Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Melina Soares
Rodrigues (OAB: 232671/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008005-16.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008005-16.2023.8.26.0704; Assunto: Bancários; Apelante: Gregorio Assunção
Silva (Espólio) e outro; Advogado: Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 246327/SP); Advogada: Daniela Amaral Nascimento
(OAB: 462501/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010519-24.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010519-24.2022.8.26.0009; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Andrea
Alessandra dos Santos Gabriel Capucho; Advogado: Rafael Henrique Nunes Oliveira (OAB: 11632/SE); Apelado: Azul Linhas
Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018263-50.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018263-50.2023.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Daniela Balaminute
(Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado:
Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017912-66.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017912-66.2024.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Vitor Lucas Custodio
Jorge (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Rodrigo Esteves (OAB: 308113/SP); Advogada: Luana Bianca Custodio Jorge
(OAB: 500237/SP); Advogada: Regina de Souza Jorge Aranega (OAB: 304192/SP); Apelado: Mooz Soluções Financeiras Ltda;
Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001282-41.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001282-41.2024.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Nelson Ananias
de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco Cartões S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Jackson Freire Jardim dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º