Processo ativo
1051084-91.2022.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1051084-91.2022.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo *** Eduardo Prigenzi
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1051084-91.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1051084-91.2022.8.26.0506; CPF/Cadastro de Pessoas Físicas; Recorrente: R. P. - I. de P. dos M.; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: Eduardo Prigenzi
Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: M. de R. P.; Advogada: Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/SP); Recorrida: M. P. A. V.;
Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 349169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052752-98.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052752-98.2022.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Francisco Edson Ricardo;
Advogado: Joao Barbato Neto (OAB: 385420/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1055403-40.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055403-40.2021.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Nelson Francisco Ricardo; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Advogada: Flávia Nogueira Feres de
Brito (OAB: 451742/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28042/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060262-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060262-94.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alan Mendonça Lima dos Santos; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1098235-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098235-83.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Valeska Solitrenick Silva Veja; Advogado: Angelo Andrade Depizol; Recorrida: Fernanda Barbosa de
Sa Gonçalves; Advogado: Angelo Andrade Depizol; Recorrida: Melcia Maria Cabrito da Silva; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB:
185163/SP); Recorrida: Cristiane Rodrigues; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1099320-07.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099320-07.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Juliana Malia Zachi; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Mandado de Segurança Cível 1
Petição Cível 2
Recurso Inominado Cível 59
Total 62
0003248-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1054594-11.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Dinorah Reis; Advogada: Marina
Silva Reis (OAB: 131769/SP); Agravante: Andrei Rovai dos Santos; Advogada: Marina Silva Reis (OAB: 131769/SP); Agravado: Mm.
Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1051084-91.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1051084-91.2022.8.26.0506; CPF/Cadastro de Pessoas Físicas; Recorrente: R. P. - I. de P. dos M.; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: Eduardo Prigenzi
Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: M. de R. P.; Advogada: Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/SP); Recorrida: M. P. A. V.;
Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 349169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052752-98.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052752-98.2022.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Francisco Edson Ricardo;
Advogado: Joao Barbato Neto (OAB: 385420/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1055403-40.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055403-40.2021.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Nelson Francisco Ricardo; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Advogada: Flávia Nogueira Feres de
Brito (OAB: 451742/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28042/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060262-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060262-94.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alan Mendonça Lima dos Santos; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1098235-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098235-83.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Valeska Solitrenick Silva Veja; Advogado: Angelo Andrade Depizol; Recorrida: Fernanda Barbosa de
Sa Gonçalves; Advogado: Angelo Andrade Depizol; Recorrida: Melcia Maria Cabrito da Silva; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB:
185163/SP); Recorrida: Cristiane Rodrigues; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1099320-07.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099320-07.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Juliana Malia Zachi; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Mandado de Segurança Cível 1
Petição Cível 2
Recurso Inominado Cível 59
Total 62
0003248-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1054594-11.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Dinorah Reis; Advogada: Marina
Silva Reis (OAB: 131769/SP); Agravante: Andrei Rovai dos Santos; Advogada: Marina Silva Reis (OAB: 131769/SP); Agravado: Mm.
Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º